ação revisional consorcio
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6389 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONSÓRCIO - MOMENTO PARA DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 6.389/GO, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 28/06/2011)
... E OUTRO(S)AGRAVADO:ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SAGA LTDA ADVOGADO :EMERSON MATEUS DIAS E ) ... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONSÓRCIO - MOMENTO PARA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1246047 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - REVISÃO APENAS EM CASOS DE ABUSO, DESPROPÓSITO OU FALTA DE MODERAÇÃO - HIPÓTESE CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1246047/RS,
... :CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO :JOÃO BATISTA SCHIMITT DE NONOHAY ... AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL - TAXA DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... a) propor planos de ação e diretrizes e implementar as medidas deles ... b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº ... SUBSEÇÃO V Do Processo Revisional ... ARTIGO 44 ... O processo ...
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Decisão Monocrática nº 50193740420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL PERTINENTE PARA IMPUGNAR OS ARGUMENTOS DA DECISÃO. INAPTIDÃO DAS RAZÕES DE RECORRER QUE INVIABILIZA O CONFRONTO COM AS RAZÕES DE DECIDIR. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0027384-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. INADMISSIBILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. NÃO LIMITAÇÃO. MORA. CARACTERIZADA. I.- "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381/STJ). II.- As administradoras de consórcio têm total liberdade para fixar a respectiva taxa de administração
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DISPOSIÇÕES ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1097237 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, as administradoras de consórcio possuem liberdade para fixar a respectiva taxa de administração, nos termos do art. 33 da Lei 8.177/91 e da Circular 2.766/97 do BACEN, não sendo considerada...
... CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplificado de produtores rurais de que trata o ... 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos ... de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado ...
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Decisao Nº 0578736-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. VALOR DA PARCELA VINCULADO À VARIAÇÃO DO PREÇO DO BEM. CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA DE SEGURO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. APELO DO AUTOR IMPROVIDO. APELO DO REU IMPROVIDO.
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. ALEGADA ... -
Acórdão Nº 0880058-24.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO - ART. 355, I, DO CPC. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO E EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE TAIS ENCARGOS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO - PEDIDOS INÓCUOS –
... Apelado: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda ... EMENTA: APELAÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO DE ... VEÍCULO ... -
Acórdão nº 0530182-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. O apelante possui o ônus de impugnar especificamente os fundamentos da sentença, por força do art. 514, II, do CPC, sob pena de inadmissibilidade, por motivo de irregularidade formal. Apelação não conhecida. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0530
... Apelado : Consorcio Nacional Volkswagen Ltda ... Advogado : Eduardo ... improcedentes os pedidos formulados em ação revisional em desfavor do ... Consórcio Nacional ... -
Acórdão nº 0580602-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. 1. No caso, o apelante pretende a revisão do contrato bancário, a fim de reduzir os juros remuneratórios para 1% ao mês, bem como afastar a sua capitalização mensal e a cobrança da comissão de permanência. 2. Ocorre que, tratando-se de consórcio bancário, não existe a incidência dos...
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO ... BANCÁRIO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0525661-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. 1. No caso, o apelante pretende a revisão do contrato bancário, a fim de reduzir os juros remuneratórios para 1% ao mês, bem como afastar a sua capitalização mensal e a cobrança da comissão de permanência. 2. Ocorre que, tratando-se de consórcio bancário, não existe a incidência dos...
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ... CONSÓRCIO BANCÁRIO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0009143-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM MEDIANTE DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO. DECISÃO ACERTADA. POSICIONAMENTO DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. No caso em análise, a decisão hostilizada condicionou a manutenção do bem financiado ao depósito judicial...
... Roberto Maynard Frank ... Agravante : Consórcio Nacional Volkswagen S/A ... Advogado : Eduardo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REVISIONAL. CONSÓRCIO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 0019466-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO. POSICIONAMENTO DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARCELAS APONTADAS COMO CONTROVERTIDAS NÃO APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO. DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS. PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS NO TEMPO E MODO CONTRATADOS. PROVIMENTO PARCIAL DO...
... Relações de Consumo de Salvador, que, em ação revisional de cláusulas contratuais ... proposta ... na posse do bem, objeto do contrato de consórcio celebrado entre as partes, ... devendo a parte ... -
Acórdão nº 0014917-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA CONTROVERTIDA. PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO E PROTESTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1. É pacífico nesta corte o entendimento de que o afastamento da mora somente poderá
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO ... COM CLÁUSULA DE ... -
Acórdão nº 0015997-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA CONTROVERTIDA. PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É pacífico nesta corte o entendimento de que o afastamento da mora somente poderá ocorrer...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO ... COM CLÁUSULA DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0459.15.001856-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - ALEGAÇÕES DAS PARTES - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - NULIDADE - PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
2016000597783EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - ... -
Decisão Monocrática Nº 0899989-13.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGATIVA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1 - É dever do julgador, antes de adentrar no juízo de mérito do recurso interposto, aferir se o recorrente obedeceu criteriosamente a todos os requisitos de
... Apelado: Administradora de Consórcio Nacional ... Honda Ltda. Custos Legis: o Público Estadual ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONSÓRCIO ... IMPROCEDENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.463689-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. Inexistindo no contrato de participação em grupo de consórcio a previsão de cobrança dos juros remuneratórios, impõe-se a rejeição da pretensão de revisão de sua cobrança.
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Acórdão Nº 0913433-16.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO REVISIONAL GENÉRICA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. JUROS MORATÓRIOS E MULTA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados com instituições
... APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO. CONSÓRCIO PARA ... -
Acórdão nº 0001954-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. DECISÃO DO MAGISTRADO DE ORIGEM QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA APÓS O CONTRADITÓRIO. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL CONFORME OS VALORES ORIGINALMENTE...
... Agravado : Disal Administradora de Consórcio Ltda ... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE NTO. AÇÃO REVISIONAL ... CONSÓRCIO DE VEÍCULO. DECISÃO ... -
Acórdão nº 0502756-14.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E MULTA. LEGALIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. LIVRE PACTUAÇÃO. SÚMULA 538 STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0502756-14.2017.8.05.0001, Relator(a): Maria da Graça Osório...
... Apelado : Consorcio Renault do Brasil S/A Ltda ... Advogado : Adriano ... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Revisional de Cláusulas ... Contratuais proposta ... -
Acórdão nº 1.0024.10.255974-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - ENCARGO REGULAR - ASSEMBLEIA.O indeferimento de prova pericial certificada desnecessária não enseja cerceamento de defesa. Taxa de administração contratada, cuja cobrança alinhada à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a sentença recorrida descortinou, não...
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Acórdão Nº 0700027-97.2017.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-09-2020
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONSÓRCIO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASIVA AFASTADA. AMEAÇA DE RESTRIÇÃO A DIREITO INDIVIDUAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A demanda visa revisar o contrato de adesão anexado às fls. 27 que foi firmado entre a ré/apelante e o apelado. Ademais, é cediço que somente o credor
... : Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda ... : Marco Andre Honda ... : Direito do Consumidor ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONSÓRCIO ... COM PEDIDO DE DANOS ... -
Acórdão Nº 0912219-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR COM FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.RECURSO QUE NÃO TEM ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. REGULARIDADE FORMAL. CAUSA DE PEDIR RECURSAL. NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL ...