Ação revocatória falimentar

704 resultados para Ação revocatória falimentar

  • Acórdão nº CC 112697 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. VALORES DEPOSITADOS EM AÇÕES QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALUGUERES. HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR. 1. O destino dos aluguéis, frutos civis dos imóveis arrecadados na falência, deve ser decidido no Juízo universal, máxime quando tramita perante o mesmo juízo ação revocatória proposta pela massa falida buscando anular os atos de alienação...

    ...HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS NO JUÍZO FALIMENTAR. 1. O destino dos aluguéis, frutos civis dos ...ação revocatória proposta pela massa falida buscando ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FALÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO O CANCELAMENTO DOS ATOS DA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ARREMATAÇÃO REALIZADA EM PROCESSO TRABALHISTA APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. OFENSA AO ART. 52 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. PLENA EFICÁCIA DA VENDA JUDICIAL....

    ... DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL  E  FALIMENTAR".  RECURSO . ESPECIAL.  RECURSO  MANEJADO \xC2"...3.  A  ação...
  • Acórdãos nº 0122712-03.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013

    CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA AJUIZADA EM PROCESSO FALIMENTAR. ADEQUAÇÃO. CASO EM QUE O ATO IMPUGNADO FORA PRATICADO ANTES DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA DA CONSTRUTORA COLIGADA À AUTORA. HIPÓTESE QUE RECLAMA, EM ABSTRATO, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVOCATÓRIA QUE SE REVELA, ASSIM, ADEQUADA À HIPÓTESE. PRELIMINAR AFASTADA. DECADÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA...

    ... 28ª VARA CÍVEL CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. O REVOCATÓRIA AJUIZADA EM PROCESSO FALIMENTAR. ...
  • Falência e recuperação de empresas
    ... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela Lei n. ...ção de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais ...ção própria, denominada de Ação Revocatória. . Perceba que, a Ação Revocatória, volta-se ...
  • Acórdãos nº 1020208-49.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    EMBARGOS DE TERCEIRO. Aquisição de imóvel de boa-fé antes da averbação da declaração de ineficácia da venda, que ocorreu na própria ação falimentar, e não via ação revocatória. Pretensão de levantamento da indisponibilidade e do bloqueio do imóvel. Sentença de improcedência. Apelam os embargantes, alegando que em 26.01.2002, o pedido de falência não havia nem sido distribuído, o que ocorreu...

    ... venda, que ocorreu na própria ação falimentar, e não via ação ... proposta a necessária ação revocatória, a viabilizar a destituição dos ...
  • Acordao N° 1319123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021

    Direito empresarial. Ação revocatória. Admissibilidade recursal. Preliminares. Rejeição. Competência. Universalidade do juízo falimentar. Empresa individual. Legitimidade passiva do empresário. Massa falida. Simulação. Nulidade. Venda de imóvel estabelecimento comercial. Ineficácia. Locação. Invalidade. Sentença mantida. 1. Julga-se presentes os pressupostos de admissibilidade recursal quando o...

    ...1319123. EMENTA. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ...UNIVERSALIDADE DO JUÍZO. FALIMENTAR. EMPRESA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ...
  • Acórdãos nº 0122710-33.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013

    CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. DEMANDA REVOCATÓRIA AJUIZADA EM PROCESSO FALIMENTAR. ADEQUAÇÃO. CASO EM QUE O ATO IMPUGNADO FORA PRATICADO ANTES DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA DA CONSTRUTORA COLIGADA À AUTORA. HIPÓTESE QUE RECLAMA, EM ABSTRATO, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVOCATÓRIA QUE SE REVELA, ASSIM, ADEQUADA À HIPÓTESE. PRELIMINAR AFASTADA. DECADÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA...

    ... 28ª VARA CÍVEL CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. DA REVOCATÓRIA AJUIZADA EM PROCESSO FALIMENTAR. ...
  • Acórdãos nº 2123388-47.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA DO PROCESSO FALIMENTAR NA PRESENTE EXECUÇÃO. 1. A ação revocatória só foi ajuizada em dezembro de 2015 e é exatamente por isso que deve prevalecer o quanto decidido anteriormente pelo Tribunal nos autos do agravo de instrumento 2124505-44.2014.8.26.0000. Naquela ocasião, já decretada a falência da executada e, ainda assim,...

    ... IRRELEVÂNCIA DO PROCESSO FALIMENTAR NA PRESENTE EXECUÇÃO. 1. A ação ...Sucede que a referida ação revocatória só foi ajuizada em dezembro de 2015 (fls. ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    .... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO FALIMENTAR DA CONSTRUTORA PROPRIETÁRIA, NO QUAL ...FATO SUPERVENIENTE. AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR JULGADA PROCEDENTE. EFEITOS EX ...
  • Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...

    ...CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na ...ônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também ...
  • Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
    ... História do direito falimentar: da execução pessoal à preservação da ...Ação revocatória falimentar e ineficácia do art. 129 ...
  • Decisão da Presidência nº 1179462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
    ...ça de São Paulo, assim ementado: REVOCATÓRIA. Ação julgada procedente. Transferência de ...-se que a Justiça Comum, pelo juízo falimentar, não teria competência para rescindir decisão ...
  • Decisões Monocráticas nº 1179462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
    ...ça de São Paulo, assim ementado: REVOCATÓRIA. Ação julgada procedente. Transferência de ...-se que a Justiça Comum, pelo juízo falimentar, não teria competência para rescindir decisão ...
  • Responsabilidade patrimonial
    ... (adquirente de objeto de sentença em ação real, de bem alienado em fraude de execução, ... se pode dizer a respeito da ação revocatória falimentar , fundada em conluio entre o falido e ...
  • Falência e recuperação de empresas
    ... atividades por meio do procedimento falimentar. . 1. Causas da Crise . A crise empresarial ..., a via cabível para cobrança é a ação de execução autônoma e singular, conhecida ...ção própria, denominada de Ação Revocatória. . Perceba-se que a Ação Revocatória se volta ...
  • Acórdãos nº 0216710-93.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO Interposição contra sentença em ação revocatória Processo e sentença falencial sob a égide do diploma falimentar de 1945 Matéria que não é da competência desta Colenda 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Determinação de redistribuição já proferida em agravo de instrumento envolvendo as mesmas partes Recurso não conhecido por esta C. Câmara. Dispositivo: Não conheceram e...

    ... Interposição contra sentença em ação revocatória Processo e sentença lencial sob a égide do diploma falimentar de 1945 Matéria que não é ...
  • Acórdão nº 90935 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1980

    FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATORIA. -APELAÇÃO DO SINDICO A QUAL ADERIU O CURADOR DE MASSAS FALIDAS FAZENDO SUA A IRRESIGNAÇÃO. DESISTENCIA DO RECURSO PELA MASSA FALIDA SEGUIDA DE RETRATAÇÃO DA DESISTENCIA MANIFESTADA ANTES DE O RELATOR DESPACHAR A PRIMEIRA PETIÇÃO. VALIDADE DA APELAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DOS ARTS. 501, 514, 518 E 520 DO C.P.C. SÚMULA INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 147 AO PRAZO DECADENCIAL DA

    Indexação. CM0149, FALÊNCIA, AÇÃO PAULIANA, REVOCATORIA. Publicação. DJ ...
  • Acórdão nº 90935 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1980

    FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATORIA. -APELAÇÃO DO SINDICO A QUAL ADERIU O CURADOR DE MASSAS FALIDAS FAZENDO SUA A IRRESIGNAÇÃO. DESISTENCIA DO RECURSO PELA MASSA FALIDA SEGUIDA DE RETRATAÇÃO DA DESISTENCIA MANIFESTADA ANTES DE O RELATOR DESPACHAR A PRIMEIRA PETIÇÃO. VALIDADE DA APELAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DOS ARTS. 501, 514, 518 E 520 DO C.P.C. SÚMULA INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 147 AO PRAZO DECADENCIAL DA

    Indexação. CM0149, FALÊNCIA, AÇÃO PAULIANA, REVOCATORIA. Publicação. DJ ...
  • Acórdão nº 90935 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1980

    FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATORIA. -APELAÇÃO DO SINDICO A QUAL ADERIU O CURADOR DE MASSAS FALIDAS FAZENDO SUA A IRRESIGNAÇÃO. DESISTENCIA DO RECURSO PELA MASSA FALIDA SEGUIDA DE RETRATAÇÃO DA DESISTENCIA MANIFESTADA ANTES DE O RELATOR DESPACHAR A PRIMEIRA PETIÇÃO. VALIDADE DA APELAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DOS ARTS. 501, 514, 518 E 520 DO C.P.C. SÚMULA INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 147 AO PRAZO DECADENCIAL DA

    Indexação. CM0149, FALÊNCIA, AÇÃO PAULIANA, REVOCATORIA. Publicação. DJ ...
  • Acórdão Nº 0016113-60.2003.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA". REVOCATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ/CREDORA. CONTRARRAZÕES DA AUTORA. PRETENSO NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO APELO, EIS QUE ANTERIORES À SENTENÇA. TESE AFASTADA. DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NO PROCESSO DA AÇÃO DE FALÊNCIA QUE É ATRELADA À PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA NA DEMANDA EM VOGA. ADEMAIS,

    ... LINDEMANN LTDA, qualificada, propôs Ação de Anulação de Promessa de Compra e Venda ... da manifesta incompetência do juízo falimentar, tendo em vista a preclusão da decisão ... ajuizar ação anulatória, e não revocatória. Aduz a existência de quebra do devido processo ...
  • A
    ... Abjurgar - Abjudicar. Ablação - Ação de tirar por força. Abluir - Purificar por ... não se confunde com a Ação Revocatória, que é de direito falimentar. Ação pauliana ...
  • Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
    ... a segunda fase histórica do direito falimentar brasileiro, trazendo importantes inovações, ...ação dos credores (credores da X Brasil Ltda. podem ... a revogação é a chamada ação revocatória (também chamada de ação pauliana falimentar), ...
  • Acordão da Primeira Turma, 17-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EFICÁCIA PRECLUSIVA DACOISA JULGADA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SENEGA PROVIMENTO.1. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo3 do STJ, segundo o qual, aos recursos interpostos com fundamento...

  • Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
    ...@@2.2 Bens: desapossamento e efeitos. O verbo desapossar indica a ação de tirar a posse de alguém, assim entendido quando se age legalmente ou ...á-la por efeito da declaração de ineficácia e da ação revocatoria, nos termos dos arts. 129 e 130 da LFRE - e sem olvidar que o mandato ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVOCATÓRIA. DISPENSA. DIVERGÊNCIA SUPERADA. SÚMULA 168/STJ.1. Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado (Súmula 168/STJ).2....

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