ação reivindicatória requisitos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. - Nos termos do art. 1.228 do Código Civil: "O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".- Havendo indícios que a...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE INJUSTA DEMONSTRADA - LIMINAR - DEFERIMENTO- Para o deferimento da antecipação de tutela na ação reivindicatória, nos termos do art. 1228 do Código Civil, é preciso que o autor demonstre alguns requisitos, quais sejam: (a) prova da titularidade do domínio; (b) individualização do bem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA. BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO PELO PARTICULAR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A decisão judicial não é nula quando as questões deduzidas pela parte são apreciadas, ainda que de forma sucinta, pelo Juízo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - ÂNIMO DE DONO - COMPROVAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - EXTEMPORANEIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDICIONANTES. 1. A ação reivindicatória é o meio judicial disponível ao proprietário, não possuidor, para retomar a coisa de quem injustamente a possui. 2. Compete à parte ré, a teor do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO TESE DEFENSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - LOTE VAGO - DESCABIMENTO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS - DIREITO DE RETENÇÃO. Constatada tanto a propriedade da parte autora sobre o imóvel objeto dos autos quanto a posse injusta dos réus sobre...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPRADOR. LITIGANTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, TENDO O AUTOR QUITADO O VALOR DO CONTRATO. COM EFEITO, EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO NÃO HÁ RESTRIÇÃO PARA CONTRATAR BASTANDO, PARA TANTO, A MANIFESTAÇÃO LIVRE DE VONTADE PARA QUE A RELAÇÃO JURÍDICA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ACOLHIDA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES PARA A CONCESSÃO.- Deve ser mantida a revogação da tutela antecipada em demanda reivindicatória, quando, em sede de cognição sumária, não se verificam os requisitos do art.300 do CPC/2015.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito reclamado ("fumus boni iuris") e/ou houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), nos termos do artigo 300

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito reclamado ("fumus boni iuris") e/ou houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ("periculum in mora"), nos termos do artigo 300

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 300 do Código Processual Civil de 2015, a tutela de urgência antecipatória deve ser deferida quando presentes os requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.2. Recurso não provido.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - DÚVIDA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROVA QUE INCUBIA Á PARTE AUTORA - ART. 371, INCISO I, DO CPC/15 - MANUTENÇÃO DA SENTEÇA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES. - A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a detém de forma injusta. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO SOBRE A COISA E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO DESPROVIDO.1 - São requisitos necessários à propositura da ação reivindicatória a individualização do bem, a comprovação do domínio sobre a coisa e...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COMPETENTE - DIREITO OBRIGACIONAL, E NÃO REAL. Para que se alcance a pretensão reivindicatória, imprescindível a inequívoca comprovação dos requisitos legais, quais sejam:...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COMPETENTE - DIREITO OBRIGACIONAL, E NÃO REAL. Para que se alcance a pretensão reivindicatória, imprescindível a inequívoca comprovação dos requisitos legais, quais sejam:...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DO RÉU - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.- Uma vez carreado aos autos documento que comprove a insuficiência de recursos do litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido.- Tendo a autora individualizado