Acareação
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Termo de Acareação
- Da acareação
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LEI ORDINÁRIA Nº 11900, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatorio e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferencia, e da Outras Providencias.
... deste artigo, no que couber, à realização de outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquirição de testemunha ou tomada de declarações do ofendido ... § 9o Na hipótese do § 8o deste ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas; ... II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as ...
- Mandado de Intimação para Acareação
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TSE faz acareação entre executivos da Odebrecht
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin iniciou por volta das 17h30 desta sexta-feira a acareação entre o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e os ex-diretores da empresa Hilberto Mascaren...
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Flávio Bolsonaro não comparece à acareação no MPF com empresário Paulo Marinho
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não compareceu, nesta segunda-feira (21), à acareação, marcada pelo Ministério Público Federal (MPF), entre ele e o empresário Paulo Marinho. A informação foi confirmada no fim da tarde de hoje pelo Procur...
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AGU critica acareação de Onyx na CPI da Covid e pede explicações
BRASILIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou a realização de uma acareação entre o o ministro do Trabalho, Onyz Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), marcada para a quarta-feira, e fez dois pedidos à comissão. O órgão, respon...
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AGU critica acareação de Onyx na CPI da Covid e pede explicações
Agência O Globo -BRASILIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou a realização de uma acareação entre o o ministro do Trabalho, Onyz Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), marcada para a quarta-feira, e fez dois pedidos à comissão...
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Professor suspeito de matar grávida em Campos fica em silêncio durante acareação
O professor de Química do Instituto Federal Fluminense, Diogo Viola de Nadai, de 39 anos, manteve-se em silêncio durante a acareação da morte da engenheira Letycia Peixoto Fonseca, procedimento ocorrido nesta segunda-feira, em Campos dos Goytacazes. ...
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Flamengo quer acareação entre Diego Alves e Paulo Sousa
Agência O Globo -O Flamengo programou uma acareação entre o goleiro Diego Alves e o técnico Paulo Sousa para depois do treinamento desta quinta-feira, no Centro de Treinamento Ninho do Urubu. O jogador não gostou das declarações do técnico após a vit...
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Professor suspeito de matar grávida em Campos fica em silêncio durante acareação
O professor de Química do Instituto Federal Fluminense, Diogo Viola de Nadai, de 39 anos, manteve-se em silêncio durante a acareação da morte da engenheira Letycia Peixoto Fonseca, procedimento ocorrido nesta segunda-feira, em Campos dos Goytacazes. ...
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Professor suspeito de matar grávida em Campos fica em silêncio durante acareação
O professor de Química do Instituto Federal Fluminense, Diogo Viola de Nadai, de 39 anos, manteve-se em silêncio durante a acareação da morte da engenheira Letycia Peixoto Fonseca, procedimento ocorrido nesta segunda-feira, em Campos dos Goytacazes. ...
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Professor suspeito de matar grávida em Campos fica em silêncio durante acareação
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TSE determina acareação para explicar cheque de R$ 1 milhão para Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima semana uma acareação entre Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez e um dos delatores da Lava-Jato, e o ex-ministro Edinho Silva,...
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TSE determina acareação para explicar cheque de R$ 1 milhão do PMDB
Agência O Globo - BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima semana uma acareação entre Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez e um dos delatores da Lava-Jato, e o ex-ministro Edinho Silva,...
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TSE determina acareação para explicar cheque de R$ 1 milhão para Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima semana uma acareação entre Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez e um dos delatores da Lava-Jato, e o ex-ministro Edinho Silva,...
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TSE determina acareação para explicar cheque de R$ 1 milhão para Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima semana uma acareação entre Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez e um dos delatores da Lava-Jato, e o ex-ministro Edinho Silva,...
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‘Aprontaram para mim nessa’, afirma delúbio durante acareação com bumlai
SÃO PAULO e rio Ao participar ontem de uma acareação com o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares negou ter negociado um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao banco Schahin. O financiamento foi contraído por Bumlai para o...
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Acórdão nº 2015/0081207-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACAREAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO ... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ACAREAÇÃO. ... REALIZAÇÃO. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... -
Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco dep...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouc...