ação reivindicatória requisitos

26488 resultados para ação reivindicatória requisitos

  • Acórdão nº 1.0071.08.040332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. Provado o domínio pelo título registrado, a posse injusta revela-se comprovada, situação jurídica que confere eficácia plena ao pedido reivindicatório. 2. "A posse injusta, para fins desta ação, não necessita ser aquela clandestina, violenta ou precária, bastando que seja sem justo

    ... a restituio da coisa (posse); tem como requisitos a prova da propriedade pelo autor e a posse ...
  • Acórdão nº 1.0071.08.040332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. 1. Provado o domínio pelo título registrado, a posse injusta revela-se comprovada, situação jurídica que confere eficácia plena ao pedido reivindicatório. 2. "A posse injusta, para fins desta ação, não necessita ser aquela clandestina, violenta ou precária, bastando que seja sem justo

    ... a restituio da coisa (posse); tem como requisitos a prova da propriedade pelo autor e a posse ...
  • Acórdão Nº 0700005-05.2018.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TRANSMISSÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO, ESPECIFICAÇÃO DO BEM E COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

    ... REIVINDICATÓRIA ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS NECESSÁRIOS ... sucessoras/herdeiras necessárias ajuizou ação reivindicatória ... de propriedade com o ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.214205-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Demonstrada a titularidade do domínio, a individuação do imóvel, e o fato deste encontrar-se injustamente em poder dos réus, considera-se comprovado pela parte autora o fato constitutivo de seu direito.- Diante disso, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, cabe à parte ré a demonstraç

    ... ao apontar o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a procedncia da presente ao ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.214205-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Demonstrada a titularidade do domínio, a individuação do imóvel, e o fato deste encontrar-se injustamente em poder dos réus, considera-se comprovado pela parte autora o fato constitutivo de seu direito.- Diante disso, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC/2015, cabe à parte ré a demonstraç

    ... ao apontar o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a procedncia da presente ao ...
  • Acórdão nº 1.0567.11.001671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.- É possível ao réu alegar em sede de defesa na ação reivindicatória a usucapião.- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os...

    ... de 2011, quando j haviam preenchido os requisitos da usucapio extraordinria. Afirma que ele e ...
  • Acórdão nº 1.0027.13.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - INDIVIDUAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA. A medida postulada em ação reivindicatória deve ser concedida quando presentes os requisitos da titularidade do domínio, individuação da coisa e da posse injusta pelo réu.

    ... do recurso, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Preceitua o artigo 1.228 ...
  • Acórdão nº 1.0027.13.000979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - INDIVIDUAÇÃO DA COISA - POSSE INJUSTA. A medida postulada em ação reivindicatória deve ser concedida quando presentes os requisitos da titularidade do domínio, individuação da coisa e da posse injusta pelo réu.

    ... do recurso, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Preceitua o artigo 1.228 ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.172971-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA.Por se tratar de mora ex persona, a notificação extrajudicial é requisito indispensável para a concessão da ordem de imissão na posse, de forma que sua ausência importa a não concessão da ordem liminar.

    ... a comprovao do preenchimento dos seus requisitos autorizativos, quais sejam: probabilidade do ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.235779-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu usucapir o imóvel...

    ... Dentre demais requisitos necessrios para acolhimento de pretenso ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.235779-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu usucapir o imóvel...

    ... Dentre demais requisitos necessrios para acolhimento de pretenso ...
  • Acórdão nº 1.0473.08.016125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse por terceiros, deve ser mantida a procedência dos pedidos inaugurais.

    ... Assim sendo, demonstrados os requisitos da ao reivindicatria, impe-se a manuteno da ...
  • Acórdão nº 1.0473.08.016125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA MANTIDA. A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse por terceiros, deve ser mantida a procedência dos pedidos inaugurais.

    ... Assim sendo, demonstrados os requisitos da ao reivindicatria, impe-se a manuteno da ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.033730-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO. - A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não...

    ... , no sendo possvel reanalisar os requisitos do efeito suspensivo ora concedido em preliminar ...
  • Acordao N° 1224934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020

    Apelação cível. Ação reivindicatória. Requisitos. Individualização do imóvel. Prova da propriedade. I - a propositura de ação reivindicatória demanda que o autor comprove que o imóvel encontra-se devidamente individualizado, que detenha a propriedade do bem e, ainda, que o possuidor exerça posse injusta sobre a coisa. Precedentes do e. Stj. Ii - não detém legitimidade para a propositura de ação...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. INDIVIDUALIZAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0481.05.043996-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C DEMARCATÓRIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela ajuizada pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que a tem, visando à retomada do bem. (CC, art. 1.228).- Para que a ação reivindicatória seja julgada procedente, deve a parte autora descrever o imóvel que se reivindica,...

    ... prolongada no tempo, preenchidos os requisitos legais. Os apelantes tm razo, porquanto foi ...
  • Acórdão Nº 0007353-95.2017.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
    ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE – ... DOIS DOS REQUISITOS PARA A REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE: ...
  • Acórdão nº 1.0596.16.003464-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1- A medida liminar de antecipação de tutela em ação petitória reclama cognição completa, que exige prova plena ou capaz de informar a procedência do pedido no julgamento final de mérito. 2- Deve ser indeferida a tutela

    ... Isto porque, ausentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, quais sejam, ...
  • Acordao N° 1325838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Apelação cível. Direito civil. Ação reivindicatória. Requisitos. Art. 1. 228 código civil. Ausência. 1. ?o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha? (art. 1. 228 do código civil). 2. Para o deferimento das ações reivindicatórias é necessária a conjugação de três requisitos: a) a demonstração...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. ART. 1.228 ...
  • Acórdão Nº 5004474-05.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
    ... causa prpria" e tampouco preencheu os requisitos de uma compra e venda, de sorte a afastar o ...
  • Acórdão nº 1.0028.17.000860-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O simples ajuizamento de ação de usucapião não tem o condão de autorizar a suspensão da tramitação da ação reivindicatória, muito menos de justificar a revogação da liminar. - A...

    ... que, por ora, esto presentes os requisitos que a autorizam. Rejeito a preliminar ...
  • Decisão Monocrática N° 00211535520168070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. SEQUELA. DIREITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. TÍTULO. AUSÊNCIA. POSSE INJUSTA. CONDOMÍNIO.

    ... SEQUELA. DIREITO. AO REIVINDICATRIA. REQUISITOS. TTULO. AUSNCIA. POSSE INJUSTA. CONDOMNIO. 1 ...
  • Acordao N° 1395864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Requisitos não preenchidos. Cessão de direitos. Posse justa. Reconvenção. Danos morais. Impossibilidade. Direito subjetivo de ação. Litigância de má-fé não verificada. Sentença mantida. 1. Para a propositura da ação reivindicatória, o autor deve comprovar o domínio, individualizar o bem e demonstrar que o réu o possui ou o detém de forma...

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS NÃO ...
  • Acórdão nº 50000878620178210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... Salete Merlo, ajuizaram AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de CLÉLIO ANTÔNIO LIRA e BEATRIZ ... se ausência de atendimento dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, pois ...
  • Acórdão nº 1.0472.13.003308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEVEDOR FIDUCIANTE - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À AQUISIÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Considerando que...

    ... , ou seja, a requerente no preenche os requisitos legais para propor a presente ao reivindicatria, ...

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