ação reivindicatória requisitos
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Acórdão nº 1.0000.19.034455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- Inexistentes os requisitos exigidos e necessários para oferta da ação reivindicatória, previstos no artigo 1.228, do Código Civil, impera o improvimento do recurso, mormente
... No que se refere aos requisitos da ao reivindicatria, Paulo Teceu Haendchen e ... -
Acórdão nº 1.0479.15.016981-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse
... no demonstrou o preenchimento dos requisitos necessrios para a aquisio, pela via da usucapio, ... -
Acórdão nº 1.0479.15.015806-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse
... no demonstrou o preenchimento dos requisitos necessrios para a aquisio, pela via da usucapio, ... -
Acórdão nº 1.0479.15.016981-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse
... no demonstrou o preenchimento dos requisitos necessrios para a aquisio, pela via da usucapio, ... -
Acórdão nº 0193285-96.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... OMISSÃO. INOCORRÊNCIA ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 5000007-83.2001.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 1.228 DO C\xC3" ...
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Acórdão nº 50004808820138212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... reivindicatória n. 5000480-88.2013.8.21.2001, movida por ESPÓLIO ... evidencia o afirmado preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PRESENÇA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - POSSE DE MÁ-FÉ - PROVA - INEXISTÊNCIA - ACESSÕES - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUANTUM - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR ARBITRAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REPARTIÇÃO DOS ÔNUS - NÃO...
... em resumo, que no foram preenchidos os requisitos da petitria, por no estar delineado, nos autos, o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PRESENÇA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - POSSE DE MÁ-FÉ - PROVA - INEXISTÊNCIA - ACESSÕES - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUANTUM - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR ARBITRAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REPARTIÇÃO DOS ÔNUS - NÃO...
... em resumo, que no foram preenchidos os requisitos da petitria, por no estar delineado, nos autos, o ... -
Acórdão nº 1.0093.11.001263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS COMPROVADOS.- Em ação reivindicatória, que é de cunho petitório, basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu.- Quando se trata da ação dominial por excelência, que é a reivindicatória, fundada no art. 1228 do CC/2002, injusta é qualquer posse...
... (ob. cit. P. 257). So requisitos essenciais para se obter a tutela reivindicatria: ... -
Acórdão nº 1.0093.11.001263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OUTORGA DE ESCRITURA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS COMPROVADOS.- Em ação reivindicatória, que é de cunho petitório, basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu.- Quando se trata da ação dominial por excelência, que é a reivindicatória, fundada no art. 1228 do CC/2002, injusta é qualquer posse...
... (ob. cit. P. 257). So requisitos essenciais para se obter a tutela reivindicatria: ... -
Acórdão nº 1.0346.15.000468-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO, DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA E POSSE INJUSTA DO RÉU. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PROCEDENTE. Vez que restaram comprovados os requisitos para propositura de ação reivindicatória, correta se mostra a concessão da posse.
... ( ... ) Sobre os requisitos para propositura da ao reivindicatria, ... -
Acórdão nº 1.0313.12.000611-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CPC/73. Na ação reivindicatória deve a parte autora provar a propriedade do imóvel, a posse injusta exercida pela parte ré e individualizar o bem. Uma vez não preenchido os requisitos legais, não há como acolher o pedido inicial.
... da demanda o preenchimento de trs requisitos, quais sejam: domnio sobre o bem, posse injusta ... -
Acórdão nº 1.0313.12.000611-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CPC/73. Na ação reivindicatória deve a parte autora provar a propriedade do imóvel, a posse injusta exercida pela parte ré e individualizar o bem. Uma vez não preenchido os requisitos legais, não há como acolher o pedido inicial.
... da demanda o preenchimento de trs requisitos, quais sejam: domnio sobre o bem, posse injusta ... -
Acórdão nº 1.0109.14.000723-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS- AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a procedência da ação reivindicatória basta que o autor comprove a propriedade, a individualização do bem e a posse injusta por parte do réu. - Não demonstrada a presença dos requisitos, deve ser confirmada a sentença que julgou improcedente o pedido
... [ ... ] no esto preenchidos os requisitos legais, devendo a ao ser julgada improcedente ... -
Acórdão nº 1006180-79.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA – PROVA DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ – COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A reivindicatória é ação à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (artigo 1.228 do CC), que exige a presenç
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 0020925-52.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 10-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0020925-52.2016.8.11.0041 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – REJEITADA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – AUSÊNCIA DA PROVA DA POSSE PELO...
... ANTECIPADO DA LIDE – REJEITADA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – ... -
Acórdão nº 1.0000.23.033924-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. -Na ação reivindicatória, imprescindível que seja demonstrada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização da coisa, e a posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC.-Para o deferimento da tutela de urgência na...
... possvel estando demonstrados os requisitos previstos no artigo 300 do CPC e 1.228 do CC, sem ... -
Decisao Nº 0019305-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL DÚVIDA SOBRE A LOCALIZAÇÃO ESPACIAL DO TERRENO. POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO DE MATRÍCULAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ANTES DO DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 225, § 3º DA LEI 6.015/73. AUSÊNCIA DE PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0196782-71.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL ... 2) A ação reivindicatória, de natureza real, é fundada no ...
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Acórdão Nº 0212084-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-02-2021
... REFEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... REQUISITOS DO ART. 1.228, ...
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Acórdão nº 1.0378.09.031064-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.- Os pressupostos para se manejar a ação reivindicatória são: prova do domínio da coisa; prova de que o réu detenha o bem ou o possua injustamente; e identificação pormenorizada da coisa. - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o...
... Afirmam que cumpriram todos os requisitos legais para a procedncia da usucapio, motivo pelo ... -
Acórdão nº 2015/0088141-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DOS CORRELATOS REQUISITOS. ... INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS ... dos imóveis, para ação ... pelos autores da ação reivindicatória, perante a 2ª Vara ...
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Acórdão Nº 0009339-28.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... 120 do primeiro grau): "Trata-se de Ação Reivindicatória e Indenizatória por uso ... nas mãos de terceiro, tendo como requisitos específicos: (i) a prova do domínio da coisa ...
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Relatório e Voto com número 5285326-70.2019.8.09.0128 da 6ª Câmara Cível, 21-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. 1. Compra e Venda. Vício de Consentimento. Negócio Jurídico Simulado. Nulidade Reconhecida. A nulidade do negócio jurídico deve ser declarada, quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento, ou seja, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, ou fraude...
... Simone Pedra Reis, nos autos da Ação Reivindicatória de ... Propriedade c/c Pedido de ... dos autos, o primeiro e o terceiro requisitos (titularidade do domínio/propriedade e ...