acessão intelectual
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O credor poderá ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O ...
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Acórdãos nº 0607502-96.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0607502-96.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DISCUSSÃO SOBRE O CONTRATO PRINCIPAL DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL E O CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO EXTERIOR – APELO DO BANCO BNP PARIBAS – CONTRATO DE CRÉDITO – CARACTERÍSTICAS DE CONTRATO DE
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Parte geral
... física (vida, corpo, partes do corpo); b) sua integridade intelectual (liberdades de pensamento e de expressão, autorias científica e ...: a) imóveis por natureza : o solo; b) imóveis por acessão : tudo quanto se incorporar ao solo, natural ou artificialmente; aqui ...
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Medida Provisória nº 1.925-15 de 14/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O credor poderá ...
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Usurpação
... a propriedade rural, constituem no direito privado imóveis por acessão intelectual (embora sejam bens móveis para o direito penal) e por não ...
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Bens
.... Artigo 1303º (Propriedade intelectual) 1. Os direitos de autor e a propriedade industrial estão sujeitos a ... de imóveis: os imóveis por natureza (o solo), os imóveis por acessão natural (acréscimos de terra a determinado imóvel, sem a participação ...
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Dos bens
...: tudo aquilo que é incorporado ao solo naturalmente; b) por acessão física artificial (ou industrial) : tudo aquilo que é incorporado ao ... sistema legislativo a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual, que era aquele incorporado ao solo pelo homem para explorá-lo ...
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Os Bens
... pela criação da obra como particular expressão do trabalho intelectual). . 11.5 Bens Considerados em si Mesmos . O Código Civil brasileiro ... hábito classificar os bens imóveis em: a) por natureza; b) por acessão física artificial, p. ex., árvores, edifícios etc.; c) por acessão ...
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Bens imóveis
...Imóveis por acessão - Por acessão temos todos os móveis que o homem incorporar ...Imóveis por acessão intelectual - São aqueles que o proprietário emprega para explorar, embelezar ou ...
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Bens imóveis
...Imóveis por acessão - Por acessão temos todos os móveis que o homem incorporar ...Imóveis por acessão intelectual - São aqueles que o proprietário emprega para explorar, embelezar ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. § 1º O credor poderá ...
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Considerações sobre a Transferência Compulsória e Sem Ónus de Instalações Elétricas entre Agentes do Setor Elétrico
... no novo sistema legislativo a categoria dos bens imóveis por acessão... sistema legislativo a categoria dos bens imóveis por acessão intelectual...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Positivado que, por desídia, falta de empenho ou incapacidade intelectual, não há um aproveitamento razoável do condenado, não se justifica a ... pelo Código Civil, ou seja: os imóveis por natureza ou por acessão...
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Pertenças no Código Civil de 2002 / Appurtenances in the Civil Code of 2002
O tema “ Pertenças” foi positivado nos art. 93 e 94 do Código Civil mas não é novo,objeto de discussão doutrinaria desde a década de 50 do século passado desde 1954 – porém nunca foi objeto de estudos mais aprofundados pela maioria dos autores pátrios diferente da realidade s Países Alemanha, Itália, França e Portugal onde sempre foi objeto de debates. Modernamente diante da globalização dos...
... . O Prof. Francisco Amaral 6 , quando trata dos imóveis por acessão" intelectual (imóveis por destinação) chama-os de pertenças e diz que s\xC3"... -
Tombamento
...édio despojado de seus pertences mas inclui tudo aquilo que, por acessão intelectual, passou a integrar o todo. Assim, tudo que materializa o ...
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Previsão Orçamentária
...acessão intelectual, uma vez que separáveis do corpo do edifício.” . ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
...79), acessão física (CC., art. 79) ou intelectual (CC., art. 79) e por expressa ...
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Direito Civil
... (B) acessório. (C) imóvel por acessão intelectual. (D) imóvel por acessão física. . São pertenças os ...
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Índice alfabético remissivo
...Aquisição da propriedade, 77 acessão, 92 registro do título translativo, 92. Arras, 323 penitenciais, 325. ...Identificação pessoal, 477. Imóvel(eis) acessão, 66. - intelectual, 66 desapropriados, com a cláusula de inalienabilidade, 67 - ...
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Direito Tributário
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ...intelectual, de modo que se pode ser incluído na dação em pagamento prevista no ...
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Uma Breve Proposta de Reconciliação do Homem com a Natureza, Através da Posse e da sua Função Social, sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito / A Brief Proposal for Reconciliation of Man with Nature through the possession and its Social...
O trabalho apresenta uma análise do instituto jurídico da posse , fazendo observações desde a idade média até a contemporaneidade realçando as diversas vertentes de atuação de sua função social, demonstrando um conteúdo mais amplo, inclusive, o de representar a garantia de exploração sustentável do meio ambiente, de acordo com uma gestão participativa de toda a sociedade nos termos do art. 225 da
... bem como regras internacionais de proteção da propriedade intelectual coletiva desses recursos precisam ser implementadas. 26 . O Brasil conta ... podem ser melhor classificados atribuindo-se imobilidade por acessão intelectual a todos os recursos genéticos componentes da biodiversidade ... -
Direito Civil
... na construção de uma casa são considerados bens imóveis por acessão intelectual desde o momento da aquisição. . (D) As janelas retiradas ...
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Furto
...79), acessão física (CC., art. 79) ou intelectual (CC., art. 79) e por expressa ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0161021-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...ACESSÃO INTELECTUAL. 1. A ausência de prequestionamento inviabiliza o ...