ação rescisória trabalhista documentos necessários

41127 resultados para ação rescisória trabalhista documentos necessários

  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
    ... também tão somente a desistência da ação , a qual acarreta a mera extinção desse ... , com a ênfase e o empenho necessários, o entendimento entre as partes 44 ... e do fornecimento, pela empresa, dos documentos necessários para levantar seu FGTS e receber o ... , ajuizar posteriormente uma ação rescisória postulando a desconstituição daquele termo ...
  • Da Contestação (Arts. 335 a 342)
    ... 831, parágrafo único). Somente mediante ação rescisória poderá ser desconstituída a ... ção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da audiência designada ... do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a falar, neste momento, de ... ou todos os argumentos úteis ou necessários à sua defesa, ainda que lhe pareça ser ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ... devem figurar como litisconsortes necessários os sindicatos que firmaram o instrumento ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... cabimento da ação de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, a súmula 372 do ... a existência dos requisitos necessários à configuração do dever de indenizar, mormente ... e, até mesmo, pela abertura da via rescisória naqueles casos precisos que estão elencados no ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... se acautelar na produção de documentos que comprovem, robustamente, o cumprimento ... , com a indicação dos ajustes necessários; ... 4.5) Devem ser mantidos todos os ... 6 da sDI-2, do TsT — Ação rescisória. Cipeiro suplente. Estabilidade. ADCT da Cf/88, ...
  • Dos Atos Processuais
    ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por ... , para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste ... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II – transmissão ... rescisória, cabendo ao magistrado reconhecer a regularidade ...
  • Direito Constitucional
    ... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... rescisória ... A: correta. De fato, conforme o art ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 194 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ... data , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. Sobre a ação ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... necessários à formação de sua convicção sobre a ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... confissão, o remédio será a ação rescisória (art. 966, III, do CPC) ... @@2.3. Da prova ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... de uma vasta quantidade de poderes necessários ao exercício dessa regência exclusiva, por ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... , por exemplo, no livro: Ação Rescisória no Processo do Trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem ... alegações, pois, via de regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse do ... aparelhada para os esclarecimentos necessários, e, se não atendido, presume verdadeiras as ... : tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ... devem figurar como litisconsortes necessários os sindicatos que firmaram o instrumento ... da secretaria) e requerer a juntada de documentos aos autos ... O Tribunal Superior do Trabalho, ...
  • Citação e resposta do réu
    ... órcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo ... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ... /2006, nem os aparatos tecnológicos necessários à apresentação da defesa por meio eletrônico ... , na mesma oportuni-dade, apresentar documentos (em papel), como termo de rescisão do contrato ... com a nulidade, que reclama a ação rescisória, se já tornada imutável a sentença pela ...
  • Princípios constitucionais do trabalho
    ... passaram a ter influência no campo trabalhista contemporâneo, afetando, muitas vezes com ... , aproximando tal constituição dos documentos juspolíticos máximos das sociedades e estados ... Meios necessários, adequados, na correta e equânime medida, para ... ção da regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto), também na situação de ... ópria cultura jurídica de potestade rescisória dominante desde os fins da década de 1960. 72 ...
  • Título II-A. Do dano extrapatrimonial
    Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... – CCB classifica como ato ilícito a ação ou omissão voluntária, a negligência ou a ... ógico e da dor, como elementos necessários à caracterização do dano extrapatrimonial ... ( ... ) § 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção ... Trabalho para que o ato de quitação rescisória tenha a higidez jurídica apta a blindar novas ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... Uma que assevera ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... ária, pensamos que os recursos são necessários e constituem um instrumento democrático do ... II - Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro ... ência, fosse dada vista dos referidos documentos aos réus e ao MPT. V - Cumprida a determinação ...
  • Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
    ... do trabalho, fornecendo equipamentos necessários e orientando os trabalhadores; ... c) O art. 158 ... empregatício e qualquer direito trabalhista, não foi recepcionado pela Constituição ... “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ... no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de ... EMENTA : “AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM FUNDAMENTO NOS INCISOS III E VIII DO ...
  • Da Petição Inicial
    ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... , de modo preciso, todos os fatos necessários ao conhecimento do juiz, e, em seguida, formular ... originária dos tribunais (ação rescisória, mandado de segurança, ação coletiva, etc.) a ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ...
  • Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
    ... 1. Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional n. 37/2002 ... 1. Ação rescisória. Réu sindicato. Legitimidade passiva ... 1.360, DE 12.3.96. São válidos os documentos apresentados, por pessoa jurídica de direito ... ainda não atendidos os requisitos necessários à aquisição do direito, seja por via ...
  • Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
    ... (i) cuida-se de reclamação trabalhista, proposta em desfavor de ... Novar Promotora de ... , devendo ser praticados os que forem necessários ... a fim de se observarem as prescrições ... inicial, como a falta de juntada de documentos indispensáveis, ... ou da falta de comprovação ... VIII - homologar a desistência da ação; ... IX - em caso de morte da parte, a ação for ... como sucedâneo recursal ou ação rescisória. 3 ... Agravo interno conhecido e não provido, ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo ... e faz uma breve referência à ação rescisória no art. 836, no entanto, aplicando-se as ... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... documentos, salvo a exceção tratada no parágrafo único ... prévia, ausência dos documentos necessários ao ajuizamento da ação, bem como pode ...
  • Da improbidade e suas congêneres
    ... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... da empresa, a falsificação de documentos para obtenção de horas extras não prestadas, a ... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... ário compreende o conjunto de atos necessários à configuração do art. 11; logo, sempre ... uma decisão absolutória em sede de rescisória, com o escopo de impor sanções de índole ...
  • Execução Trabalhista
    ... Aduz o jurista: ... “A ação trabalhista, assim, não é mera ação que já ... em seu interior todos os elementos necessários à fixação do quantum debeatur , destinando ... desconstituídos por meio de ação rescisória, nos termos do Enunciado n. 259 do Tribunal ... sanáveis, por exemplo: ilegalidade de documentos, o juiz poderá determinar que o Embargante supra ...
  • Da verificação e da habilitação de crédito
    ... Da ação rescisória de admissão de crédito – 11 ... pelo devedor ou extraídos de seus documentos e/ou ... 2. Lógica Jurídica ... São Paulo: ... 101/05 nos brinda com os requisitos necessários à habilitação de crédito a ser apresentada ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ...
  • Do cumprimento da sentença
    ... , sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... executado; somente em sede de ação rescisória poderia a parte interessada (devedor) escoimar o ... ção originada em títulos e outros documentos de dívida”. O motivo pelo qual o legislador ... de todos os elementos ou requisitos necessários à sua existência formal, encontra-se tolhida em ...
  • Prestações previdenciárias
    ... @@2.1. Requisitos necessários à obtenção do benefício ... O benefício de ... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... , não poderão ser questionadas, sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 ... não há falar em pagamento de verbas rescisória, in casu , o aviso-prévio e a multa de 40% do ...

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