Ação reconvencional
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Acórdão nº 1.0713.14.009728-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DEVER DE INFORMAÇÃO - VÍCIO DE PRODUTO E SERVIÇO DESINSTALAÇÃO DE MÓVEIS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECIPROCIDADE DA IRREVERSIBILIDADE - PONDERAÇÃO PROPORCIONAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente...
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Acórdãos nº 1010226-72.2014.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 4179 APELAÇÃO CÍVEL - Locação - Ação de cobrança de alugueres e acessórios com pedido ... 319 do CC - Pedido reconvencional - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Necessidade de ...
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Acórdão Nº 0037708-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... FERNANDES LIMA, inconformado com a Sentença prolatada nos Autos da ação" em epígrafe, ajuizados contra FELIPE FERRAZ BRITTO LINS e SUPER JÓIA COM\xC3" ... para, reformando, a sentença recorrida, extinguir o pedido reconvencional de prestação de contas por incompatibilidade de ritos, nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.562823-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - LIDE RECONVENCIONAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - ORDEM DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO - PROVIMENTO NEGADO - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA VERBA - INTIMAÇÃO DO RECONVINTE - NECESSIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO DESCONSTITUÍDA. A...
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Acórdão nº 0000437-54.2017.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR SACAS DE SOJA RELATIVAS À “QUEBRA TÉCNICA” – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – VALOR QUE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA – QUESTÃO CONTROVERTIDA NA LIDE SUSCITADA EM RECONVENÇÃO PELO RÉU/APELADO EM AÇÃO DISTINTA – PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO...
... NA LIDE SUSCITADA EM RECONVENÇÃO PELO RÉU/APELADO EM AÇÃO DISTINTA – PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE – PERDA ... -
Acordao N° 1426299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Ação de indenização com pedido reconvencional. Ação principal parcialmente procedente e reconvenção procedente. Honorários recursais. Majoração. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Majoração global. Sem diferenciação. Vícios inexistentes. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Inexiste omissão ou obscuridade no acórdão, pois o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO COM PEDIDO RECONVENCIONAL. AÇÃO PRINCIPAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032609-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PEDIDO RECONVENCIONAL - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - VENDA CASADA - SENTENÇA MANTIDA. - O consumidor não pode ser compelido a contratar seguro e título de capitalização com a instituição financeira e/ou com seguradora por ela indicada, por configurar-se venda casada.
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Acórdão Nº 0308251-46.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DOS EMBARGANTES. CONTRATO DE CESSÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CHEQUES INADIMPLIDOS. PAGAMENTO EM ESPÉCIE E POSTERIOR PACTUAÇÃO VERBAL INCOMPROVADOS. SUPOSTA NOVAÇÃO INDEMONSTRADA. ÔNUS DOS EMBARGANTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdãos nº 1001426-37.2016.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Serviços hospitalares. Ação anulatória de cobrança cumulada com indenização por ... Pretensão à inversão do julgamento da ação reconvencional com a consequente improcedência da lide principal ...
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Acórdãos nº 2171161-83.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO ... DEMANDA A SER PROPOSTA POR AÇÃO RECONVENCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 343 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdãos nº 1002658-52.2015.8.26.0099 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 4167 APELAÇÃO CÍVEL - Locação - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por ... a ação não ajuizou concomitantemente ação reconvencional - Ação proposta pelo autor que não tem natureza ...
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Acórdãos nº 0046070-29.2009.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Voto n.º 23.670 Transporte de carga Ação de indenização Ação reconvencional Má-fé ...
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Acórdão Nº 0002209-12.2017.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2023
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ... DE IMÓVEL EM COMUM. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... reconvencional, pretende, em recurso de apelação, a anulação de sentença de ...
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Acordao N° 1267907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Tutela antecipada. Inclusão da avó paterna no polo passivo de ação reconvencional. Emissão de termo de guarda. Dano moral. Ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Não provimento. 1. A obrigação alimentar quanto aos filhos incumbe aos pais; os avós detêm responsabilidade subsidiária e complementar, devendo ser chamados a atendê-la...
... INCLUSÃO DA AVÓ PATERNA NO POLO PASSIVO DE AÇÃO RECONVENCIONAL ... EMISSÃO DE TERMO DE GUARDA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1002222-09.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA DE ALUGUERES EM SEDE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA ENTREGA DE CHAVES - POSSIBILIDADE JURIDICA EM FACE DA VIGÊNCIA DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL – ART. 343 E SEU § 6ª – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA – ELIMINAÇÃO DE ENTRAVES PROCESSUAIS PARA SE CHEGAR AO MÉRITO DA AÇÃO – DIREITO DA PARTE CELERIDADE, COLABORAÇÃO E...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA DE ALUGUERES EM SEDE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... -
Processo nº 0234131-19.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO ... RECONVENCIONAL ... REPETIÇÃO ... À AÇÃO PRINCIPAL, E DE IMPROCEDÊNCIA, ...
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Acórdão nº 1.0110.12.000092-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPRA E VENDA - PEDIDO RECONVENCIONAL DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES - CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBSTITUIDOS POR CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PRELIMINARES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE CESSÃO - QUESTÕES PREJUDICADAS - ERRO E LESÃO QUANTO À PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DEMONSTRAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS...
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Acórdãos nº 1027184-38.2015.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... Ação reconvencional. Inteligência do art. 85, § 1º, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0006745-31.2008.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FASES PROCESSUAIS QUE TRAMITARAM, EM GRANDE PARTE, POR MEIO DE AUTOS FÍSICOS. ERRO NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS. PEDIDO DE RECONVENÇÃO AUTUADO EM APARTADO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO PRINCIPAL. CONEXÃO PRÓPRIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FASES ... CONEXÃO PRÓPRIA DO ... PEDIDO RECONVENCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES ... NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 51802223320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA RELAÇÃO PROCESSUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUSÊNCIA RELAÇÃO ENTRE O PEDIDO RECONVENCIONAL E A AÇÃO PRINCIPAL. AFASTADA A RECONVENÇÃO. Na exata dicção do art. 343 do Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria,...
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... RELATOR: Desembargador ... competência para o julgamento do feito originário e do reconvencional, além da conexão entre demanda de autor/reconvindo e réu/reconvinte ... -
Acórdão nº 1.0672.10.021637-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA. CONTRATO DE MÚTUO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENO ILÍCITO. - A simulação é um vício social, pois além de atingir pessoas determinadas agride a ordem pública e a segurança das...
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Acórdãos nº 1004167-25.2016.8.26.0344 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... JUIZ : SAMIR DANCUART OMAR *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS ... à Ação principal e de procedência da Ação reconvencional. APELAÇÃO do autor, que visa à anulação da sentença ...
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Acórdãos nº 0000517-23.2013.8.26.0075 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 10.718 APELAÇÃO Ação de Rescisão de Contrato c.c. Reintegração de Posse ... érito, determinando o prosseguimento da ação reconvencional Inconformismo Ausência de notificação prévia ...
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Acórdão nº 0522660-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... de Salvador nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº ... 0522660-83.2018.8.05.0001, que julgou ... APREENSÃO E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ... PEDIDO RECONVENCIONAL FUNDADO NA ... CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS ... PARTES ...
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Acórdão nº 1.0672.14.010605-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PEDIDO RECONVENCIONAL - AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS - IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PEDIDOS. Para fazer jus à indenização por danos, necessário se faz a prova de três requisitos quais sejam: ato ilícito, o efetivo dano e nexo causal. Existindo dúvida em relação ás legações da peça inicial e da reconvenção, ambos os pedidos devem ser julgados...