Ação revocatória falimentar
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Acórdãos nº 2217639-86.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... 33.980 PROCESSO CIVIL. Ação revocatória. Decisão que determinou a ... encerramento daquele processo falimentar, refletindo diretamente na presente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... A habilitação do crédito no Juízo Falimentar implicaria na submissão a um processo longo, e ... sentido de ser necessária a ação revocatória ou pauliana para anulação de ato praticado em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0479745-34.2015.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO COM PEDIDO REVOCATÓRIO, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DECLARA NULOS DE PLENO DIREITO: (I) O CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA (QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DESTA AÇÃO); (II
... FALIMENTAR ... AÇÃO COM PEDIDO REVOCATÓRIO, AJUIZADA ... ÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO REVOCATÓRIA PELAS ... SOCIEDADE EMPRESÁRIAS FALIDAS ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... a credores é a ação pauliana ou revocatória, o STJ fixou o entendimento de que não seria ... Etapa 4. E.I em processo falimentar ... @@@1ª ETAPA: Não cabem E.I em Reexame ...
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Acórdão nº 2003/0052569-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIROS ADQUIRENTES ... STJ, o art. 52, VII, da Lei Falimentar somente será aplicado quando se tratar de ...
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Processo nº 0035840-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ício de possível estado falimentar da ... sobre a ação ... revocatória ...
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Acórdãos nº 0002477-71.2021.8.26.0127 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2022
... Insurge-se o autor de ação de nunciação de obra nova, em fase ... teve origem em uma ação revocatória falimentar que, na fase de ...
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Acórdão Nº 0000250-78.2007.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... ção no mesmo prazo de prescrição da ação” ... Da análise do caderno processual, em ... julgado teve origem em uma ação revocatória falimentar que, na fase de execução, ficara ...
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Acórdão Nº 0014440-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... direito de ação desde o ajuizamento ... Em segundo lugar, a ... julgado teve origem em uma ação revocatória falimentar que, na fase de execução, ficara ...
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Acórdão nº 2006/0039581-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... as duas, o mesmo termo legal do estado falimentar para 60 (sessenta) dias antes da distribuição ...
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Decisão Monocrática nº 50049557120178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, DE OFÍCIO, EM GRAU RECURSAL, PELA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. Não se há de confundir a questão de ordem pública relacionada com a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública com aquela...
... TIPO DE AÇÃO: Enquadramento ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013568-36.2007.8.19.0066 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL DECLARADO INDISPONÍVEL EM AÇÃO DE FALÊNCIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE FALÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DE CELEBRAÇÃO QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI conceitua os embargos como "ação autônoma, especial e de procedimento sumário, destinada a excluir de constrição judicial, bens de que terceiro tem a posse ou o...
... IMÓVEL ... DECLARADO INDISPONÍVEL EM AÇÃO DE ... FALÊNCIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... demanda falimentar foi proposta em 20/03/1992, tendo a ... quebra ... revocatória, na qual foi desconsiderada a personalidade ... ... -
Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO ... 14, inciso III, da Lei Falimentar, o período suspeito alcança o dia 16-4-94, ...
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Acórdão Nº 0303827-49.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300255-42.2018.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
- Acórdão Nº 0318338-57.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
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Acórdão Nº 0066842-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVOCATÓRIA – DECISÃO RECORRIDA ... QUE ... FALIMENTAR – REGRA ESPECÍFICA QUE SE SOBREPÕE À ...
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Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial
... falimentar às vezes é necessário para salvar o problema de ação coletiva entre os credores de uma empresa. A "angústia" ocorre quando a ... 129 da Lei 11.101/2005 ... Destaca-se que a ação revocatória falimentar ou a declaração de ineficácia não têm por finalidade ...
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Acórdãos nº 2000091-23.2013.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... de Carvalho VOTO Nº : 30.292 Revocatória c.c. indenização por danos morais. Ação revocatória ajuizada pelo falido ... de ser ” (Curso de Direito Falimentar. v.2. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acordao N° 1236510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Ação revocatória. Indeferimento da inicial. Descumprimento da ordem de emenda. A falta de emenda à inicial, referente a descrição de conduta fraudulenta e a indicação dos atos que pretenda que sejam invalidados, apesar da oportunidade concedida, justifica o seu indeferimento.
... Acórdão Nº ... AÇÃO REVOCATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AÇÃO REVOCATÓRIA ... INÉPCIA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2002/0025822-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE AÇÃO REVOCATÓRIA. DECRETO-LEI N. 7.661/1945, ARTS. 52 ... AÇÃO REVOCATÓRIA, PREVISTO NA LEI FALIMENTAR, NÃO É EXIGÊNCIA ABSOLUTA NOS CASOS DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0061154-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE IMÓVEL SEM PAGAMENTO DO PREÇO AÇÃO REVOCATÓRIA PROCEDENTE RESTITUIÇÃO DO BEM ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR ... IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL DA ...
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Acórdão Nº 0000585-05.1994.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... pretensão executória pelo mesmo prazo da ação, nos seguintes termos: ... Súmula 150/STF – ... julgado teve origem em uma ação revocatória falimentar que, na fase de execução, ficara ...
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B
... ício da massa se expressa nos termos da ação revocatória falimentar ... • Vide arts. 52 ...
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Acórdão nº 103884 de 2ª Turma, 6 de Diciembre de 1985
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DESPACHO NÃO INFIRMADO PELO AGRAVANTE, APRESENTANDO-SE INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AÇÃO PAULIANA, FALÊNCIA ... TERMO INICIAL, FALIMENTAR ... AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, RECURSO ... AÇÃO PAULIANA ,REVOCATORIA" ... PN0074,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... PRESCRI\xC3" ...