ação revisional alimentos modelo petição

15233 resultados para ação revisional alimentos modelo petição

  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário ... Algumas ...
  • Da advocacia
    ... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...
  • Direito Empresarial
    ... empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... Na petição inicial informou sua condição de microempresa, ... a ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao quadro geral de credores ...
  • Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
    ... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ... se admite escritura pública de ajuste revisional de verba alimentícia fixada em sede de decisão ...
  • Dos recursos
    ... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
  • Teofil�ndia - Vara c�vel
    ... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... que as partes transigiram na ação revisional, seria também caso de perda superveniente do ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
  • O microssistema de autocomposição
    ... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... ção, e de meios para aquecimento dos alimentos dos trabalhadores rurais art. 157, I, da CLT c/c ... petição inicial de ação rescisória ou na fase ... 85) Recurso Ordinário em Ação Revisional. Adicional de Insalubridade. Tratando o ...
  • Ação Sindical e Fins
    ... 3.12. Dissídio revisional. 3.13. Greve. Serviços e atividades essenciais ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ȱsimplesȱaęrmaçãoǰȱ na própria petição inicial, de que não está em condições de ... , principalmente, alardeiam alimentos" servidos em lojas de “ fast food Ȅȱǻdenomina\xC3" ...
  • Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
    ... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ído, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ZENON DOS SANTOS DIAS, ...
  • Sentença e Coisa Julgada
    ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ... ão do feito de originário para revisional. Preliminar de inépcia da inicial que se ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...

  • Modelos de peças processuais
    @Revisão do IRSM ... Petição Inicial (Anteriormente a procedência da Ação ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...
  • Modelos de peças processuais
    ... , alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
  • Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... os autos, observa-se, a priori, que a petição encontra-se na sua devida forma, com os ... Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por Marcia Liciane ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... Trata-se de Ação Revisional" de Contrato, Consignação em Pagamento, Repetiç\xC3" ...
  • Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHO MENOR. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... sucumbência, pois o valor apontado na petição ... inicial na ação de alimentos tem caráter ... , sempre sem prejuízo de, em ação revisional, ser demonstrada a melhoria das ... condições ... 24711550, págs. 39/40): ... 23) Desse modelo de fixação de alimentos em duas etapas ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
  • Legislação Complementar
    ... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
  • Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
    ... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... , notadamente diante da construção da ação mais adequada para a solução do caso concreto ... sobre o ato judicial que recebe a petição inicial da improbidade administrativa ... No ... proferida no bojo de ação própria revisional ... A coisa julgada material atinge o ... de guarda, de direito de visitas ou de alimentos (art. 33, § 4º da Lei 8.069/1990); a ação ...
  • Direito Processual Penal
    ... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
  • Da Execução Forçada
    ... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730, 910, NCPC e 732, CPC; 528 e 913, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...

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