ação rescisão contratual com dano moral

Civil. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por dano moral. Contrato de Prestação de Serviços de Administração de Investimentos. Sentença de procedência parcial que rejeitou a pretensão indenizatória a título de dano moral. Pretensão à reforma manifestada apenas por um corréu. Conjunto probatório que ampara a pretensão autoral. Razões recursais...

APELAÇÃO. Promessa de compra e venda. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Declarada a rescisão contratual. Condenação das rés à devolução de 80% do valor efetivamente pago. Inconformismo. Pretensão do reconhecimento do dano moral. Descabimento. Falta de comprovação efetiva. Autores que não se desincumbiram do seu ônus probatório,...

Ementa: Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Ação de Rescisão de Contrato Com Pedido de Restituição de Valores Pagos e Dano Moral. Rescisão Contratual Devido a Problemas Financeiros, Já que a Parte Autora Afirma a Impossibilidade de Arcar Com O Pagamento Das Obrigações Assumidas. Tutela Antecipada Concedida Determinando a Suspensão Das Cobranças e abster-se Em Inscrever Em Cadastro Desabonador....

CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL.JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO CONSIDERÁVEL NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANO MORAL. CONFIGURADO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O RESP 1.498.484/DF E REsp 1.635.428/SC.TEMA 970. ACÓRDÃO MANTIDO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO.1. O Código de Processo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PRODUÇÃO, EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1028686-83.2017.8.26.0100; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito...

Apelações cíveis. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual com indenização por dano moral. Contrato de compra e venda de veículo. Apuração de fraude na negociação anterior. Restrição de transferência. Apreensão do veículo. Contrato acessório de financiamento. Contratos autônomos. Interdependentes. Rescisão da compra e venda. Consequente rescisão do contrato de financiamento. Dano...

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. IMÓVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO OBJETO DE LOTEAMENTO. EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE REVENDEU TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. APLICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA E DANO MORAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA PELA LOCATÁRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM CONTRATO E NA LEI 8.245/1991 PARA O AFASTAMENTO DA MULTA. DANO MATERIAL INDEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE A SITUAÇÃO VIVENCIADA TENHA ULTRAPASSADO O MERO ABORRECIMENTO DA VIDA...

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SERVIÇOS DEVIDAMENTE PRESTADOS. COMPROVAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO DO BEM FINANCIADO. REFINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ. TERMOS CONTRATUAIS ADEQUADOS E CLAROS. NEGÓCIO JURÍDICO...

Apelação – Ação de nulidade de cobrança cumulada com rescisão contratual, repetição de indébito e indenizatória por dano moral - Improcedência - Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Falta de realização de prova pericial – Desnecessidade de dilação da fase instrutória - Nulidade repelida - Contratação e inadimplência demonstradas – Pretensão indenizatória afastada - Apelação...

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA CONTÍNUA, SEM TERMO CERTO. DÉBITO IMPAGÁVEL. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ DESCONTO CONTÍNUO DE VALOR PROPORCIONAL AO EMPRÉSTIMO PELO PAGAMENTO MÍNIMO DE...

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0725015-55.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ AGRAVADO: PEDRO CALMON MENDES DESPACHO O título executivo judicial que ampara o cumprimento de sentença originário (ação de rescisão contratual cumulada com indenização...

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0734188-06.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: THAIS MARTINS DE QUEIROZ AGRAVADO: PEDRO CALMON MENDES DESPACHO O título executivo judicial que ampara o cumprimento de sentença originário (ação de rescisão contratual cumulada com indenização...

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR INTERMEDIÁRIO. EMISSÃO DE NOTA FISCAL EM NOME DE TERCEIRO. CADASTRO EQUIVOCADO EM SISTEMA INTERNO, VINCULANDO CPF DE TERCEIRO AO NOME DA AUTORA. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. INÉRCIA DA...

AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADA COM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TURISMO. HOSPEDAGEM NA MODALIDADE TIME-SHARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADAS. A PRÓPRIA RÉ DEU CAUSA À RESCISÃO AO NÃO DISPONILIZAR AOS CONTRATANTES AS MESMAS CONDIÇÕES E BENEFÍCIOS...

APELAÇÃO – "Ação rescisão contratual financiamento imobiliário cumulada indenização por dano material e moral combinada com liminares de urgência" (sic) – Casa erigida em terreno alheio – Sentença de parcial procedência – Apelação do banco corréu e do autor – Cerceamento do direito de defesa do autor – Ocorrência – Pleito de indenização por danos materiais (neles incluídas as despesas decorrentes

Ação de indenização por dano material e moral cumulada com rescisão contratual. Móveis planejados não entregues. Sentença de parcial procedência que reconheceu a ilegitimidade passiva da fabricante dos móveis, condenando apenas a vendedora em indenizar materialmente a autora. Legitimidade da fabricante que se verifica. Artigo 34 da legislação consumerista que assenta que o fornecedor de produto...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COLAÇÃO DE GRAU E BAILE DE FORMATURA. EVENTOS ADIADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. DESISTÊNCIA PELA FORMANDA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. TESE NÃO ACOLHIDA. UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. ART. 51, VII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO...

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APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. QUIOSQUE DO RAMO ALIMENTÍCIO EM SUPERMERCADO. PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO NA ORIGEM E JULGADOS POR SENTENÇA UNA. SITUAÇÃO QUE ENSEJAVA A INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO. APELANTE QUE INTERPÔS RECURSOS IDÊNTICOS EM AMBOS OS PROCESSOS....

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – AÇÃO IMPROCEDENTE – DESAVENÇA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1009378-55.2016.8.26.0566; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível; Data do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – Decisão agravada que homologou a prova pericial e declarou encerrada a instrução – Interposição do recurso contra decisão interlocutória que não se encontra entre as hipóteses do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 – TAXATIVIDADE MITIGADA – Inaplicabilidade da tese...

COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – AÇÃO IMPROCEDENTE – DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXPRESSA, NOS TERMOS DO ART. 5º LXXIV DA CF – PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO – DEVER DE RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO PREPARO - DESERÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO  (

Compra e venda de móveis planejados. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização fundada em dano moral. Inadimplemento das contratadas incontroverso. Solidariedade existente. Corré que pertence ao mesmo grupo econômico para exploração de comum atividade comercial. Sentença mantida. Recurso negado.  (TJSP;  Apelação 1000990-77.2014.8.26.0003; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez...

Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por dano moral. Gratuidade processual cabível na espécie. Quadro fático que autorizava, excepcionalmente, reconhecer a ocorrência de danos morais. Valor que não comporta redução. Sentença que confirmou a multa cominatória imposta na decisão concessiva da tutela de urgência. Ré que não se insurgiu contra...

Civil. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de repetição dobrada do indébito, indenização por dano moral e obrigação de fazer, objetivando o desbloqueio dos aparelhos celulares objeto do contrato celebrado entre as partes. Serviço de telefonia móvel. Sentença de procedência parcial que rejeitou a pretensão indenizatória a título de danos morais. Pretensão à reforma manifestada por...