ação revisional de alimentos
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Acórdão nº 2008/0107988-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo em sentença sem manifestação prévia do Ministério Público. Prejuízo da criança evidenciado. Anulação dos atos processuais. - Legitimado que é, o Ministério Público, para velar pelo interesse do incapaz, e considerado o notório prejuízo à alimentada com a redução dos alimentos, no...
... Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo ... -
Acórdão nº HC 182573 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA ... exceção de pré-executividade oposta em ação de alimentos, ainda mais quando nela pretende o ... na via própria, qual seja, a ação revisional de alimentos ... 2. É incompatível com a via ...
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Acórdão nº 2010/0152145-8 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA ... exceção de pré-executividade oposta em ação de alimentos, ainda mais quando nela pretende o ... na via própria, qual seja, a ação revisional de alimentos ... 2. É incompatível com a via ...
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Acórdão nº 2009/0032608-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO RESIDENTE NO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1362627 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA E DE RIGOROSO CUMPRIMENTO AOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS À DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Não há a necessidade de que o julgador, tendo encontrado motivo suficiente para conferir sustentação jurídica ao decisum, responda pontualmente a eventuais...
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Acórdão nº 2009/0016921-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE ...
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Acórdão nº 2006/0238626-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Valor fixado. Binômio ...
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Acórdão nº 2007/0221091-9 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL ... DE ILEGALIDADE - PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL - IMPEDIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ação revisional prevista na Lei nº 8.245, de 1991 ... primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119375 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.003312-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECRÉSCIMO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE- REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE- ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das
... da Comarca de Alfenas, que, na Ao Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgncia, ... -
Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido ... mínimos, questão pacífica no âmbito da ação de alimentos propriamente dita, bem assim na revisional que tem em seu bojo a finalidade precípua de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº HC 188725 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... Questões estas em exame na ação revisional em curso, no âmbito da qual proferida ...
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Acordao N° 1232764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e de família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração do valor fixado. Impossibilidade. Aumento das despesas do alimentado. Fatos supervenientes ao estabelecimento da pensão alimentícia. Necessidade de comprovação. 1. Na ação revisional de alimentos deve ser analisado se houve a comprovação dos fatos supervenientes ao estabelecimento dos...
... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... BINÔMIO ... - Acórdão nº 2006/0068095-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0266093-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de execução de alimentos. Valores alegadamente pagos a menor. Revisional de alimentos. Alimentos provisórios. Embargos de ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO, SEM PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÕES PESSOAIS, POR ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO DEVEDOR. NULIDADE COMO REGRA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E CIÊNCIA INEQUÍVOCA APTAS A AFASTAR A NULIDADE. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO. APRESENTAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2007/0082700-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DE ... como ressaltado o cabimento de ação revisional, na espécie, caso o paciente repute excessivo o ...
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Acórdão nº 0003684-94.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL PRETÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - AUMENTO DA PROLE – RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE – PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I – Os alimentos devem ser fixados com...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Revisão]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Acórdão nº 1.0000.18.078596-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO. PREVENÇÃO INEXISTENTE. CONFLITO ACOLHIDO.1. Inexiste conexão entre ação revisional de alimentos e ação de divórcio já finda. Logo, revela-se inacolhível o conflito negativo.2. Conflito negativo conhecido e acolhido, declarada a competência do suscitado.
... O interessado W. R. V. aforou ao revisional de alimentos contra os tambm interessados Y. G ... -
Acórdão Nº 1464992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ANÁLISE DA ...