ação revisional alimentos modelo petição

142 resultados para ação revisional alimentos modelo petição

  • Classificação vLex
  • Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70058443730 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... o passar do tempo. De outro lado, da fixação dos alimentos para cá (arbitrados em percentual do benefício previdenciário do apelante), o alimentante obteve a revalidação de sua diplomação em Medicina, passando a atuar como médico no interior de Santa Catarina, e reconhece o a...

  • Decisão Monocrática nº 70058134818 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC). Verificadas irregularidades na inicial, em atendimento ao princípio da economia processual, deve ser observada a previsão do art. 284 do CPC, oportunizando-se emenda. O indeferimento de plano cerceia o exercício da garantia constitucional de acesso à Justiça,

  • Acórdão nº 70053422713 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 16 de Agosto de 2013

    ICMS. CRÉDITO. CREDITAMENTO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. PROCESSO INDUSTRIAL. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os serviços de telecomunicações se equiparam, aos efeitos tributários, ao processo industrial, forte no artigo 1º do Decreto n.º 640/1962. Daí que, em sendo a energia elétrica elemento indispensável ao processo de telecomunicaçã

    ..., em 31 de março de 2009, ação cautelar contra o ESTADO DO RIO GRANDE ...DISCUSSÃO SOBRE O MODELO ADOTADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ... que instruiu a petição incial, cujo objetivo era “detalhar ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DO ... na cadeia de produção de alimentos, enquanto na hipótese dos autos a ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.12.254724-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DOS PROVISÓRIOS: QUESTÃO NÃO DECIDIDA NA INSTÂNCIA INAGURUAL. PRODUÇÃO DE PROVAS: AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. I - Se o pedido formulado no agravo de instrumento versa sobre questão não decidida no juízo "a quo", manifesta a inadmissibilidade do recurso, impond...

  • Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais

    ... integrar o cumprimento forçado da obrigação de alimentos às reformas processuais, atendendo à expectativa do alimentando ao resultado prático pela via procedimental adequada

  • Acórdão nº 70042998880 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... alguma redução nas possibilidades em prestar alimentos por parte do autor, o que foi reconhecido na sentença, que reduziu a obrigação para 50% de seus pr...

  • Acórdão nº 70031147523 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Abril de 2010

    ... fato superveniente ao acordo em que fixados os alimentos. A ausência de provas da alegada alteração da capacidade econômica levam à improcedência do pedido de redução dos alimentos, mormente se a causa de pedir a redução da verba - despesas do alimentante supervenientes com novo escritório contábil - não mais subsiste, retornando o alimentante ao status quo. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de redução dos alimentos...

  • Decisão Monocrática nº 70034047050 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

    ... , não se prestam à antecipação de tutela, pois os alimentos foram estabelecidos em processo próprio, e, para que o encargo alimentar estabelecido seja revisado, necessariamente depende de prova ampla sobre a efetiva modificação da fortuna de quem paga ou da necessidade de quem recebe, e essa prova deve ser produzida ao longo de toda a fase cognitiva da ação de revisão de alimentos. 2. Ausente prova cabal da alteração da capacidade econômica do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Setembro de 2012

    DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE COMUM ACORDO. É pacífica a jurisprudência desta Seção Especializada, em face do que dispõe o art. 114, § 3.º, da Constituição Federal, de que não se exige o pressuposto do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de greve. Isso porque tanto esse dispositivo da Constituição Federal quanto os arts. 7.º, in fine, e 8.º, da Lei n.º

    ..."dissídio coletivo de greve, revisional e jurídico" em face da Federação ...Na petição inicial, a suscitante afirmou que em ...); cópia de petição inicial de ação de cumprimento (fls. 951/959) e ... o índice do IPC - Alimentos (FIESP) no importe de 8,84%. Nesse ...� aos empregados ativos, mediante modelo de comprovação a ser regulamentado, o ...

  • Acórdão nº 70047888292 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRESENÇA DE INSETOS EM ARROZ INDUSTRIALIZADO. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18, DO CDC. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA - É defesa a produção de provas...

  • Acórdão nº 70021673348 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. REGULAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS. REDUÇÃO. IGPM COMO INDEXADOR. POSSIBILIDADE. O conjunto probatório dos autos retratam uma intensa rejeição por parte das filhas contra o pai. Várias foram as tentativas de aproximação entre as partes, através de tratamento terapêutico. A partir dos laudos psicológicos e psiquiátricos, constata-se que as partes já passaram por extensos e variados tratamentos terapêuticos, concluindo os...

  • Decisão Monocrática nº 70059780528 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. É desnecessária a juntada de documento original ou autenticado para comprovação da residência da parte, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos. 2. Ademais, nos termos do art. 283 do CPC, descabe considerar o comprovante de residência da parte autora como indispensável ao julgamento da ação...

  • Acórdão nº 70040136608 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Dacompetência da Justiça Comum 1. A relação jurídica havida entre as partes litigantes refoge ao âmbito da jurisdição trabalhista,...

    ... anteriores a propositura da ação e não relativamente ao fundo do ... por objetivo a compra dos alimentos necessários à subsistência do ... Por outro lado, a petição exordial só pode ser considerada ...AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM ...�pios da facultatividade (nenhum modelo de previdência complementar deverá ...

  • A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico

    Este artigo define o denominado ?processo eletrônico? e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.

    ... da parte adversa em uma ação de despejo, consignação em pagamento ... e acessório da locação, revisional de aluguel ou renovatória de ...As vantagens e os riscos dos modelos de processo eletrônico adotados ...A juntada de petição, por exemplo, continua e deverá ... desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. ...

  • Acórdão nº 70038821484 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    ... pelo alimentante, impunha-se a procedência da ação revisional para adequar os alimentos ao binômio alimentar, conforme regra do § 1º do art. 1.694 do CCB. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70038821484, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70048198824 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE REGISTRO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPROVAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Cumpre ao julgador...

    ...Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. ...�, ao arrazoar o recurso ou em petição avulsa, requerer, fundamentadamente, ...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Comporta ...�da nos países da common law – modelo de conduta social, arquétipo ou ...REVISIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. . ...