ação reivindicatória requisitos
-
Acórdão nº 1.0000.22.268223-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÂO RECURSAL. VERIFICADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PRESENÇA. Não há como acolher, em sede de recurso, tese que não integrou o pedido inicial ou a impugnação à contestação, eis que se trata de inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento. Para que a parte autora da ação reivindicatória de imóvel possa obter sucesso em...
... [ ... ] Se atende os demais requisitos (rea urbana, no mximo 250 metros quadrados, imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.22.268223-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÂO RECURSAL. VERIFICADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PRESENÇA. Não há como acolher, em sede de recurso, tese que não integrou o pedido inicial ou a impugnação à contestação, eis que se trata de inovação recursal, o que é vedado pelo ordenamento. Para que a parte autora da ação reivindicatória de imóvel possa obter sucesso em...
... [ ... ] Se atende os demais requisitos (rea urbana, no mximo 250 metros quadrados, imvel ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... REIVINDICATÓRIA ... E 1.228 DO CC/2002. REQUISITOS ... ação ...
-
Acórdão nº 1.0567.15.004052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REVELIA - REQUISITOS PRESENTES -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - ALUGUERES - FRUIÇÃO INDEVIDA DO BEM - DEVIDOS - CONDENAÇÃO PERDAS E DANOS - DANOS AO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Tendo em vista...
... entendem que esto presentes os requisitos da ao reivindicatria, razo pela qual pleiteiam a ... -
Acórdão nº 1.0567.15.004052-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REVELIA - REQUISITOS PRESENTES -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - ALUGUERES - FRUIÇÃO INDEVIDA DO BEM - DEVIDOS - CONDENAÇÃO PERDAS E DANOS - DANOS AO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.Tendo em vista...
... entendem que esto presentes os requisitos da ao reivindicatria, razo pela qual pleiteiam a ... -
Acórdão Nº 0011424-80.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 1.228 DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.133922-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS CONCOMITANTES - CARÊNCIA DA AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL.A reivindicatória é ação à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (artigo 1.228 do CC), que exige a presença concomitante dos requisitos prova da titularidade do domínio pelo autor, individualização da coisa e...
... AO REIVINDICATRIA. PRESENA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5037070-88.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - REFORMA DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser indeferida tutela de urgência para determinar liminarmente a imissão de posse requerida em ação reivindicatória de bem imóvel.
... do tempo de posse, preenchimento dos requisitos autorizadores do pedido de Usucapio e a efetiva ... -
Acórdão nº 1.0355.05.006870-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA DOS RÉUS. PROPRIEDADE DOS AUTORES COMPROVADA MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... ao reivindicatria deve comprovar seus requisitos essenciais: 1) seu domnio sobre a rea ... -
Acórdão Nº 5024384-64.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser indeferida tutela de urgência para determinar liminarmente a imissão de posse requerida em ação reivindicatória de bem imóvel.
... ível da Comarca de Palhoça, nos autos da ação reivindicatória n. 50018309720218240045, ... aos autos, no que diz respeito aos requisitos para que seja deferida a tutela pretendida, não ... -
Acórdão nº 1.0567.15.004047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REVELIA REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO. -A procedência da ação reivindicatória depende da prova de que o autor é proprietário do imóvel e de que a posse exercida pelo réu é injusta. - Na revelia, não existindo prova em contrário daquilo que se afirmou, prevalece a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Hipótese em que...
... : " Quanto ao primeiro e segundo requisitos, a parte autora logrou xito em demonstr-los. O ... -
Acórdão nº 1.0429.15.000871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - PROPRIEDADE - PROVA- NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem posse, contra o não proprietário que detém a posse, cabendo ao autor provar o seu domínio, ou seja, o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada, devidamente...
... 34, ensinam:"So requisitos para a admissibilidade da ao:a) que o autor tenha ... -
Acórdão Nº 0013480-81.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS ...
-
Acórdão nº 1.0696.14.003615-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA REFORMADA. Se o autor da ação reivindicatória demonstra a injusta ocupação pelo réu do imóvel reivindicado, inarredável a procedência do pedido.
... So requisitos para a reivindicatria a prova do domnio, a ... -
Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
... no se desincumbiram de demonstrar os requisitos necessrios para a pretenso reivindicatria, uma ... -
Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
... no se desincumbiram de demonstrar os requisitos necessrios para a pretenso reivindicatria, uma ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008122-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS COMPROVADOS. Para a antecipação de tutela na ação reivindicatória, além dos requisitos constantes no art. 300 do CPC/15, imprescindível a comprovação daqueles previstos no art. 1.228 do CC, a saber: a prova da titularidade do domínio, a individualização do bem reivindicado e a comprovação da posse
... tutela necessrio o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/15, a probabilidade ... -
Acórdão nº 1.0180.10.005390-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Se o autor da ação reivindicatória demonstra a injusta ocupação pelo réu do imóvel reivindicado, incensurável a sentença que proclama a procedência do pedido.
... So requisitos para a reivindicatria a prova do domnio, a ... -
Acórdão nº 1.0180.10.005390-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INJUSTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Se o autor da ação reivindicatória demonstra a injusta ocupação pelo réu do imóvel reivindicado, incensurável a sentença que proclama a procedência do pedido.
... So requisitos para a reivindicatria a prova do domnio, a ... -
Acórdão nº 1.0278.13.000951-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. PROVA DO DOMÍNIO OU POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. VALOR DA CAUSA. VALOR VENAL DA ÁREA REIVINDICADA. - Exige-se para o ajuizamento da ação reivindicatória prova da individuação do bem, do domínio e da posse injusta supostamente exercida por terceiro. - Diante da celebração de...
... pronuncia-se a doutrina acerca dos requisitos necessrios ao ajuizamento da ao especifica: ... -
Acórdão nº 1.0278.13.000951-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. PROVA DO DOMÍNIO OU POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. VALOR DA CAUSA. VALOR VENAL DA ÁREA REIVINDICADA. - Exige-se para o ajuizamento da ação reivindicatória prova da individuação do bem, do domínio e da posse injusta supostamente exercida por terceiro. - Diante da celebração de...
... pronuncia-se a doutrina acerca dos requisitos necessrios ao ajuizamento da ao especifica: ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , somente aqueles que satisfizerem os requisitos fixados para seleção e classificação ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.019038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO - INVASÃO NÃO CONSTATADA - PROVA PERICIAL - VALORAÇÃO. Não satisfeitos os três requisitos básicos da pretensão reivindicatória, quais sejam: a prova do domínio, a individualização do bem e a posse injusta do réu, a improcedência do pedido constitui medida impositiva. O expert do juízo detém o...
... 118). Acerca de seus requisitos PAULO TADEU HAENDCHEN e REMELO LETTERIELLO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.019038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO - INVASÃO NÃO CONSTATADA - PROVA PERICIAL - VALORAÇÃO. Não satisfeitos os três requisitos básicos da pretensão reivindicatória, quais sejam: a prova do domínio, a individualização do bem e a posse injusta do réu, a improcedência do pedido constitui medida impositiva. O expert do juízo detém o...
... 118). Acerca de seus requisitos PAULO TADEU HAENDCHEN e REMELO LETTERIELLO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa,
... , ante a inobservncia dos supracitados requisitos, dever ser denegada a proteo petitria rogada, de ...