ação rescisória trabalhista documentos necessários

41127 resultados para ação rescisória trabalhista documentos necessários

  • Do processo judiciário do trabalho
    ... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... aparelhada para os esclarecimentos necessários, e, se não atendido, presume verdadeiras as .... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... Art. 777. Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as ...
  • Teoria geral da execução trabalhista
    ... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... os meios executivos que se revelem necessários à prestação integral de tutela executiva. No ... suas alegações, porque, em regra, os documentos da relação de emprego ?cam na posse do ...b) 2 anos para instaurar a ação rescisória, contados do trânsito em julgado da decisão;. ...
  • Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
    ...ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ...necessários à garantia da ampla defesa, da qual o ... passo que as segundas, como a ação rescisória, embora constituam também meio de impugnação, .... O legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ..., sem prejuízo da junção de outros documentos que o requerente entenda serem úteis ou ...
  • História do Direito do Trabalho no Brasil
    ... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... tradicionais e dificulta a união e a ação dos trabalhadores; . c) a queda da inflação, ...ão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ..., serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados. . Estipula que a ...
  • Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
    ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los . Tempos depois, o Procurador-Geral ... grau; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; . ...ém aqui alguns esclarecimentos são necessários. Ao comentarmos o caput deste artigo, ...Esses documentos devem ser impressos para serem juntados aos autos ...
  • Ministério do Trabalho
    ...21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ...ção, deverão ser solicitados os documentos e certificados emitidos pelas sociedades ...Parágrafo único . Os recursos necessários ao licenciamento anual e à manutenção dos ...a) multa rescisória;. b) percentual incidente sobre o aviso prévio ...
  • Da advocacia
    ... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ...DJe-11/06/2010). "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ...DJe-20/03/2009). "AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE ...PROCESSO EXTINTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ..., praticando os atos processuais necessários, pelo prazo de dez dias, que foi o considerado ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... se busca pelo procedimento ordinário trabalhista;. (iii) rito sumaríssimo, regrado nos arts. ... Habeas Corpus , Habeas Data , Ação Rescisória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em ... contratual, tampouco, ao depósito de documentos" que supostamente o. . réu se recusa a receber \xE2\x80"... a demarcação e colocará os marcos necessários. Parágrafo único. Todas as operações serão ...
  • Procedimentos especiais
    ... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ...Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... . 22.2 AÇÃO RESCISÓRIA . A ação rescisória é uma ação autônoma, ... na condição de litisconsortes necessários, tanto em ações individuais, quanto em ações ...De outra sorte, não havendo documentos suficientes para provar os fatos alegados, o caso ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes .... . @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. @@@SEÇÃO I. ...§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ...Processual civil. Ação rescisória. Acórdão confirmatório de sentença que ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária. Remissão: arts. 854, §9º, ...
  • Da Execução Forçada
    ... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3"... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ...documentos que darão suporte à monitoria não necessitam ... . § 3º É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a ... se tratar de litisconsórcio, são necessários certos cuidados. Se for litisconsórcio ativo, ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ...2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... noturno p ara diurno , s em comprov ação de preju ízo par a o auto r, ab riga-se no " ...Da leitura dos documentos constantes dos autos, nota-se que o obreiro, em ...- 2016 13 1. AÇÃO RESCISÓRIA. ART . 966, VII DO NOVO CPC. DOCU- MENTOS QUE ... presentes nos autos os pressupostos necessários à comprovação da existência do dano moral ...
  • Capítulo V - A Resposta do Réu
    ...Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ..., ou melhor, ser possível o exercício da ação sem que o autor pretenda a tutela de um direito ... necessita obter informações e documentos do réu, para verificar se o juízo no qual a ..., mais tarde, pelo réu, da pretensão rescisória. . Nossa opinião, portanto, é de que o autor: ... do advogado, esses dados são necessários no processo do trabalho, por força do contido no ...
  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ..., a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ...ário haveria se os bens não fossem necessários à realização do trabalho, sendo oferecidos em ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... base de cálculo do adicional se esses documentos izerem menção a essa condição específica. .... “Ação rescisória improcedente porque pretende rescindir decisão ...
  • Do Direito de Ação
    ... Pontes de Miranda (Tratado da ação rescisória – 1934) como as que primeiramente captaram tudo ... na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc. . Guarde esse nome – pois ele ... condições da ação, requisitos necessários à verificação da viabilidade da demanda ...Carreia alguns documentos aos autos. Em contestação, o réu nega a ...
  • Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
    . Reforma Trabalhista COMENTADA . LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE ... “ Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ...documentos que empresas teriam que armazenar por anos, o que ..., e propor os aperfeiçoamentos necessários; . II – apresentar relatórios anuais à ... maior segurança à homologação rescisória, e que serão examinadas mais adiante, e ...
  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
    ... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista. . O art. 935 do Código Civil dispõe:. “Art. ... mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3º, nome do segurado e seus ...necessários. Podemos concluir, também, pelo cabimento do ...“RESCISÓRIA — DESPEDIDA DE EMPREGADO APÓS MOVIMENTO ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ..., mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ..., bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva. A disposição ainda em vigor não ... formas de trabalho infantil; 185 - documentos de identidade da gente do mar. Os textos na ... para estabelecer os meios e métodos necessários à produção de bens de natureza econômica. As ...órdão do TST nesse sentido: "Ação rescisória. Coisa Julgada. Ofensa. Desconsideração da ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
    . 1 AÃO RESCISÓRIA. AÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PLANOS ECONÔMICOS. ... cautelar incidental somente se o autor da ação rescisória, fundada no art. 485, inciso V, do ... vista a natureza salarial do crédito trabalhista e o superprivilégio que lhe deita prestígio ... registrado no cartório de títulos e documentos não terá valor perante terceiros. A ... que, a critério do advogado, sejam necessários. A procuração assim outorgada não dá poderes ...
  • Ações Constitucionais
    ... . constitucional, uma ação constitucional mandamental, ou seja, o remédio ..., e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. . Assim, a ...Diversos documentos internacionais preveem que devem ser adotadas ... jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional processual de rito ... possível por inter-médio da ação rescisória” (RMS 30.170/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, ...
  • Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
    ..., para tal disponibilizando os meios necessários e regulando o processo de modo adequado. Todavia, ...ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ..., suas testemunhas, de se analisar os documentos dos autos, e, por fim, proferir a primeira ... podendo ser desfeito por ação rescisória, consoante Súmula n. 259 do colendo TST 90 . ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ...2018. 1. Jurisprudência Trabalhista". I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da 7\xC2"...- 2018 9 Ementário AÇÃO AJUIZADA APÓS À VIGÊNCIA DA LEI Nº ...DEJT: 13/12/2018 Turma: 3 AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ABSO LUT AMEN ... o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da verba honorária. Sentença ... valor de R$3.298,01 tomou por base os documentos e contracheques acostados pela própria ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ...Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ...trabalhista. No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio ...ária, pensamos que os recursos são necessários e constituem um instrumento democrático do ...III – Em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do ...ência, fosse dada vista dos referidos documentos aos réus e ao MPT. V – Cumprida a ...
  • Introdução
    ..., mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ..., bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva. A disposição ainda em vigor não ... formas de trabalho infantil; 185 – documentos de identidade da gente do mar. Os textos na ... para estabelecer os meios e métodos necessários à produção de bens de natureza econômica. As ...ão do TST nesse sentido: “Ação rescisória. Coisa Julgada. Ofensa. Desconsideração da ...
  • Execução
    ... a coisa julgada, esta em sede de Ação Rescisória, por exemplo. . Noutro espeque, as ... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica. . Com efeito, o Processo Civil ... os meios executivos que se revelem necessários à prestação integral de tutela executiva, ... a celebração de contratos e outros documentos que, de alguma forma, tentem excluir a . (1117) ...

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