Aceleração de parto
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... d) aceleração de parto; ... Pena - reclusão de um a cinco anos ... § 2º Se resultar ...
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto ... #Incluído pela Lei nº 11.633, de 2007 ... CAPÍTULO IV ... IV - aceleração de parto: ... Pena - reclusão, de três a dez anos, e multa, de 100 ...
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Acórdão nº 0500422-35.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GESTAÇÃO ... INTERROMPIDA COM ACELERAÇÃO DO PARTO ... AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE CÔNJUGES. FATOS ... CONSTITUTIVOS ...
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Acórdão Nº 0160227-26.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. PROVIMENTO. REDUÇÃO DA CENSURA PENAL IMPOSTA. Sendo certo que as lesões não causaram aceleração de parto ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, a prova técnica constante nos fólios indica que a ofensa à integridade da vítima não resultou em
... Sendo certo que as lesões não ... causaram aceleração de parto ou debilidade permanente de membro, ... sentido ou função, a ... -
Acordao N° 1815919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Civil e processo civil. Gratuidade de justiça. Pagamento do preparo. Preclusão lógica. Conhecimento em parte do apelo. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Veículo do ofensor. Inobservância. Cuidado e atenção. Dever de oportunizar à pedestre que estava grávida a preferência na via. Travessiva em local inadequado sem a devida cautela. Culpa concorrente. Vítima...
... OMBRO. NECESSIDADE DE CIRURGIA. ACELERAÇÃO DO PARTO. DEVER DE INDENIZAR ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NASCITURO ... -
Acordao N° 1361766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Recurso em sentido estrito. Ministerio público. Denúncia rejeitada. Crime de homicídio culposo. Erro médico. Conduta imprudente de inadequada aplicação de ocitocina para aceleração de parto. Conduta omissiva no acompanhamento da paciente após a indução. Ausência de justa causa. Recurso desprovido. 1. A denúncia que não estiver amparada em um suporte probatório mínimo deve ser rejeitada, uma vez...
... APLICAÇÃO DE OCITOCINA PARA ACELERAÇÃO DE PARTO. CONDUTA OMISSIVA NO ... ACOMPANHAMENTO DA PACIENTE APÓS A ... -
Acórdão Nº 0001689-85.2018.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... MÉDICO QUE ATESTOU A OCORRÊNCIA DA ACELERAÇÃO DO PARTO – ... CONDENAÇÃO, TAL COMO EXARADA, MANTIDA – PEDIDO DE ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... d) Aceleração" de parto ... O Código Penal, ao colocar a expressão “ aceleração\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0041352-60.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... grávida - Lesão corporal, que resultou na aceleração do parto da autora Parto prematuro Menor que apresenta ...
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Acórdão Nº 0000068-73.2011.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-09-2023
... membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade ... permanente para o trabalho; enfermidade ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... Palavras chave: Violência obstétrica; Assistência humanizada do parto; Patriarcado ... Abstract: The present research focuses on obstetric ... líquidos por via oral, usando de drogas para a indução ou aceleração do parto, com a mulher imobilizada e em posição de litotomia no período ... -
Lesões por Arma Branca
... 10. se resultou aceleração ... 10. se resultou aceleração de parto ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ontológico ou epistemológico, nos adverte que a sua ausência é o parto (a fórceps) que enseja as tiranias. Estas dilaceram qualquer PROJETO DE ... Debilidade permanente de membro, sentido ou função; ... Aceleração de parto; §2°- Se resulta: Incapacidade permanente para o trabalho; ...
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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21)
A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher
... ) debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou d) aceleração de parto, casos em que a conduta constituirá crime mais grave — lesão ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 124/125/126 CP ), e somente a partir do início dos procedimentos de parto" é que poderá haver o crime de homicídio (Art. 121 CP) ou de infantic\xC3" ... 129 § 2º III do CP ) ... IV – aceleração de parto ... Aqui qualifica-se a lesão corporal pela provocação do ...
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Tipificação criminal de lesões bucomaxilo-faciais
... Art. 129, § 1° W- Aceleração de Parto ... Aceleração de parto consiste na expulsão precoce do ...
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... Lesão grave § 1º Se se produz, dolosamente, aceleração de parto, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou ...
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Traumatologia forense - lesões corporais e energias de ordem mecânica
... ; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Como resultados que qualificam a lesão corporal como ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... permanente de membro, sentido ou função, aborto ou aceleração de parto ou deformidade permanente? (resposta especificada) • Exame de ...
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Direito Penal
... o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico ... (D) Em discussão acerca ... , trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima: (A) Aceleração de parto. (B) Debilidade permanente de membro, sentido ou função ...
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Lesões Contusas
... ões contusas do encéfalo produzidas por contrachoque: por aceleração, por dispersão de forças e por desaceleração. ( apud ... Gisbert ... se resultou aceleração de parto ...
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Perícias médicas
... de laboratório (presença de gravidez recém-terminada, aceleração do parto, aborto) ... Podemos lançar mão de médicos ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... 5º Resultou debilidade de membro, sentido ou função ou aceleração de parto? 6º Resultou incapacidade permanente para o trabalho; ...
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Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista um pouco do que não está escrito na CLT
Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena...
... IV – aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I ... -
Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... IV. Aceleração do Parto: a vítima só pode ser mulher em período fértil, sendo ...