ação revisional de alimentos
-
Decisão Monocrática nº 51115694220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . .... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHa MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONTRADIÇÃO - PROVA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não...
....15.079746-3/004) que, nos autos desta "ação revisional de alimentos" ajuizada em seu desfavor ... -
Acórdão nº 0546384-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. VERBA ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 1694, 1695 E 1699, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para fixação da verba alimentar, deve haver a aplicação
...APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU. ... -
Decisão Monocrática nº 50640966020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - UNIDADE FAMILIAR DIVERSA - REDUÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA, NESSE MOMENTO, DO ALEGADO.1 - O sucesso da ação revisional de alimentos, no caso, do pedido de tutela provisória de urgência para redução do valor dos alimentos outrora fixados, depende da prova de alteração da situação...
... da Comarca de Itajubá que, nos autos da ação de revisão de alimentos movida por G.I.J. em ... Pois bem. Na revisional de alimentos, dois são, sobretudo, os artigos do ... -
Decisão Monocrática nº 50971796720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação revisional de alimentos. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELA ALIMENTADA - JURISDIÇÃO DE EQUIDADE - NECESSIDADE ALIMENTAR - ONUS DA PROVA DA ALIMENTADA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - ONUS DO ALIMENTANTE.- Os alimentos se inserem na jurisdição de equidade, devendo ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade...
... Comarca de Santa Luzia, que nos autos da ação revisional de alimentos aviada em face de C.L.L., ... -
Decisão Monocrática nº 51196484420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional de ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 51515282020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. NECESSIDADE DE AMPLO CONTRADITÓRIO NA ORIGEM. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
...direito de famÃlia. ação revisional de alimentos.  ALIMENTOS PROVISÃRIOS. filho ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078839-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - READEQUAÇÃO DO QUANTUM.- As prestações alimentares são necessárias à subsistência do alimentando que por algum motivo não possui ou não está em condições de suprir suas necessidades básicas para a sobrevivência, nos termos do artigo 16
... da Comarca de Rio Piracicaba, nos autos da Ação Revisional de Alimentos, ajuizada em face de ... -
Decisão Monocrática nº 50853554820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA MENOR. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... capacidade financeira de suportar os alimentos fixados na origem em 30% dos seus rendimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE- PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro, tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio...
... da Comarca de Ubá que, nos autos da "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119483-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da capacidade financeira do...
... contra a decisão proferida nos autos da Ação Revisional de Alimentos ajuizada por P.C.A. em ... -
Decisão Monocrática nº 50073496720218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. RELACIONAMENTO DESARMÔNICO DOS GENITORES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...DIREITO DE FAMÍLIA. ação revisional de alimentos, cumulada com guarda e ... -
Decisão Monocrática nº 50728326720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DOR RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO SUPERVENIENTE À ... -
Decisão Monocrática nº 50039113620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS ORIGINARIAMENTE FIXADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...Apelação Cível. ação revisional de alimentos. REDUÇÃO. Filha MENOR de idade. ... -
Decisão Monocrática nº 51071126420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA ... -
Acórdão nº 52064227720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES À REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Oferta . . ...ão singular proferida nos autos da Revisional de Alimentos que move em face de L.M.Q., menor ... -
Decisão Monocrática nº 50030492120198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. FILHOS MENORES DE IDADE. EFEITOS DA REVELIA MITIGADOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. minoração. descabimento. FILHOS ... -
Decisão Monocrática nº 50411422020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO liminar. DESCABIMENTO. ... -
Decisão Monocrática nº 50018405020208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA EX-MULHER. MORTE DO ALIMENTANTE NO CURSO DO PROCESSO. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...Apelação Cível. ação revisional de alimentos ajuizada pela ex-mulher. morte do ... -
Decisão Monocrática nº 50774886720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA RECURSAL À EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESE CONTIDAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... ele interposto, nos autos da Ação Revisional de Alimentos ajuizada por R.M.C. Sustenta, nas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.149785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, FORMULADO PELA ALIMENTADA - MODIFICAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVADA - NECESSIDADE DE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO. 1. Uma vez fixados os alimentos em decisão judicial transitada em julgado, dispõe o art. 1.699 do Código Civil, que eventual mudança superveniente na situação...
...ação revisional de alimentos ajuizada pela agravante ... -
Decisão Monocrática nº 51745712020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. ... -
Decisão Monocrática nº 50643901520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. PRETENSÃO RECURSAL NÃO CONHECIDA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. DECIS\xC3"...