ação revisional alimentos modelo petição

118 resultados para ação revisional alimentos modelo petição

  • Classificação vLex
  • Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos

    Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70042998880 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... alguma redução nas possibilidades em prestar alimentos por parte do autor, o que foi reconhecido na sentença, que reduziu a obrigação para 50% de seus pr...

  • Acórdão nº 70058443730 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... o passar do tempo. De outro lado, da fixação dos alimentos para cá (arbitrados em percentual do benefício previdenciário do apelante), o alimentante obteve a revalidação de sua diplomação em Medicina, passando a atuar como médico no interior de Santa Catarina, e reconhece o a...

  • Acórdão nº 70047888292 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRESENÇA DE INSETOS EM ARROZ INDUSTRIALIZADO. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18, DO CDC. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA - É defesa a produção de provas...

  • Decisão Monocrática nº 70058134818 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 09 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC). Verificadas irregularidades na inicial, em atendimento ao princípio da economia processual, deve ser observada a previsão do art. 284 do CPC, oportunizando-se emenda. O indeferimento de plano cerceia o exercício da garantia constitucional de acesso à Justiça,

  • Decisão Monocrática nº 70043613215 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Julho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR. NÃO CABIMENTO. As alegações de desnecessidade alimentar do filho necessitam ser comprovadas no curso do processo. Logo, não há verossimilhança suficiente para antecipação de tutela de exoneração da obrigação alimentar. De resto, o pai não alega que não tem condições de continuar pagando os alimentos. Caso em que não se cogita de receio de dano de difícil...

  • Acórdão nº 70034236950 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. PETIÇÃO APÓCRIFA - É imprescindível ao conhecimento do recurso a assinatura da petição de interposição deste, bem como das razões recursais. No caso em comento, as razões recursais não foram assinadas pelo patrono do autor, fato que leva ao nã

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Setembro de 2012

    DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE COMUM ACORDO. É pacífica a jurisprudência desta Seção Especializada, em face do que dispõe o art. 114, § 3.º, da Constituição Federal, de que não se exige o pressuposto do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de greve. Isso porque tanto esse dispositivo da Constituição Federal quanto os arts. 7.º, in fine, e 8.º, da Lei n.º

    ..."dissídio coletivo de greve, revisional e jurídico" em face da Federação ...Na petição inicial, a suscitante afirmou que em ...); cópia de petição inicial de ação de cumprimento (fls. 951/959) e ... o índice do IPC - Alimentos (FIESP) no importe de 8,84%. Nesse ...� aos empregados ativos, mediante modelo de comprovação a ser regulamentado, o ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.12.254724-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DOS PROVISÓRIOS: QUESTÃO NÃO DECIDIDA NA INSTÂNCIA INAGURUAL. PRODUÇÃO DE PROVAS: AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. I - Se o pedido formulado no agravo de instrumento versa sobre questão não decidida no juízo "a quo", manifesta a inadmissibilidade do recurso, impond...

  • Acórdão nº 70038821484 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    ... pelo alimentante, impunha-se a procedência da ação revisional para adequar os alimentos ao binômio alimentar, conforme regra do § 1º do art. 1.694 do CCB. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70038821484, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

  • Acórdão nº 70053422713 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Primeiro Grupo Cível, 16 de Agosto de 2013

    ICMS. CRÉDITO. CREDITAMENTO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. PROCESSO INDUSTRIAL. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os serviços de telecomunicações se equiparam, aos efeitos tributários, ao processo industrial, forte no artigo 1º do Decreto n.º 640/1962. Daí que, em sendo a energia elétrica elemento indispensável ao processo de telecomunicaçã

    ..., em 31 de março de 2009, ação cautelar contra o ESTADO DO RIO GRANDE ...DISCUSSÃO SOBRE O MODELO ADOTADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ... que instruiu a petição incial, cujo objetivo era “detalhar ...ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL DE CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO DO ... na cadeia de produção de alimentos, enquanto na hipótese dos autos a ...

  • Acórdão nº 70036081230 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO COM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENCARGOS ABUSIVOS. CUMULAÇÃO. 1) APELAÇÃO APÓCRIFA - É imprescindível ao conhecimento do recurso a assinatura simultânea da petição de interposição e das razões recursais. Não conhecido o recurso de apelação da autora. 2) CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - Não...

  • Acórdão nº 70042435206 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 02 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE MÚTUO. 1. APELO DA PARTE AUTORA. DESERÇÃO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. Na hipótese dos autos, constata-se que a parte autora não comprovou o preparo no ato da interposição do recurso, tampouco demonstrou que litiga sob o amparo do benefício da assistência judiciária gratuita, circunstâncias essas que ensejam a deserção e o não...

  • Acórdão nº 70048198824 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE REGISTRO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPROVAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Cumpre ao julgador...

    ...Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. ...�, ao arrazoar o recurso ou em petição avulsa, requerer, fundamentadamente, ...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Comporta ...�da nos países da common law – modelo de conduta social, arquétipo ou ...REVISIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. . ...

  • Decisão Monocrática nº 70034047050 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Fevereiro de 2010

    ... , não se prestam à antecipação de tutela, pois os alimentos foram estabelecidos em processo próprio, e, para que o encargo alimentar estabelecido seja revisado, necessariamente depende de prova ampla sobre a efetiva modificação da fortuna de quem paga ou da necessidade de quem recebe, e essa prova deve ser produzida ao longo de toda a fase cognitiva da ação de revisão de alimentos. 2. Ausente prova cabal da alteração da capacidade econômica do...

  • Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais

    ... integrar o cumprimento forçado da obrigação de alimentos às reformas processuais, atendendo à expectativa do alimentando ao resultado prático pela via procedimental adequada

  • Acórdão nº 70045385549 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    ... DE INSTRUMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MATÉRIA QUE ENVOLVE INTERESSE DA UNIÃO E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, CONVERTIDA NA LEI Nº 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011. 1. Hipótese em que o pedido da parte autora, mutuária do Sistema Financeiro da Habitação, diz respeito à cobertura securitária por danos materiais decorrentes de vícios...

  • Acórdão nº 70029813201 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. DÍVIDA DE ALIMENTOS. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Não se verificando qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade coatora, impõe-se a denegação da ordem. 2. A lei prevê a prisão civil para o caso de inadimplemento da obrigação alimentar e eventuais pagamentos parciais não impedem a sua decretação. 3. Descabe questionar na via restrita do remédio heróico se o valor dos alimentos está...