Ação revisional de aluguel de imóvel
-
Acórdão nº 1.0000.16.002955-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DECIDIDA E NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL DO IMÓVEL LOCADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19 DA LEI 8.245/91. ADEQUAÇÃO AO PREÇO DE MERCADO. PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNC
- Acórdão, Processo nº 0013788-36.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
-
Acórdãos nº 0244953-50.2009.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... É NOGUEIRA LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL VALOR ... ação revisional de aluguel de imóvel de uso comercial, e o fez para fixar ...
-
Acórdãos nº 2014285-13.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... ÇÃO E SERVIÇOS VOTO Nº 22.107 Ação revisional de aluguel. Locação para ... que as características do imóvel e sua localização não justificam o ...
-
Acórdãos nº 2043504-71.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ÁRIA BUMAR S/A VOTO Nº 22.372 Ação revisional de aluguel, em fase ...
-
Acórdãos nº 2043504-71.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ÁRIA BUMAR S/A VOTO Nº 22.372 Ação revisional de aluguel, em fase ...
-
Acórdãos nº 0073883-29.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... Pires e Maria Alice Gonçalves Pires Ação revisional de aluguel agravo de ...
-
Acórdãos nº 2009029-89.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... LTDA (não citada) VOTO Nº 21.548 Ação revisional interposta pelos locadores. Aluguel provisório fixado em R$ 87.000,00, ... Aduzem que o imóvel tem quase 10.000 m² e está localizada ...
-
Acórdãos nº 1057151-44.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... ° 16449 EMENTA: LOCAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL AJUIZAMENTO ... , enquanto o locatário permanecer no imóvel. Recurso tempestivo e não respondido ...
-
Acórdãos nº 2001819-84.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... (a) de 1ª Inst.: Alberto Alonso Muñoz AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - Juízo “a ... ário e proprietário fiduciário do imóvel". Uma vez que, quando da propositura da a\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0021030-69.2009.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... V O T O Nº 25053 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL REVISIONAL DE ALUGUEL AÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO PEDIDO ...
- Acórdão Nº 5004339-39.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5004339-39.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
-
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. REVISÃO DE CLÁUSULAS.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradiçãoou negativa de prestação jurisdicional.2. Não cabe, em recurso especial,...
-
Acórdão nº 1.0000.21.233636-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. MAJORAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DE RENÚNCIA. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 54-A, §1º, DA LEI N.º 8.245/91. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AgInt no AREsp 1.606.675/RJ, de relatoria do Ministro Antônio Carlos Ferreira, DJe 28/08/2020 deliberou no sentido de que "a...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088321720174050000), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0808832-17.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: PQ MULTIMARCAS LTDA - ME ADVOGADO: Humberto Rollemberg Fontes Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR
... ção da continuidade de pagamento do aluguel ... Sem contrarrazões. É o relatório ... ção de tutela requerida para, em sede de ação revisional, determinar a manutenção, em poder o autor, do imóvel dado em garantia da dívida questionada, ... -
Decisao Nº 8000079-09.2020.8.05.0200 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL C/C ...
-
Acordao N° 1397948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade não observada quanto a um dos capítulos da sentença. Recurso conhecido parcialmente. Ação de revisão de aluguel. Locação comercial. Pandemia covid-19. Fato imprevisível e excepcional. Paralisação e restrição da atividade empresarial do locatário. Redução temporária do aluguel. Cabimento. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito...
... RECURSO CONHECIDO ... PARCIALMENTE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL ... imóvel comercial na hipótese em que as medidas ... Inquilinato ... VIII. Na Ação Revisional, apelação da Autora conhecida em parte e ... -
Acórdãos nº 2026801-65.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... VOTO Nº 24.652 ALUGUEL PROVISÓRIO Ação revisional ... as características do imóvel locado e as avaliações apresentadas, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142806320204050000), 05-10-2021
PJE 0814280-63.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA E REVISIONAL DE ALUGUEL. LEI DE INQUILINATO. VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE. 80% (OITENTA POR CENTO) DO ALUGUEL VIGENTE. 1. Agravo de instrumento interposto por VITORIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, nos autos de ação renovatória e revisional de aluguel proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E...
... de instrumento, para fixar o valor do aluguel provisório em 80% do valor do aluguel pactuado em contrato de locação de imóvel, nos termos do art. 68, inciso II, alínea b, da ... -
Acordao N° 1397950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade não observada quanto a um dos capítulos da sentença. Recurso conhecido parcialmente. Ação de revisão de aluguel. Locação comercial. Pandemia covid-19. Fato imprevisível e excepcional. Paralisação e restrição da atividade empresarial do locatário. Redução temporária do aluguel. Cabimento. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito...
... RECURSO CONHECIDO ... PARCIALMENTE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL ... imóvel comercial na hipótese em que as medidas ... Inquilinato ... VIII. Na Ação Revisional, apelação da Autora conhecida em parte e ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3" ... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... apreciação imediata de pedido liminar na ação de despejo ... O código de processo ... ção de aluguel e acessórios, revisional" e renovatória, igualmente se sujeitam à execuç\xC3" ...
-
Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel
... PETIÇÃO INICIAL. O art. 282 do CPC c/ o art. 67 da Lei nº 8.245/91 não exigem a juntada de notificação da desocupação do imóvel pelo inquilino como necessário à instrução da demanda consignatória. ÔNUS DA PROVA. Era ônus da locadora demonstrar não ter havido recusa ou ...
-
Processo nº 0052133-58.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL. ... aluguel provi- ... em prazo inferior a seis anos - ação principal ... vestiria em melhorias no imóvel”. Tal alegação, ...
-
Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória
Opinião: A reflexo das benfeitorias no valor do aluguel
... Busca-se, com isso, “compatibilizar o aluguel com o mercado”[1], sendo necessária uma diligente avaliação do imóvel para a fixação do aluguel ao preço de mercado[2] ... Nesse ambiente, surge relevante debate quanto às consequências pecuniárias da ...