Ação reconvencional
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Acordao N° 1247409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Reconvenção. Imóvel. Garantia. 1. A discussão da usucapião do bem em litígio em sede de ação reconvencional não garante o reconhecimento do direito pleiteado na lide principal. 2. O imóvel dado em garantia em que não consta qualquer gravame em sua matrícula, se mostra idôneo para garantir eventuais prejuízos suportados pela outra parte, nos termos do art. 300
... 1. A discussão da usucapião do bem em litígio em sede de ação reconvencional não garante o ... reconhecimento do direito pleiteado na ... -
Acórdão Nº 0074399-96.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO VISANDO A SATISFAÇÃO DE QUANTIA ATINENTE A TARIFA DE COLETA DE LIXO. FEITO JULGADO EXTINTO ANTE O RECONHECIMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA EM DATA ANTERIOR ÀS EXIGÊNCIAS OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. PLEITO RECONVENCIONAL DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DO INDEVIDO...
... o pagamento da tarifa em questo, e improcedente o pleito reconvencional, nos seguintes termos:Vistos etc.I - Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento ... -
Acordao N° 1361696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil. Ação de reintegração de possse c/c indenização. Procedência parcial. Sucumbência recíproca e proporcional. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Incorreção. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico. Reconvenção. Alteração da verba honorária. Impossibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 86, caput, do cpc, quando cada litigante é, em...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSSE C/C INDENIZAÇÃO ... PROCEDÊNCIA ... econômico, é o valor atribuído à causa, na ação reconvencional, pois, ... trata-se de procedimento autônomo e independente da ação ... -
Acórdão nº 1.0079.15.004595-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVADA A CONTRATAÇÃO - EXERCICIO REGULAR DO DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA - RECONVENÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.- Segundo a regra geral da Responsabilidade Civil adotada no Brasil, para que surja o dever de indenizar é necessária à junção de um ato...
... julgou improcedente o pedido inicial e procedente o pedido reconvencional nos autos da Ao Ordinria ajuizada pelo apelante, ALEX LUIZ DE PAIVA, em ... -
Acórdão Nº 0006982-17.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" RECONVENCIONAL – CARTÃO DE CRÉDITO ... - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0004691-23.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 31-01-2023
... Apelado(s): AGROQUÍMICA BRASINHA LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM ... AÇÃO ... PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DO PEDIDO PARA ... RECONVENCIONAL ... TAMBÉM RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... QUANTO ...
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Acórdãos nº 1000613-37.2016.8.26.0068 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
... tocante à distribuição da sucumbência da ação reconvencional. Contradição. Não configurada. Caráter ...
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Acórdãos nº 1003547-77.2016.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... AÇÃO RECONVENCIONAL sentença de improcedência recurso da ...
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Acórdão Nº 0007372-77.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO RECONVENCIONAL DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. ARRANJO SIMULADO PARA ENCOBRIR PACTO COMISSÓRIO EM CONTRATO VERBAL DE EMPRÉSTIMO A JUROS. TRANSFERÊNCIA DA CASA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIA DO artigo 167, §1º, II, do Código Civil. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE
... APELAÇÃO CÍVEL ... REIVINDICATÓRIA ... RECONVENCIONAL DE NULIDADE DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ... Juízo da 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem/CE, que, nos autos da Ação ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.045628-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO Á LIDE. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O princípio da sucumbência incide tanto na ação principal quanto na lide reconvencional, sendo que os honorários advocatícios e custas processuais serão pagos pelo vencido em cada uma delas.
... julgou improcedente o pedido inicial, e procedente o pedido reconvencional, condenando o hospital e a denunciada em custas processuais e honorrios ... -
Acórdãos nº 1017169-44.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... contratual Sentença de improcedência da ação principal e de procedência da ação reconvencional ...
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Acórdãos nº 1024560-50.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... contratual Sentença de improcedência da ação principal e de procedência da ação reconvencional ...
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Acordao N° 1286325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de anulação de negócio jurídico. Ação reconvencional. Dano moral. Não configurado. Litigância de má-fé. Inocorrência. Ato atentatório à dignidade da justiça não demonstrado. Honorários advocatícios. Sucumbência. Fixação. Critérios legais. Hierarquia estabelecida pelo código de processo civil. 1. A pessoa jurídica tem potencialidade para sofrer dano moral,...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO ... RECONVENCIONAL. DANO ... -
Acórdãos nº 2188054-23.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... PEREIRA CIMINO VOTO Nº: 29.169 AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de cobrança de honorários advocatícios Reconvenção ... ões judiciais que versem sobre a ação reconvencional Inadmissibilidade recursal Matéria que poderá ...
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Acordao N° 1420062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Excesso de execução. Não verificado. Reconvenção. Independência. Parâmetro de cálculo. Contadoria correta. 1. Em razão da sucumbência na ação principal, cabe a agravante/exequente o ônus de suportar, na integralidade, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. 2. A reconvenção possui independência...
... CONTADORIA ... 1. Em razão da sucumbência na ação principal, cabe a agravante/exequente o ônus de suportar, na ... 3. A sucumbência da ação reconvencional e os honorários nela fixados não se aplicam àquilo que foi ... decidido ... -
Acórdãos nº 1003697-51.2017.8.26.0152 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... /RECONVINDA SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA, NA AÇÃO PRINCIPAL, E SAGROU-SE INTEGRALMENTE VENCEDORA NA AÇÃO RECONVENCIONAL INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO ...
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Acórdão nº 0018073-89.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE FRUIÇÃO – PEDIDO RECONVENCIONAL PARA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS EDIFICADAS - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE – CONTRATO RESCINDIDO – DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO – VALOR DE R$ 500,00 POR DIA – ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO TOTAL DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL –...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE RECONVENCIONAL PARA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS EDIFICADAS - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA ... -
Acórdão nº 0012113-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... Ação de Dissolução de Sociedade Comercial com Ação Reconvencional. Ação ...
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Acordao N° 1333683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Cobrança. Assinatura. Autenticidade. Õnus da prova. Daquele que apresenta o documento. Art. 429, ii, do cpc. 1. Nas hipóteses em que se questiona a veracidade da assinatura aposta em documento, compete à parte que o apresentou nos autos a responsabilidade de comprovar sua autenticidade, e não daquele que contesta a firma, isso porque o interesse...
... a alegação de que o requerente é devedor da quantia cobrada na ação reconvencional, ... isso porque é o único elemento de convicção ... -
Acórdão nº 0012496-61.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2014
... Assunto : Efeitos ... Ação de Dissolução de Sociedade Comercial com Ação Reconvencional. Ação ...
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Acórdão nº 1.0701.13.032679-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. DIREITO DOS CONDÔMINOS. RECONVENÇÃO. USO EXCLUSIVO DE UM DOS HERDEIROS EM UM BEM COMUM. BENFEITORIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- É possível a reconvenção desde que exista conexão entre a pretensão reconvencional e a ação principal.- Nos termos do artigo 1.319 do Código Civil, cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa.- O...
... LOGO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O RECONVENCIONAL. DES. ALEXANDRE SANTIAGO RELATOR. DES. ALEXANDRE SANTIAGO ... -
Acórdão nº 1.0701.13.032679-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. DIREITO DOS CONDÔMINOS. RECONVENÇÃO. USO EXCLUSIVO DE UM DOS HERDEIROS EM UM BEM COMUM. BENFEITORIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- É possível a reconvenção desde que exista conexão entre a pretensão reconvencional e a ação principal.- Nos termos do artigo 1.319 do Código Civil, cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa.- O...
... LOGO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O RECONVENCIONAL. DES. ALEXANDRE SANTIAGO RELATOR. DES. ALEXANDRE SANTIAGO ... -
Acórdãos nº 1072383-28.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Vistos. Trata-se de ação declaratória, ajuizada por Maria de Fátima Cardoso de ... ação principal e julgou procedente o pedido reconvencional formulado pela operadora do plano de saúde, para ...
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Acórdão nº 1.0295.17.000647-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO RECONVENCIONAL - IMISSÃO DE POSSE - CONEXÃO RECONHECIDA - POSSIBILIDADE - DIREITO DA PARTE RÉ À PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA. O instituto da reconvenção visa evitar a propositura inútil de processos entre os mesmos litigantes quando os pedidos de ambas as partes tratarem de questões que podem ser discutidas em...
... mesma competncia para o julgamento do feito originrio e do reconvencional, alm da conexo entre demanda de autor/reconvindo e ru/reconvinte. No ... -
Acórdão nº 0509590-87.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... CADASTROS DE DEVEDORES. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... DE PAGAMENTO. MULTA MORATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE ... AÇÃO REVISIONAL OU PEDIDO RECONVENCIONAL ... PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA HIPÓTESE ... DE ...