ação revisional de alimentos
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Acórdão nº 1.0000.20.036433-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA - ALIMENTOS "IN NATURA" - READEQUAÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do § 1º do artigo 1.694 do Código Civil, "Os alimentos devem ser fixados...
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Acórdão nº 1.0000.20.036433-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA - ALIMENTOS "IN NATURA" - READEQUAÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do § 1º do artigo 1.694 do Código Civil, "Os alimentos devem ser fixados...
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Acórdão nº 1.0000.21.198440-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA NECESSIDADE OU DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REVISÃO INDEVIDA. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelos autores-alimentandos, que pretendem majorar a verba alimentar em sede de ação revisional, a alteração de suas necessidades ou da capacidade...
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Decisão Monocrática nº 50107543220218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL ACORDADO PELAS PARTES, DESTINADO AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS PARA A IDADE. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU PIORA NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. pedido de reforma da sentença ... -
Acórdão Nº 0015742-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – ... 1. É admissível a ação revisional de alimentos, prevista no artigo 1.699, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 50299716620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE TRABALHA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50130842020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... , tem contra si uma execução de alimentos pelo rito da penhora e pelo rito da prisão, ... a decisão que, nos autos da ação revisional de alimentos provisórios, indeferiu a inicial, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.049400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C MODIFICAÇÃO DE VISITAS - IDENTIDADE COM OUTRA DEMANDA ANTERIORMENTE PROPOSTA - CONEXÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO QUE CONHECEU DA PRIMEIRA AÇÃO - MANUTENÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO COMPETENTE.1. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido julgado.2
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Acórdão nº 1.0000.21.049400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C MODIFICAÇÃO DE VISITAS - IDENTIDADE COM OUTRA DEMANDA ANTERIORMENTE PROPOSTA - CONEXÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO QUE CONHECEU DA PRIMEIRA AÇÃO - MANUTENÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO COMPETENTE.1. Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido julgado.2
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Decisão Monocrática nº 50039436120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de alimentos. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50628840420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 51905378620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50147877020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR LIMINARMENTE. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ... -
Acórdão nº 50075356620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. GUARDA DO FILHO MENOR QUE FOI CONCEDIDA AO GENITOR E EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO MAIOR. ALIMENTOS QUE OSTENTAM IRREPETIBILIDADE E IRRETROATIVIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. DESCABIMENTO. ARBITRAMENTO ADEQUADO COM BASE NO ART. 85, §8º DO CPC. REVOGAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... de Porto Alegre nos autos da Ação Revisional de Alimentos, que julgou extinta a ação por ... -
Decisão Monocrática nº 50489556420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. inviabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 51572157520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NÃO HÁ CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SÚMULA 235 DO STJ. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DE APENSAMENTO. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DOS FEITOS SOB O MESMO JUÍZO, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. CONFLITO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NÃO HÁ CONEXÃO OU ... -
Decisão Monocrática nº 50326573120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 0084064-86.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO" ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONDIÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50866023020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. DESEMPREGO COMPROVADO. REDUÇÃO EM MENOR EXTENSÃO. ADEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0519341-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PRETENDIDA A ...
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Decisão Monocrática nº 51978154120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. HOMOLOGAÇÃO QUE PÕE FIM À LIDE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação revisional de alimentos. ACORDO SUPERVENIENTE À ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056114-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO DA PENSÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO INITIO LITIS. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. RECOMENDÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. O requerimento de redução da pensão alimentícia estabelecida, em caráter sumário e como medida de antecipação,
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Decisão Monocrática nº 50018018420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... famíla. ação revisional de alimentos, cumulada com exoneração de ... -
Decisão Monocrática nº 50029501820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195155-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da capacidade financeira do...