ação rescisória requisitos
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Acórdão nº 2011/0034402-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.640 - DF (2011⁄0034402-3) ... ão rescindenda, quando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 1444416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. 2. Cristalizada a jurisprudência desta...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS ... ART. 37, II, DA ... -
Acórdão Nº 1407009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, XXXVI, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCI
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS ... ALEGAÇÃO DE OFENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1199-19.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... GMCB/jvf RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ação rescisória ao atendimento dos requisitos exigidos pelo artigo 14 da Lei nº 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-138/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003
... AÇÃO RESCISÓRIA ... REQUIS I TOS. NECESSIDADE ... corrente, porque não evidenciados os requisitos exigidos pela norma de r e gência na hipót e se ...
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Acórdão nº 2008/0174619-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.031 - RJ (2008/0174619-7) ... , quando presentes cumulativamente seus requisitos autorizadores ... 2. Conforme decidido pela ...
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Acórdão Nº 2497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE RESCINDIBILIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. LEI COMPLEMENTAR 114/2002. ICMS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 24, § 3º e § 4º, DA CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os fundamentos recursais trazem apenas a reiteração daqueles anteriormente...
... AÇÃO RESCISÓRIA 2.497 SÃO PAULO ... PROC.(A/S)(ES) ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE RESCINDIBILIDADE. SUCEDÂNEO ... RECURSAL. LEI ... -
Acórdão nº 2007/0211228-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 E 535 DO ... á o mesmo completo, motivado e com os requisitos necessários a uma sentença ... II. Para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-421-33.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
... NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR ... trabalhista", são inexigíveis os requisitos da Lei nº 5.584/70 para o deferimento da verba ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 ... II- por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da ...
- Acórdão nº 1021615 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-41/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PARCELAS VINCENDAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL FIXADA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO LEGAL. Considera-se implícito no pedido de horas extraordinárias as parcelas vincendas, por constituir em prestações de trato sucessivo, ainda que silente a inicial, por força do conteúdo do artigo 390 do CPC. Por outro lado, não havendo limitação temporal para o cálculo da obrigação no comando
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. PARCELAS VINCENDAS. LIMITAÇÃO ... ção rescisória, quando atendidos os requisitos previ s tos na Lei nº 5.584/70 Orientação J u ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001086-18.2020.5.06.0000), 25-01-2021
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. A agravante não cuidou de apresentar qualquer elemento capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão monocrática vergastada. Mantém-se, por conseguinte, o ato judicial agravado, o qual indeferiu medida liminar requestada, por não restarem preenchidos os...
... Agravada : DECISÃO PR OFERIDA N A AÇÃO RESCISÓRIA n.º 000 1086 - 18 .2020.5.06.0000 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-197/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE ... Conforme entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3464/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA COM OS ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE ... Conforme entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA COM OS ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE ... Conforme entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/Rnb AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA COM OS ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE ... Conforme entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA COM OS ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE ... Conforme entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3464/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2003
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/Rnb AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA COM OS ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE ... Conforme entendimento pacífico ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... realizada fora do Sistema, preencha os requisitos para ser por ele financiada; ... VIII - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-60/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO ... requisitos previstos na Lei nº 5.584/70, situação na qual ...
- Acórdão nº AgRg na AR 4636 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-43/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA Nº 83 DO TST. MATÉRIA ... AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE ... Conforme entendimento pacífico ...
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Acórdão nº 2008/0196657-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VIA ADEQUADA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBJETO IDÊNTICO AO DE EMBARGOS DO DEVEDOR NÃO OPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram seu
... VIA ADEQUADA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBJETO ... que preenchido algum dos estreitos requisitos contidos no art. 485 e incisos do Código de ... -
Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 17/05/2021 ... EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.818 DISTRITO FEDERAL ... 2 ... Cabimento. Falta dos requisitos de embargabilidade. 3. Interposição de ...