ação separação litigiosa modelo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... situação jurídica litigiosa ... Pondero que, em muitas hipóteses, na fase ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
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Do direito das famílias
... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... Ações de separação litigiosa convertida em divórcio e de alimentos. Parcial e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... CPC/2015); ii) os sucessores na coisa litigiosa (§ 3 o do art. 109 do CPC/2015); iii) os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... 544 DO CPC) – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – CRIAÇÃO DE ... que envolvem a situação litigiosa, a extensão do dano no caso concreto e os ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... , não a natureza da relação jurídica litigiosa, e sim a identidade dos figurantes da relação ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... –, a qual se dava por meio da Ação de Desquite, em que se havia perquirição de ... dual, prevendo a separação judicial (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da propositura da demanda (ajuizamento da ação), devendo materializar-se em todos os atos do ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... uma solução célere , não litigiosa e consensualmente justa ) ... Na prática, essa ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Citado o réu, a coisa torna-se litigiosa. Se o réu vender este imóvel, continuará a ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... se no outro termo a relação jurídica litigiosa envolver direito (situação jurídica ativa) ou ... eles adotado, no qual há uma radical separação de poderes e a defesa de direitos individuais ... -
Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ser promovida de forma consensual ou litigiosa ... Separação consensual ... Consta do ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... , principalmente se a separação for litigiosa. Os filhos deixam de ser dos dois e passam a ser ... criança ou adolescente com o genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... no País, já que a modalidade litigiosa é muito mais demorada do que a consensual, o que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... a parte menos favorecida na relação litigiosa" trabalhista. Impende observar, quanto à aplicaç\xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... após a prévia análise da situação litigiosa ante todas as instâncias administrativas ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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Do Direito de Ação
... Wach afirmou categoricamente a separação do direito em dois planos – substancial (ou ... do direito e atuar na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa ... (B) Com relação ao livro recebido em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... Ĵ i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...