ação redibitória c c perdas e danos
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Acórdão nº 2014/0104874-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Sem razão a recorrente no tocante à alegada afronta ao art. 535, inciso II, do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal
... - AÇÃOPERDAS E ... MONOCRÁTICA ... 6. A indenização por danos morais fixada em quantum ... -
Acórdão Nº 0804206-06.2013.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS -AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO – DEFEITOS DE FÁBRICA – VÍCIOS OCULTOS – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO E MANTIDO – DANOS MATERIAIS – RESSARCIMENTO – VEÍCULO INUTILIZADO POR VÁRIOS DIAS – IMPRÓPRIO PARA O USO A QUE SE DESTINA – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA DESDE
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C PERDAS E DANOS REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0521.12.013946-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ível da Comarca de Ponte Nova, no bojo da ação de indenização movida por ARLINDA GOMES PEREIRA ... o trâmite do processo poderá lhe causar danos irreparáveis, pugna pela atribuição de efeito ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0134.14.012018-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA - VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não tendo a parte requerente comprovado a existência de vício oculto no veículo usado adquirido, improcede o pedido de substituição por outro da mesma qualidade, nos termos do §1º do art. 18 do CDC ou indenização por danos materiais....
... NCPC que, nos autos da ao redibitria c/c perdas e danos movida em face de Guanaupe Guanhes ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.112681-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - DESIGNAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0501485-83.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO - VICIO OCULTO - PROBLEMAS NO MOTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONCESSIONÁRIA E FABRICANTE - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA REFORMADA PARA MINORAR O VALOR INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO AO DANO MATERIAL EFETIVAMENTE COMPROVADO - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
... RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - AUTOMÓVEL ZERO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.165701-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS - PROVA PERICIAL - NULIDADE - INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA - ASSISTENTE TÉCNICO - NÃO COMPARECIMENTO - PERITO - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO - NÃO PROCESSAMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA. - As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova (CPC/73, art. 431-A).- No prazo de 15 (qui
... ) proferida nos autos da ao redibitria c/c perdas e danos, ajuizada por GUSTAVO MURTA COIMBRA ... -
Acórdão nº 1.0560.11.000162-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. VÍCIOS EM VEÍCULO. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MATERIAIS. DECADÊNCIA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR. I. Tendo sido reconhecida a decadência do pedido de danos materiais formulado pelos autores na inicial, não há que se falar em condenação da parte ré a ressarcimento a esse...
... , nos autos da Ao de Vcio Redibitrio c/c Perdas e Danos, ajuizada pelo terceiro recorrente em ... -
Acórdão nº 1.0560.11.000162-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. VÍCIOS EM VEÍCULO. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MATERIAIS. DECADÊNCIA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR. I. Tendo sido reconhecida a decadência do pedido de danos materiais formulado pelos autores na inicial, não há que se falar em condenação da parte ré a ressarcimento a esse...
... , nos autos da Ao de Vcio Redibitrio c/c Perdas e Danos, ajuizada pelo terceiro recorrente em ... -
Acórdão nº 1.0114.14.012467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS - INSTRUÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL - PERÍCIA - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA.1. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, nos termos do art. 370, CPC. 2. É indispensável a realização da prova...
... , proferida nos autos da "AO REDIBITRIA C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS" proposta por ROSEMARY ... -
Acórdão Nº 0004240-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ...
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Acórdão nº 1.0434.17.000670-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE JET SKI USADO. DECADÊNCIA AFASTADA. VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. - Nos termos do art. 445, §1º, do Código Civil, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 dias, em se tratando de bens móveis.
... Cuida-se de ao redibitria c/c perdas e danos, ajuizada por Marcos Antnio Nogueira de ... -
Acórdão nº 0516562-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C COM PERDAS E DANOS E PEDIDO ...
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Processo nº 0007417-70.2014.8.19.0046 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... Apelação Cível. Ação Redibitória c/c Perdas e Danos. ...
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Acórdão Nº 0501485-83.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. VEÍCULO NOVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DA FABRICANTE. ACÓRDÃO REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA DA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS PONTOS...
... AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. VEÍCULO ... -
Acórdão nº 0034149-24.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... danos julgou improcedentes ... os pedidos por falta de ...
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Acórdão Nº 0002410-73.2012.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-07-2022
... Assunto Principal: Perdas e Danos ... Apelante(s): HILTON CEZAR GARCIA ... MASSEY FERGUSON ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS ... E DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdão Nº 0301012-56.2017.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... ALVES MACIANOprops "ao redibitria c/c perdas e danos" perante o Juzo da 1 Varada comarca de ...
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Acórdão Nº 0302363-68.2015.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... , verbis: "Marcello Caettano Portes ajuizou Ação Redibitória c/c Perdas e Danos c/c Obrigação ...
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Acórdão Nº 0008299-49.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS – ... PEDIDOS J\xC3" ...
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Acórdão Nº 0809481-19.2015.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 04/07/2023
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C ... PERDAS E DANOS – COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0002111-13.2023.8.16.00390002410-73.2012.8.16.0039Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS ... E DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdão nº 50001330220178210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE O AUTOR TINHA CIÊNCIA OU DEVERIA TER ANTE À INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO QUE O AUTOMÓVEL ERA SINISTRADO, RESSALTANDO QUE TAMPOUCO RESTOU COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO NA REVENDA À TERCEIRO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO O EXAME DE LISTA DE DISPOSITIVOS LEGAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Evicção ou Vicio Redibitório ... , que julgou improcedente a ação redibitória cumulada com perdas e danos ajuizada ... -
Acórdão Nº 0700170-38.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-10-2022
... 0700170-38.2016.8.02.0001 ... Perdas e Danos ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. COMPRA DE ...
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Acórdão Nº 0305074-24.2018.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. REVENDEDORA QUE ACEITOU VEÍCULO DA DEMANDADA COMO PARTE DE PAGAMENTO EM OUTRO AUTOMÓVEL. VEÍCULO DA RÉ QUE SUPOSTAMENTE APRESENTOU DEFEITOS APÓS A TRADIÇÃO. DECADÊNCIA VERIFICADA. INCIDÊNCIA DO ART. 445, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA CONSTATAÇÃO DO VÍCIO OCULTO QUE FOI, EM MUITO, SUPERADO NA DATA DO...
... nos autos de "Ao Redibitria cumulada com Perdas e Danos", ajuizada pela recorrente contra a ...