ação rescisória cabimento

198567 resultados para ação rescisória cabimento

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   PROCESSUAL  CIVIL  (CPC/73).  AÇÃO"  ... RESCISÓRIA.  SENTENÇA  HOMOLOGATÓRIA\xC2" ... AÇÃO  RESCISÓRIA.  CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  ... CABIMENTO.  ... SÍNTESE DA CONTROVÉRSIA ...
  • Acórdão nº 2012/0257444-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... DE MÉRITO. AÇÃO RESCISÓRIACABIMENTO. RECURSO ESPECIAL  ...
  • Acórdão nº 2013/0347076-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO  DE  ... REPETITIVOS.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  CABIMENTO.  AFASTAMENTO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. JULGAMENTO COM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DO PEDIDO INICIAL. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO AQUÉM DO PEDIDO (CITRA PETITA). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há que se falar em violação do art. 460 do CPC/1973, equivalente ao art. 492 do CPC/2015, na hipótese de julgamento que apenas adota fundamentação...

    ...   CIVIL.  PREVIDENCIÁRIO.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  ...
  • Acórdão nº AgRg na AR 4190 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.190 - RJ (2009⁄0020617-0) ... AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE EFETIVAMENTE ENFRENTOU ...
  • Cabimento Restritivo da Ação Rescisória Diante da Formação da Coisa Julgada Material - O Respeito à Histórica Súmula 343 do STF

    A coisa julgada, tradicionalmente subdividida pela doutrina em material e formal, vincula-se especifi camente às sentenças não mais passíveis de exame, enquanto a preclusão se refere não só às decisões fi nais (sentenças) mas também às decisões proferidas no curso do processo (interlocutórias)" "A Súmula 343 do STF, datada de 13 de dezembro de 1963, sempre foi tida como marco basilar na consagraçã

  • Acórdão nº 2016/0022000-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não está caracterizada a negativa de prestaç&

    ... AÇÃO ... rescisória ...
  • Acórdão nº 2016/0114908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. CABIMENTO. QUERELA NULLITATIS. FUNGIBILIDADE. 1. Ação rescisória ajuizada em 18/10/2013, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/12/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. Cinge-se a...

    ... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃORESCISÓRIA. TERMO  ... INICIAL  DO  PRAZO\xC2" ... CABIMENTO. QUERELA  NULLITATIS . FUNGIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2014/0112358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO DA RESCISÓRIA. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Terceirpor

    ... CIVIL.  AÇÃOCABIMENTO"  DA  RESCISÓRIA.  PRECEDENTE.  ... AGRAVO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0211722-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DO MÉRITO. INCABÍVEL. SUMULA 284/STF. 1. O acórdão recorrido fundamentou, claramente,

    ... SAÚDE  TRABALHO  PREVIDÊNCIA  E  AÇÃO  SOCIAL  -  ... SINDPREVS/PR  ... RESCISÓRIA.  ... PRESSUPOSTOS  ... aos  pressupostos  de  cabimento  da  ação,  sem  adentrar  nos  ...
  • Acórdão nº 2010/0172046-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. Os embargos de divergência são restritos aos julgamentos realizados no âmbito do recurso especial ou do recurso extraordinário. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as

    ... EDcl no AgRg nos EDv na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.573 - PR (2010/0172046-4) ... CABIMENTO".  OMISSÃO,  ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0301785-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Inviável o recurso especial se o acórdão recorrido se alinha com o posicionamento sedimentado na jurisprudência do STJ, a teor do que dispõe a Súmula n. 83

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... ISTÊNCIA.  NÃO  CABIMENTO  DA  AÇÃO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   Nº  2.  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO  RESCISÓRIA  ... §4º,  CPC/1973.  NÃO  CABIMENTO  (IMPOSSIBILIDADE  JURÍDICA  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0273438-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. LIMITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DA AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A não impugnação de fundamento...

  • Acórdão nº 2006/0035996-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.505 - PR (2006/0035996-2) ... o cabimento ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSÍVEL. 1. Aferir se o documento em que se ampara a rescisória qualifica-se como "documento novo", a que alude o art. 485, VII, do CPC, insere-se no juízo de admissibilidade da ação

    ... AÇÃO"  RESCISÓRIA.  AUSÊNCIA  DE  DOCUMENTO \xC2" ...   O  reconhecimento  do  não  cabimento ...
  • Acórdão nº 2016/0187320-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.847 - BA (2016/0187320-0) ... cabimento ...
  • Acórdão nº 2007/0101073-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.761 - PR (2007/0101073-2) ... E TRIBUTÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF/88: SÚMULA ...
  • Acórdão nº 2007/0233885-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.844 - SC (2007/0233885-1) ... E TRIBUTÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF/88: SÚMULA ...
  • Acórdão nº 2016/0291907-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. 1. A reclamação não é instrumento hábil para adequar o julgado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se prestando como sucedâneo recursal. 2. O cabimento da reclamação calcada...

    ... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO.  ... ECURSAL. NÃO CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2015/0223511-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... RESCISÓRIA.  ... AÇÃO ... hipóteses  de  cabimento ...
  • Acórdão nº 2013/0383682-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2015/0124550-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. MATÉRIA PRÓPRIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRETENSÃO RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A aç&#

    ... AÇÃO  RESCISÓRIA.  AUSÊNCIA  DE  DOCUMENTO  ...   O  reconhecimento  do  não  cabimento ...
  • Acórdão nº 2012/0016817-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.902 - RS (2012/0016817-1) ... CABIMENTO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT