ação rescisão contratual com dano moral

24650 resultados para ação rescisão contratual com dano moral

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das ...c) no caso de rescisão contratual; ou. #Redação dada pela ... se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros. #Incluído pela Lei nº ... físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. ... Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por ...§ 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das ... cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do ... os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não ...

  • Decisões Monocráticas nº 601897 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Abril de 2013

    Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material e moral. Sentença que nega a rescisão do contrato, mas condena a ré financiadora a devolver parcelas dele decorrentes. Contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. Nulidade reconhecida de ofício. Apelos prejudicados, sentença anulada.

  • Acórdãos nº 990100977776 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM DANO MORAL E LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - CONTRATO DE ADESÃO - INEFICÁCIA RECONHECIDA INTELEGÊNCIA DO § 2" DO ART. 4 DA LEI 9307/96- DECISÃO MANTIDA. CONTRATO DE LOCAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS - ILEGITIMIDADE ATIVA DA CEDENTE IMPOSSIBILIDADE - PERSISTÊNCIA DE EFEITOS DA RELAÇÃO DE DIREITO MA TERIAL ESTABELECIDA COM O DEVEDOR.

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdãos nº 092790 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2011

    ... DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM DANO MORAL - RESCISÃO CONTRATUAL - MANDATO - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - CONFIGURAÇÃO - MANDATÁRIA QUE EXTRAVASANDO OS PODERES RECEBIDOS SACA NUMERÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO DEMANDANTE - ILICITUDE - ARTIGO 665 DO CC - INCIDÊNCIA - ADMINISTRADORA NÃO PODERIA SE COMPENSAR APROVEITANDO-SE DO PODER DE REPRESENTAÇÃO QUE ELA TINHA PARA SACAR O DINHEIRO DO CONDOMÍNIO - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS -...

  • Acórdãos nº 203098 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

    ... cada. Defeitos graves não sanados no prazo legal. Rescisão do negócio. Inteligência do artigo 18 do CDC. Arrendamento mercantil afetado pelo vício. Obrigação da vendedora de devolver o dinheiro desembolsado pelo autor. Dano moral caracterizado. Indenização também a cargo da vendedora arbitrada na origem em R$5.000,00. Quantia adequada. Sentença mantida. Apelos improvidos....

  • Acórdãos nº 109874 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    ... apelado - Verba reparatória mantida, a título de dano moral - Sentença reformada - Recurso provido em parte.

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 168231 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Agosto de 2014

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ART. 40, § 2º, DA LEI N. 4.591/1964. NÃO INCIDÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. DANO MORAL. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. Não há ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal a quo resolve todas as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se...

  • Acórdãos nº 011780 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Julho de 2011

    ... do CDC. Responsabilidade exclusiva da vendedora. Dano moral não caracterizado. Meros aborrecimentos. Sentença mantida. Recursos improvidos.

  • Acórdãos nº 992080450880 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

    Prestação de serviços de telefonia móvel - Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Manutenção - Alteração dos valores da franquia e mensalidade sem conhecimento da parte contratante, eis que pactuados com pessoa sem poderes para contratar em nome da empresa - Conduta ardilosa da ré reconhecida - Princípio da boa-fé contratual desrespeitado - Cobrança indevida -

  • Decisões Monocráticas nº 242539 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013

    ... no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes. A autora pleiteia a elevação da verba indenizatória. A ré pretende a reforma da sentença para ser a ação julgada improcedente, ou subsidiariamente, a redução do valor da indenização. Apelação da autora provida e recurso da ré desprovido quanto ao pedido de improcedência da ação e prejudicado quanto à redução do valor da

  • Acórdãos nº 101122 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Outubro de 2013

    ... CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA DEVER DE INDENIZAR DANO MORAL CONFIGURADO VERBA SUCUMBENCIAL BEM DEFINIDA DECAIMENTO DA APELANTE RECONVINTE NA PARTE MAIOR DE SUA PRETENSÃO RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdãos nº 086613 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Dezembro de 2011

    ... DA CONCESSIONÁRIA E DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE DANO. ÔNUS DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A falta de demonstração da ilicitude da conduta da concessionária, além da ausência de suficiente prova da ocorrência de dano, justificam a improcedência do pedido de reparação por danos materiais. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

  • Acórdãos nº 1252815001 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2009

    Serviço telefônico. Ação de rescisão contratual com pleito cumulado de indenização por dano moral. Contrato já encerrado, o que tornava prejudicado o pedido de rescisão. Dano moral reconhecido, porém, ante a indevida negativação por conta de multa contratual já satisfeita. Ação que comportava parcial procedência. Apelação parcialmente provida.

  • Acórdãos nº 992080639444 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    Prestação de Serviços de Telefonia. Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Dano Moral. Cláusula contratual que condiciona a suspensão do serviço ao adimplemento das dívidas vencidas declarada nula. Contrato rescindido. Dano moral não configurado ante a falta de inclusão do nome da empresa autora nos cadastros de proteção ao crédito. Ausência de ofensa à honra objetiva. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • Acórdãos nº 100526 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

    Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de parcelas pagas e indenização por dano moral. Prescrição vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916. Obrigação de entregar a unidade habitacional ao comprador sorteado. Inadimplemento posterior do comprador que não afasta a obrigação do Réu, à falta de regular constituição em mora. Culpa do vendedor configurada. Devolução do...

  • Acórdãos nº 038629 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2011

    ... serviços. Localização e monitoramento de veículo. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral e lucros cessantes. Improcedência na origem. Apelo do autor. Obrigação de meio que não garante efetiva localização quando ocorrida a subtração do bem. Botão de emergência. Sistema antifurto não abrangido pelo serviço contratado. Negligência da ré não configurada. Sentença mantida. Apelo improvido.

  • Acórdãos nº 241589 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2011

    COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA 1ª À 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. NÃO CONHECIMENTO E REMESSA. As ações fundadas em título de capitalização são inerentes à competência da 1ª à 10ª Câmaras da Seção de Direito Privado deste Tribunal, daí a impossibilidade de sua apreciação neste âmbito.

  • Acórdãos nº 242803 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2012

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE FEITO MADURO PARA SENTENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA MÓVEL CONTRATO NÃO RESCINDIDO PELA USUÁRIA AUSÊNCIA DE PROVAS SENTENÇA MANTIDA ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdãos nº 226056 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Outubro de 2011

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PAGAMENTO DE ALUGUEL - Prestação de consórcio inadimplida - Ocorrência - Fato incontroverso - Incidência do inciso III do artigo 334 do Código de Processo Civil - Negativação nos órgãos de restrição ao crédito - Possibilidade - Dano moral indenizável - Inexigibilidade - Mero dissabor - Caracterização - Autora- Ônus de provar os

  • Acórdãos nº 990102383342 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    Prestação de serviços. Marcenaria. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material e moral. Improcedência na origem. Pleito reconvencional de pagamento de multa, restituição de verbas, reembolso com os gastos feitos com outro profissional e indenização por dano moral. Parcial procedência. Apelo do autor reconvindo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Testemunhas que deveriam ter comparecido à audiência...

  • Acórdãos nº 035297 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Maio de 2011

    ... ção para o seu nome, impõe-se acolher o pleito de rescisão do contrato de compra e venda, com a condenação da revendedora de automóveis ao ressarcimento dos danos materiais que causou, e foram adequadamente fixados na sentença. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊ...

  • Acórdãos nº 404589 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

    Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantia paga e indenização por dano moral movida por comprador de veículo contra a vendedora e a financeira. Acordo com esta homologado. Pleito contra aquela julgado parcialmente procedente. Apelo da vendedora. Vício que impediu a contratação do seguro. Débito tributário. Prova que a desfavorece. Rescisão contratual corretamente decretada....

  • nº 1209264006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    Locação de imóveis. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Alegação de invasão de privacidade e humilhação em virtude de vistoria realizada no imóvel pela locadora fora do horário permitido por lei e sem prévio aviso. Dano moral que dever ser arbitrado com parcimônia. Condenação mantida. Recurso improvido.