Acarear
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 248. A requerimento ou ex-officio, poderá o juiz, na audiência de instrução, acarear umas testemunhas com outras, ou com as partes, e determinar o comparecimento das referidas. Art. 249. A testemunha poderá reclamar da parte o ...
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Relatório e Voto com número 5190578-54.2019.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO, COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO A RÉ, APELANTE, DEIXOU DE AGIR NO SENTIDO DE AFASTAR O DIREITO COMPROVADO PELOS AUTORES, RECORRIDOS. CUMPRIDO O ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS PELOS AUTORES, DEVEM OS PEDIDOS SEREM JULGADOS PROCEDENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS DE OFÍCIO. I - A...
...as partes elencassem o rol de testemunhas que lhes interessava acarear, restando inerte a. apelante, entendendo-se, assim, que não se desincumbia do ônus de afastar o direito dos. autores/apelados, abrindo mão de ... -
Prova testemunhal
...851, § 2.º). . A acareação . Acarear significa colocar frente a frente, vis a vis, duas ou mais pessoas. . É comum haver divergência entre as declarações das testemunhas, ou entre ...
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Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
...Uma saída honrosa como essa é também importante na acareação. Nos meus tempos, costumava acarear as testemunhas de modo bem informal, pedindo que conversassem entre si, livremente, sobre o ponto de divergência; mas evitando constranger aquela ...
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Conexidad prospectiva: del estado de cosas inconstitucional a los ecosistemas como sujetos de derecho - aportes desde la experiencia colombiana
En los últimos años, la protección al medio ambiente en la experiencia colombiana se ha profundizado, transformando la interpretación del derecho al ambiente sano como un derecho colectivo, para construir una narrativa en torno a la personalidad jurídica de la naturaleza y el derecho humano a la pervivencia, como un ejercicio prospectivo que parecerían realizar los tribunales. En este artículo se
...ón de desarrollar determinadas actividades cuando existen sospechas fundadas (aunque no haya certeza científica) de que estas pueden acarear un riesgo grave para el medio ambiente o para la salud. Sin embargo, en el expediente había suficiente evidencia que daba cuenta de la afectación ... -
Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
...Por vê-lo claro, basta acarear o disposto nos arts. 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, cuja conjugação demonstra que a própria lei qualifica como coação ou ... -
Prova
...775, § 2º, da CLT); c) valoração — para poder aferir o peso de cada prova, o Juiz tem o poder de acarear" as testemunhas (art. 461, II, do CPC); conhecer de fato superveniente que possa influir no julgamento do mérito (art. 493 do CPC); designar nova per\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que possam influir, decisivamente, no julgamento da causa, poderá o juiz, por sua iniciativa ou a requerimento da parte interessada, acarear testemunhas . entre si ou estas com as partes, com a finalidade de dirimir as controvérsias constatadas entre as declarações que prestaram. . ...
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Interrogatório das Partes
...Assim dizemos, porque poderá ocorrer de o juiz decidir acarear as partes e, neste caso, ficará em vantagem aquela que pôde assistir ao interrogatório da outra. Se essa acareação não é prevista no art. 461, ...
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Interrogatório das partes
...Assim dizemos, porque poderá ocorrer de o juiz decidir acarear as partes e, neste caso, ficará em vantagem aquela que pôde assistir ao interrogatório da outra. Se essa acareação não é prevista no art. 461, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002391-50.2016.5.07.0032), 2018-04-06
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . Comparando os depoimentos das testemunhas que a parte recorrente almejava acarear não se vislumbra contradição gritante a ponto de justificar maiores esclarecimentos. Por outro lado, a recorrente teve oportunidade de fazer ...
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Zona de Processamento de Exportação (ZPE): quais suas facetas?
Flávia Gaeta: Zona de Processamento de Exportação
...Acarear o enunciado é, antes de tudo, um ato de coragem, que nos afasta do conforto e nos aproxima do problema, com o propósito de captar o objeto de ... -
Verbos jurídicos
...ab-rogar = revogação total de uma lei, de um decreto. acarear = colocar frente a frente testemunhas cujos depoimentos estão em desencontro. De acordo com o art. 461, II, do CPC, o juiz pode ordenar, de ofício, ...
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Verbos jurídicos
...ab-rogar = revogação total de uma lei, de um decreto. acarear = colocar frente a frente testemunhas cujos depoimentos estão em desencontro. De acordo com o art. 461, II, do CPC, o juiz pode ordenar, de ofício, ...
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Das Provas
... que possam influir, decisivamente, no julgamento da causa, poderá o juiz, por sua iniciativa ou a requerimento da parte interessada, acarear testemunhas . entre si ou estas com as partes, com a finalidade de dirimir as controvérsias constatadas entre as declarações que prestaram. . ...
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Verbos jurídicos
...ab-rogar = revogação total de uma lei, de um decreto. acarear = colocar frente a frente testemunhas cujos depoimentos estão em desencontro. De acordo com o art. 461, II, do CPC, o juiz pode ordenar, de ofício, ...
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Do procedimento comum
... tais os que possam influir, decisivamente, no julgamento da causa, poderá o juiz, por sua iniciativa ou a requerimento da parte interessada, acarear testemunhas . entre si ou estas com as partes, com a finalidade de dirimir as controvérsias constatadas entre as declarações que prestaram. . ...
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Prova Testemunhal
...851, § 2.º). @A acareação. Acarear significa colocar frente a frente, vis a vis, duas ou mais pessoas. É comum haver divergência entre as declarações das testemunhas, ou entre ...
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Prova Testemunhal
...851, § 2.º). @A acareação. Acarear significa colocar frente a frente, vis a vis, duas ou mais pessoas. É comum haver divergência entre as declarações das testemunhas, ou entre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001339-38.2015.5.07.0037), 2017-02-18
... Desse modo, tendo em vista a dissonância entre os depoimentos prestados pelas testemunhas convidadas pelos litigantes, passei, de ofício, a acarear as testemunhas presentes, por mim inquiridas. . Que em acareação a 1ª e 3ª testemunhas arroladas pelo reclamante afirmaram que nunca viram o ...
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Anexo 1. Seleção de casos
... Seja sincero, vamos soltá-lo, e você sabe quem está dirigindo tudo isso, há pessoas que viram, eles vão acarear-te com elas . ”, “ está aqui . onde você estava? . Venha agora . ficar dependurado! . ”. “ . ”, ou “ se . sabe quem foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-67.2015.5.06.0121), 02-02-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da...
... tais os que possam influir, decisivamente, no julgamento da causa, poderá o juiz, por sua iniciativa ou a requerimento da parte interessada, acarear testemunhas entre si ou estas com as partes, com a finalidade de dirimir as controvérsias constatadas entre as declarações que prestaram. . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000521-13.2020.5.07.0037), 2020-10-26
...Assim, imperiosa a aferição da atividade primordial da reclamada para se acarear a correta representatividade pelo ente sindical, dados que se podem extrair dos documentos carreados pelas partes, a exemplo do contrato social e do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000759-32.2020.5.07.0037), 2020-10-26
...Assim, imperiosa a aferição da atividade primordial da reclamada para se acarear a correta representatividade pelo ente sindical, dados que se podem extrair dos documentos carreados pelas partes, a exemplo do contrato social e do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000519-43.2020.5.07.0037), 2020-10-26
...Assim, imperiosa a aferição da atividade primordial da reclamada para se acarear a correta representatividade pelo ente sindical, dados que se podem extrair dos documentos carreados pelas partes, a exemplo do contrato social e do ...