ação rescisória trabalhista documentos necessários

41127 resultados para ação rescisória trabalhista documentos necessários

  • Execução Trabalhista
    ... Aduz o jurista: ... “A ação trabalhista, assim, não é mera ação que já ... em seu interior todos os elementos necessários à ixação do quantum debeatur, destinando esta ... desconstituídos por meio de ação rescisória, nos termos do Enunciado n. 259 do Tribunal ... sanáveis, por exemplo: ilegalidade de documentos, o juiz poderá determinar que o Embargante supra ...
  • Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
    ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... ário haveria se os bens não fossem necessários à realização do trabalho, sendo oferecidos em ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... base de cálculo do adicional se esses documentos izerem menção a essa condição específica ... “Ação rescisória improcedente porque pretende rescindir decisão ...
  • Dissídio (ação) individual
    ... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... jurídico, todavia, confere a alguns documentos a mesma força executiva que as sentenças. São ... poderá empolgar, para uns, a ação rescisória (NCPC, art. 966, V); para outros, a ação ... antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 ...
  • Do Contrato de Trabalho
    ... , dentro da codificação do direito trabalhista.” ... No CETD a regra é a de que o contrato ... de cópia autenticada dos respectivos documentos, incluindo comprovante de quitação do serviço ... Verbis : ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÁTICA DESPORTIVA EDUCACIONAL ... todos eles e assumindo os custos necessários ao transporte desses jovens ao local de ... infere ser o sujeito passivo da multa rescisória quem deu azo à rescisão, e beneficiário aquele ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 561-05.2019.5.12.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9

    ... AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE ... OFÍCIO ... 2. Todavia, na reclamação trabalhista primitiva, figuraram como reclamados, além da ... Analisando os diversos documentos juntados observa-se que foi exatamente este o ... passivos necessários atrai o reconhecimento da decadência do direito ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 584-48.2019.5.12.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9

    ... AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE ... OFÍCIO ... 2. Todavia, na reclamação trabalhista primitiva, figuraram como reclamados, além da ... Analisando os diversos documentos juntados observa-se que foi exatamente este o ... passivos necessários atrai o reconhecimento da decadência do direito ...
  • eSocial
    ... ção mais precisa no âmbito trabalhista ... A definição e composição do eSocial ... sucesso, todavia, alguns anos serão necessários para que esse processo chegue ao patamar ... informações, e para a assinatura de documentos, no caso de pessoas jurídicas, mesmo que os ... Tempo de Serviço) mensal e a GRFGTS rescisória. A GRFGTS foi criada em concordância com a Lei ... de recursos humanos deverá realizar uma ação para a contratação desses funcionários, que ...
  • Decisões Monocráticas nº 2529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
        Decisão: Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, ... PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO TRABALHISTA ALUSIVA A PERÍODO EM QUE VINCULADO A REGIME ... apurável mediante o simples exame dos documentos e mais peças dos autos, não se admitindo, na ...  Ausentes, portanto, os pressupostos necessários para a configuração do erro de fato. 3) ...
  • Decisão da Presidência nº 2529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
        Decisão: Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, ... PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO TRABALHISTA ALUSIVA A PERÍODO EM QUE VINCULADO A REGIME ... apurável mediante o simples exame dos documentos e mais peças dos autos, não se admitindo, na ...  Ausentes, portanto, os pressupostos necessários para a configuração do erro de fato. 3) ...
  • O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
    ... desportivo, considerado de índole trabalhista, e o Passe, de índole desportiva ... A ... Inconformado, o jogador moveu ação em face de seu ex-clube perante a Justiça belga, ... do empregador, cabe ao atleta a multa rescisória referida no art. 31 do mesmo diploma legal, na ... de Inscrição cópias dos seguintes documentos: ... I) Carteira de Identidade; ... II) ... de trabalho e todos os documentos necessários e, depois, solicitar um visto de trabalho no ...
  • Direito constitucional
    ... legítima para figurar no pólo passivo da ação mandamental. 3 ... Por outro lado, tratando-se ... presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria ... -lo seria transformá-lo em ação rescisória. 42 ... Na mesma linha, o inciso III, do art ... citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de ... 12.037/2009 estabeleceu o rol de documentos que, se apresentados, importam em considerar a ...
  • Direito empresarial
    ... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... ção originada em títulos e outros documentos de dívida. (Lei 9.492/1997, art. 1º) ... · "( ... ) A execução trabalhista voltada contra sociedade tida como pertencente ao ... 2ª Seção, no julgamento da Ação Rescisória 512 DF na sessão de 12/05/1999 ... Nesta ... de bens, materiais e imateriais, necessários ao atendimento do objetivo econômico pretendido, ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
    ... e não se alinha com os documentos médicos produzidos à época. Aplicação da ... 69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... quantidade e qualidade necessários a caracterizar se o local de trabalho onde o ... NOVEMBRO 06/11 (2ª-feira) Ação Rescisória Manoel Antônio Teixeir a Filho , ...
  • Direito Processual Civil
    ... ção diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela ... julgado da sentença, mediante ação rescisória ... (B) A competência para processar e ... foram exaustivamente comprovados por documentos idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a ... submetida ao regime da legislação trabalhista não pode sofrer, por ter comparecido à ... necessários para a citação do requerido no prazo de dez ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
    ... nos autos, ajuizaram reclamatória trabalhista em face da empresa SERVIS SEGURANÇA LTDA e do ... Juntaram procuração e documentos ... A primeira reclamada, SERVIS SEGURANÇA ... é aferida no momento da propositura da ação. Além disso, não pode ocorrer a lesão ao ato ... prévio, multa fundiária e nem multa rescisória. Descabe a multa do art. 467 da CLT, posto que, ... configurados todos os pressupostos necessários ao êxito dos pleitos de indenização por danos ...
  • Da Sentença e da Coisa Julgada
    ... VIII — homologar a desistência da ação; ... IX — em caso de morte da parte, a ação ... trabalhista e, especialmente, deste) radica na obtenção ... ão do mérito não se sujeitam à via rescisória (CPC, art. 966, caput ). Dissemos em princípio ... em juízo todos os atos processuais necessários à defesa dos seus direitos e interesses ... requerimento destinado à juntada de documentos, deve ser alegada no prazo legal, contado da data ...
  • Direito Processual Civil
    ... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... , devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e ... (B) A ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ...
  • Leis
    ... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... necessários requisitos legais e efetuar, no ato do contrato, ... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo ... afetará a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 18 desta ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... necessários à formação de sua convicção sobre a ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... confissão, o remédio será a ação rescisória (art. 966, III, do CPC) ... @@2.3. Da prova ...
  • Decisão da Presidência nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
        Decisão: Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, ... boni iuris e do periculum in mora, necessários à concessão da liminar pretendida.     No ... erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.     §1º ... Há erro, quando a ... guarda autonomia quanto à relação trabalhista ou estatutária ... Ou seja: a configuração da ...
  • Decisões Monocráticas nº 2513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
        Decisão: Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, ... boni iuris e do periculum in mora, necessários à concessão da liminar pretendida.     No ... erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.     §1º ... Há erro, quando a ... guarda autonomia quanto à relação trabalhista ou estatutária ... Ou seja: a configuração da ...
  • Princípios dos Recursos Trabalhistas
    ... dos princípios no sistema recursal trabalhista ... Ensina-nos Miguel Reale: ... Princípios são ... III - Em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal ... , de fixar pressupostos teóricos necessários para a análise da questão da subsidiariedade do ... ABUSO DO DIREITO DE DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. AMPLA DEFESA E ...
  • Benefícios previdenciários em espécie
    ... o local de armazenamento destes documentos para possível conferência do INSS ... B) ... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... contribuições em atraso podem gerar uma ação de execução fiscal ... Por se tratar de uma ... , e se atender a todos os requisitos necessários deste ... Entretanto, ainda sobre o número ... AÇÃO RESCISÓRIA - ADMISSÃO DO PEDIDO - VIOLAÇÃO DE ...
  • Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
    ... advogado começar a militar na área trabalhista, ele deve ter um bom conhecimento, pelo menos ... à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à ... que se mostrem pertinentes e necessários ... Parágrafo único. A parcela dos honorários ... ações especiais na Justiça do Trabalho (ação rescisória, mandado de segurança) ... Em nosso ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 576-71.2019.5.12.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DAS PARTES QUE INTEGRARAM O POLO PASSIVO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA N.º 406, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR....

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 ... TRABALHISTA MATRIZ. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... e documentos da causa primitiva, não se admitindo, ... DE TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ... PRAZO DECADENCIAL ESGOTADO. VÍCIO ...

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