ação revisional de aluguel
- Ação revisional de aluguel de imóvel urbano por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2019
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... CAPÍTULO IV Da ação revisional de aluguel ... ARTIGO 68 ... Na ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... ão não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do termo ou do ... IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando ... “Art. 68. Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, ...
- Ação revisional de Aluguel
- Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel
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Contrato de locação
... ível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de ... sua legitimidade para o ajuizamento de Ação de Despejo e Cobrança de Aluguéis. Apelo ... ação revisional de aluguel de imóvel urbano 19 ... ( ii ) ...
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Acórdão nº 2015/0090122-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL ... 1. Ação revisional de aluguel ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA LOCATÁRIA. DEPÓSITO DAS CHAVES EM JUÍZO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. DECISÃO MANTIDA. 1. Pelo princípio da causalidade, são as verbas sucumbenciais devidas pela parte que deu causa ao...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... 2. Tratando-se de ação revisional de contrato de aluguel, o ... -
Acórdão nº 2010/0085704-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE ... LOCADORES. ... cálculo do novo valor do aluguel, para um ...
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Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória
Opinião: A reflexo das benfeitorias no valor do aluguel
Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas partes... -
Acórdão nº 2011/0309910-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - DECISÃO ...
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Acórdão nº 2013/0025540-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALUGUEL PROVISÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. 1. À semelhança do que ocorre na antecipação de tutela, a sentença de improcedência da demanda revisional substitui integralmente a decis
... CIVIL. AÇÃOE IMPROCEDÊNCIA. ... ALUGUEL ... improcedência da demanda revisional ... -
Sucumbência
... : “Os honorários advocatícios em ação revisional de aluguel devem ser fixados com base ...
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Prefácio
... prefaciar esta primorosa obra intitulada Ação Revisional de Aluguel de Imóvel Urbano ...
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Acórdão nº 2014/0257871-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REVISIONAL DE ALUGUEL. CABIMENTO. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controv
... REVISIONAL DE ALUGUEL. ... impugnado acerca do cabimento da ação ... -
Acórdão nº 2013/0349083-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO REVISIONAL ... BENFEITORIAS. ...
- Da ação revisional de aluguel
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Acórdão nº 2015/0236891-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL POR FORÇA DE LIMINAR. VALORES PAGOS A MAIOR. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART.
... SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE ... RESOLUÇÃO ... -
Cumulação com ação de despejo
... AÇÃO DE DESPEJO. CUMULAÇÃO COM AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE. 1. O adquirente de imóvel residencial locado, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 309122 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Acórdão nº 2011/0022088-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. INCOMPATIBILIDADE APENAS NA PENDÊNCIA DE PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO
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Acórdão nº 2015/0046065-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ... nas cláusulas do contrato de aluguel seria atividade estranha ao STJ, nos ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ação revisional de aluguel de imóvel urbano 153 ... Art ...
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Acórdão nº 2013/0380065-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... aluguel ...
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Acórdão nº 2015/0044747-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. 1. ARTS. 131, 132, 434, 458 E 517, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 2. LAUDO ELABORADO POR ASSISTENTE TÉCNICO ACOLHIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 7/STJ. 3. ART. 436 DO CPC. NÃO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0272716-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem ao manter o valor da locação arbitrado pelo juízo singular na revisional proposta na origem, amparou-se no acervo na relação contratual estabelecida, bem...
... REVISIONAL ... POSSIBILIDADE ...