ação trabalhista contra prefeitura
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000214-58.2016.5.07.0018), 2016-05-13
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000315-23.2015.5.07.0021), 2015-11-02
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... SINSEMB, ajuizou reclamatória trabalhista contra MUNICÍPIO DE BATURITÉ, alegando ter sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0107400-85.2008.5.07.0030), 2017-09-21
... execução trabalhista, por não haver título executivo que lhe dê ... devendo a parte interessada ajuizar ação de repetição de indébito para ... reaver os ... RECLAMADO: PREFEITURA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000360-27.2015.5.07.0021), 2015-10-29
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... SINSEMB, ajuizou reclamatória trabalhista contra MUNICÍPIO DE BATURITÉ, alegando ter sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000434-81.2015.5.07.0021), 2015-11-23
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... SINSEMB, ajuizou reclamatória trabalhista contra MUNICÍPIO DE BATURITÉ, alegando ter sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000437-36.2015.5.07.0021), 2015-11-09
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... SINSEMB, ajuizou reclamatória trabalhista contra MUNICÍPIO DE BATURITÉ, alegando ter sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000379-33.2015.5.07.0021), 2015-11-18
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... SINSEMB, ajuizou reclamatória trabalhista contra MUNICÍPIO DE BATURITÉ, alegando ter sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000356-87.2015.5.07.0021), 2015-10-29
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... SINSEMB, ajuizou reclamatória trabalhista contra MUNICÍPIO DE BATURITÉ, alegando ter sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000246-06.2016.5.07.0037), 2016-03-18
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - PREFEITURA MUNICIPAL ... FundamentaçãoRUA RAFAEL MALZONI, ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Acórdãos nº 0001068-81.2014.8.26.0264 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI ... ACORDAM, em 8ª ... Belotti VOTO 29521 APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ... disposições da legislação trabalhista Súmula 339, do STJ, que veda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0010621-70.2014.5.07.0026), 2015-03-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... E: MUNICIPIO DE ICO - PREFEITURA MUNICIPAL ... RECLAMADO: IVANILDA DE QUEIROZ DIAS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000878-14.2015.5.07.0022), 2015-10-07
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000876-44.2015.5.07.0022), 2015-10-07
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000879-96.2015.5.07.0022), 2015-10-07
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000880-81.2015.5.07.0022), 2015-10-07
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001173-45.2015.5.07.0024), 2016-02-03
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE SOBRAL/PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Acórdão, Processo nº 0004524-64.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... Acrescentou que, em ação trabalhista movida contra a pessoa jurídica em ... ão da Silva de Souza, é motorista da prefeitura, sendo, assim, “laranjas” ... Documentos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000404-46.2015.5.07.0021), 2015-12-01
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000363-79.2015.5.07.0021), 2015-11-16
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001695-69.2014.5.07.0004), 2015-11-20
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL, MAP SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000540-43.2015.5.07.0021), 2016-01-11
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000406-16.2015.5.07.0021), 2015-12-05
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000390-62.2015.5.07.0021), 2015-10-22
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000158-84.2014.5.07.0021), 2016-01-21
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ...