ação rescisória conceito
-
Acórdão nº 2010/0041696-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AVERIGUAÇÃO SOBRE A CAUSA DA PARALISAÇÃO DO FEITO. SÚMULA 7/STJ. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO AUTOR. INEXISTÊNCIA. TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. TUTELA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊN
... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... de Justiça admite a propositura da ação rescisória por ... interessado. Quanto ao conceito" de terceiro juridicamente ... interessado, \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0199168-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.450 - DF (2005/0199168-7) ... EX-COMBATENTE. 2ª GUERRA MUNDIAL. CONCEITO. DIREITO À PENSÃO ESPECIAL. LEI Nº 5.315/67 E ...
-
Acórdão nº 2013/0346630-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO INICIAL. SUCESSIVOS PRAZOS DEFERIDOS PELA MAGISTRADA DE ORIGEM. NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE NÃO SE JUSTIFICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, CONFORME DISPÕE O ART. 183 DO CPC. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA RECONHECER A DESERÇÃO DO DEPÓSITO DA AÇÃO RESCISÓRIA E A...
... AÇÃO ... RESCISÓRIA ... que não se enquadram no conceito de justa causa previsto no art. 183 do ... -
Acórdão nº 2006/0110125-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. JULGAMENTO PRO MISERO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. 1. O documento novo que propicia o manejo da ação rescisória fundada no art. 485, VII, do Código de Processo Civil é aquele que, já...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.567 - SP (2006/0110125-5) ... conceito de "documento novo", para fins de ... -
Acórdão nº 2014/0001946-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA". ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. DISCUSSÃO \xC2" SOBRE O CONCEITO DE ... SERVIÇO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL ... , ao julgar improcedente ação rescisória, violou preceito ...
-
Acórdão nº 2006/0013645-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO PARA FINS DE RESCISÃO DO JULGADO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo...
... ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO ... DO STJ. CONCEITO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1265966 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão,...
... AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM ... -
Acórdão nº 2006/0183880-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.629 - RS (2006/0183880-5) ... DOCUMENTO NÃO ENQUADRADO NO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO DADO PELA LEI PROCESSUAL ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ... poderá ser rescindida por ação rescisória, na forma prevista na Lei nº 13.105, de 16 de ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 4 O Conselho Curador definir o conceito de habitao popular considerando, em especial, a ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... conceito de preço vil ... de utilização fraudulenta da ação de recuperação judicial, o juiz poderá ... poderá ser rescindida por ação rescisória, na forma prevista na Lei nº 13.105, de 16 de ...
-
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARTIGO 486 DO CPC. ARTIGO 535, II, ... NORMA QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ... somente com o ajuizamento de ação rescisória e não pela Querella Nullitatis ... 6. Quanto ...
-
Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.285 - SC (2005⁄0049329-4) ... 1º da Lei nº 5.315⁄67 abarca o conceito de ex-combatente também para aquele que, durante ...
-
Acórdão nº 2004/0054450-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.088 - SC (2004/0054450-5) ... 1º, §2º, II, LEI Nº 5.315/67. CONCEITO ... I- Afasta-se o óbice da Súmula 343/STF, ...
-
Acórdão nº 1999/0064131-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.073 - RN (1999/0064131-0) ... 1º, §2º, II, LEI Nº 5.315/67. CONCEITO ... A E. Terceira Seção, no julgamento do ...
-
Acórdão nº 2009/0014628-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÓRIA. ... INSCRIÇÃO ... AÇÃO ... repercutiu negativamente no conceito ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 99-37.2022.5.23.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015. PROVA NOVA. ART. 975, § 2º, DO CPC. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática por...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... conceito de prova nova envolve o exame de mérito, o que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-278/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS - DECADÊNCIA Hipótese em que, da decisão rescindenda, houve interposição de recurso parcial, no qual não foi trazida a questão da condenação ao pagamento das horas extras. Trânsito em julgado. Decadência que se operou relativamente a esse tema. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DOCUMENTO NOVO Juntada de laudos periciais, na ação rescisória, relativos a outras reclamações...
A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2001 ... AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS - DECADÊNCIA ... Documentos não enquadrados no conceito de novo ... ERRO DE FATO ... Decisão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.002747-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA: CONCEITO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS: IMPERTINÊNCIA. 1. Se as provas pleiteadas pela parte não guardam pertinência com o objeto da controvérsia, não se prestando à finalidade buscada, indefere-se sua produção. 2. A expedição de ofícios para esclarecimento da situação atual dos requeridos não se presta a infirmar as razões pelas quais, em tempo...
... tambm sua pertinncia dentro do conceito de "prova nova" exigida como requisito da AResc, ... -
Acórdão nº 2010/0078592-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.485 - SC (2010/0078592-0) ... conceito ...
-
Acórdão nº 2013/0405227-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1301/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI CONCEITO DE EMPREGADOR, EMPREGADO E SERVIÇO EFETIVO. Os arts. 2°, 3° e 4° da CLT conceituam o empregador, o empregado e o serviço efetivo. In casu, a decisão rescindenda, com base na prova dos autos, entendeu que o Reclamante nunca foi empregado da Reclamada. Portanto, para se concluir sobre a violação dos referidos dispositivos legais, seria necessário...
... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI CONCEITO DE ... -
Acórdão nº 2007/0209459-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. AÇÃO ... se enquadra no conceito" de \"tratado ou lei federal\", de que cuida\xC2" ... após o ajuizamento da rescisória ...
-
Acórdão nº 1699 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO - RELAÇÃO SUBJETIVA MÚLTIPLA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE. Descabe colar à ação rescisória conceito linear de indivisibilidade. Contando o acórdão rescindendo, sob o ângulo subjetivo, com capítulos distintos, possível é o ajuizamento limitado, desde que não se tenha o envolvimento, no processo que desaguou na decisão, de litisconsórcio...
... , ADMISSÃO, ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, AÇÃO ... RESCISÓRIA, AUSÊNCIA, LITISCONSORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-26276/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO RESCISÓRIO ALTERNATIVO DUAS DECISÕES RESCINDENDAS CONCEITO DE SENTENÇA DE MÉRITO - ACOLHIMENTO DA RESCISÃO QUANTO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO OFENSA À COISA JULGADA E LIMITAÇÃO DE REAJUSTES À DATA-BASE DA CATEGORIA. 1. Houve pedido cumulativo e sucessivo de rescisão, quanto a duas decisões, que nosso ordenamento jurídico-processual admite sob a forma de cumulação de
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA PEDIDO RESCISÓRIO A L TERNATIVO DUAS DECISÕES ... RESCINDENDAS CONCEITO" DE SENTENÇA DE MÉRITO - AC O LHIMENTO DA RESCIS\xC3" ...