ação revisional
- Ação revisional de aluguel de imóvel urbano por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
- Ação revisional. Teoria e prática por: Editora Mundo Jurídico, 2014
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... Parágrafo ... CAPÍTULO IV Da ação revisional de aluguel ... ARTIGO 68 ... Na ação revisional de aluguel, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do cumprimento de notificação ... “Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: ...
- Modelo de ação revisional para veículos
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de adequá-los aos preços de mercado, sem prejuízo do direito à ação revisional prevista na Lei nº 8.245, de 1991 ... § 5º Efetivada a ...
- Ação revisional de Aluguel
- Réplica em ação revisional (cartão de crédito)
- Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário
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Ação revisional interrompe prazo prescricional de cobrança
Opinião: Ação revisional interrompe prazo prescricional de cobrança
O Poder Judiciário faz um trabalho primordial no combate a volumetria de ações judiciais, se esforçando e muito através de seus colaboradores no que concerne a produtividade, bastando avaliar que mais de 100 milhões de processos tramitaram no Judi... -
Sobre a ação revisional do FGTS
Lourenço e Aida: Sobre a ação revisional do FGTS
O Partido Solidariedade, em 2014, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5090, questionando a adoção da conhecida taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária dos valores depositados nas contas vin... - Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015
- Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
- Ação Revisional
- Ação revisional de contrato c/c pedido de depósito de prestações em juízo (financiamento de veículo)
- Ação Revisional
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Acórdão nº REsp 1320527 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes a contratos bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, sem demonstrar qualquer equívoco...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS ... -
Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... - DJ 09.09.2004, p. 149." ... "2936 - CONTRATOS BANCÁRIOS - Ação revisional. Juros. Limite. Capitalização mensal. Comissão de permanência. É vedada a capitalização mensal dos juros, ainda que pactuada, salvo as ...
- Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel
- Recurso de apelação em ação revisional
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Acórdão nº 2011/0135689-2 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISIONAL. ... MODIFICAÇÃO ... PRESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. A ação ...
- Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
- Ação Ordinária Revisional de Contrato Bancário como Instrumento de Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade
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É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional
É possível alterar forma de pagamento da pensão em ação revisional
É possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ... -
Modelo de agravo de instrumento
... decisão de fls ... , exarada nos autos da AÇÃO DE ... REVISÃO CONTRATUAL proposta pelo próprio em face de ... , ... dois primeiros requisitos (I e II), ressalta-se que a ação revisional proposta pela parte ora AGRAVANTE tem o fiel intuito de contestar a ...
- Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo bancário, etc.)
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Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória
Opinião: A reflexo das benfeitorias no valor do aluguel
Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas partes...