ação reivindicatória prescrição
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não é cabível a interposição de recurso especial com fulcro em violação de súmulas, por se tratar de enunciados que não se enquadram no conceito de...
... INSTRUMENTO. ... REIVINDICATÓRIA". ... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1022 DO \xC2" ... ação ... prescrição ... -
Acórdão nº 2014/0261061-3 de T4 - QUARTA TURMA
... REJEIÇÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ALEGADA NO ... (RÉ DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA) ...
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Acórdão nº 2012/0218521-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.
... (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO" ... DECLARATÓRIA - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE\xC2" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 89259 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA COM MATÉRIA DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. ART. 489, § 1º, I E IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AOS ARTIGOS 141 e 492 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282/STF, APLICADA ANALOGICAMENTE. PREQUESTIONAMENTO FICTO PREVISTO NO ART. 1.025 DO CPC/2015.
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7⁄STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ... conferiu-se o caráter de ação reivindicatória à ação proposta na origem, resolvida em perdas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.213228-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRESCRIÇÃO - NÃO CABIMENTO. O direito de propriedade, que possui características próprias, não se perde pelo não exercício. Nesses termos, não há que se falar em sujeição da pretensão reivindicatória à prescrição.
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Acórdão nº 0003006-62.2012.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO - ARTIGO 303 DO CÓDIGO CIVIL – REINÍCIO DO PRAZO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.025 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes a omissão apontada pelo...
... ÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRESCRIÇÃO – ... -
Acórdão Nº 0165848-14.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA AD USUCAPIONEM SUSCITADA COMO DEFESA. IMÓVEL INICIALMENTE NEGOCIADO COM TERCEIRO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E ADJUDICAÇÃO DO BEM PELO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. DESVINCULAÇÃO DO IMÓVEL AO SFH. POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO.
... APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA AD ... -
Acórdão nº 0006080-96.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
... Assunto : Ação Reivindicatória ... RELATÓRIO: ... Trata-se de ... Pugnou pelo ... reconhecimento da prescrição aquisitiva, porquanto restou evidenciado que a ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § ... à identificação de casos de prescrição aquisitiva da propriedade ... § 3o A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. Tratando-se de situação consolidada há décadas, que era de conhecimento da autora ao adquirir seu imóvel, inclusive com acolhimento da tese de prescrição aquisitiva em anterior ação reivindicatória, a pretensão de desfazimento da obra levantada não merece prosperar.
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-74451/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
PRÊMIO PRODUÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. A habitualidade do pagamento confere natureza salarial ao prêmio, tornando-o partícipe do contexto do contrato de trabalho, como já reconheceu o Pretório Excelso (Súmula nº 209). A supressão do pagamento, em casos que tais, tipifica alteração do pactuado e como se trata de vantagem não elencada no art. 457 da CLT, o ato único do empregador faz fluir, de...
... PRÊMIO PRODUÇÃO. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. A habitualidade do pagamento confere natureza ... que o ato supressivo data de 1992, a ação reivindicatória da parcela suprimida, ajuizada ... -
Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
... propositura da ação" de indenização por desapropriação\xC2" ... fulminada pela prescrição ... -
Processo nº 0008250-95.2011.8.19.0207 de Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... REIVINDICATÓRIA. ... DECISÃO FINAL DE AÇÃO ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO 'PRO MORARE' EM MATÉRIA DE DEFESA. TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL. EXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O IMÓVEL. ALEGAÇÃO DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFETIVA OPOSIÇÃO
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Acórdão Nº 0304986-79.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... ação reivindicatória contra Julia Peixer Adriano e ... , caindo sobre si inclusive a prescrição para a sua pretensão na anulação do negócio"; ...
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Acórdão nº 2013/0198174-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. TERMO INICIAL. ENTRADA EM VIGOR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1. Havendo redução do prazo e transcorrido menos da metade do tempo estabelecido no Código Civil/1916, o termo inicial da prescrição é fixado a partir da...
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Acórdão nº 1.0433.11.013903-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil e é proposta pelo proprietário destituído da posse, em face do não...
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Acórdão nº 0000862-53.2013.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA NAS ... AFASTADO. PRELIMINAR DE ... PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ...
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Acórdãos nº 1010633-81.2016.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... GABRIEL MOREIRA JÚNIOR APELAÇÃO Ação de indenização por benfeitorias ... posteriormente, em ação reivindicatória Prescrição Princípio da ...
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Processo nº 0040423-67.2014.8.19.0208 de Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPRESCRI- ... ocorrência ... prescrição. ...
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Acórdão nº 1.0024.07.391832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - O reconhecimento da prescrição aquisitiva depende da existência de posse ad usucapionem, que se constitui pela natureza mansa, pacífica e ininterrupta, cum animus domini, pelo lapso temporal exigido em lei. Para o reconhecimento da usucapião alegada em defesa na ação reivindicatória, considera-se...