acessorio o o principal segue
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23863/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A ofensa aos arts. 460 e 128 do CPC não ficou evidenciada, pois o TRT aplicou os termos do art. 59 do Código Civil, ao fundamento de que o acessório, multa de 40% do FGTS, segue a sorte do principal, qual seja, a incidência das horas extras nos recolhimentos refletirá no cálculo da multa. 2. CERCEIO DE DEFESA. Não há falar em violação
... acessório, multa de 40% do FGTS, segue a sorte do ... do Código Civil, o acessório segue o principal ... O reclamado alegou no recurso de revista a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3482/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. O recurso de revista, na execução, tem como pressuposto específico a ofensa direta à norma constitucional. O exame da coisa julgada envolve também sua interpretação, quanto à extensão e profundidade da decisão exeqüenda. A argüição de ofensa à norma constitucional que garante a coisa julgada deve se configurar dentro da...
... aplica o princípio geral de direito o acessório segue o principal para desfazer a colisão entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22202/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS DE FGTS PRESCRIÇÃO PARCIAL QÜINQÜENAL. Na forma da Súmula 206 desta C. Corte, a prescrição (agora qüinqüenal por força do art. 7º, XXXIX, da CF) alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. O acessório segue a sorte do principal. A decisão regional, portanto, está de acordo com a jurisprudência Sumulada deste Tribunal,...
... O acessório segue a sorte do principal. A ... decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27709/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1) HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ACRÉSCIMO DE 15 MINUTOS PARA DESCANSO NA JORNADA DE 6 HORAS DO BANCÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL - Tendo o Tribunal Regional afirmado que tanto o contrato de trabalho como os cartões-de-ponto comprovavam que os 15 minutos de intervalo integravam a jornada de 6 horas, somente mediante o revolvimento de fatos e provas poder-se-i
... 2) DEPÓSITOS DO ... FGTS O acessório segue o principal de sorte que, não tendo sido ... -
Acórdão Nº 0020954-36.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FGTS SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS. Mantida a condenação principal ao pagamento de parcelas de natureza salarial, como horas extras, mantém-se, por via lógica, a condenação acessória ao pagamento de reflexos no FGTS, pois o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso desprovido.
... Mantida a condenação principal ao pagamento de parcelas de natureza salarial, ... pagamento de reflexos no FGTS, pois o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-34/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 18 de Abril de 2002
AFASTAMENTO DE JUIZ CLASSISTA. SUPLENTE. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/99. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 665/99 DO TST É certo que no caso de férias da titular do cargo de classista o suplente assumiria as funções pertinentes. Ocorre que, apesar disso, na específica hipótese dos autos, a juíza classista titular encontrava-se também e principalmente afastada, tendo em vista o disposto na Emenda...
... forma o seu suplente, pois a sorte do acessório segue a do principal. Inexiste a possibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21752/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Mayo de 2002
... acessório segue a sorte do principal, mas, principalmente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-53.2007.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... é desdobrada em gerência geral ou principal e gerências setoriais, cuja finalidade é ... ípio, por ele mesmo invocado, de que o acessório segue a sorte do principal. Recurso não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-659/2000-501-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, V, XXXIV, XXV, XXXVI, LV e 173, § 4º, DA CARTA MAGNA. HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÕES Desatendida a ordem judicial de juntada dos cartões de ponto, diante do depoimento pessoal da reclamante e do que determina o artigo 74, § 2º, da CLT, responde o reclamado pelas penas do artigo 359, I, do CPC, não podendo se falar em violação...
... A decisão segue o entendimento da maioria jurisprudencial, como ... O acessório segue a sorte do principal; portanto, mantida a ... -
Acórdão Nº 0020631-70.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FGTS. Mantida a condenação da reclamada ao pagamento de parcelas de natureza salarial, como horas extras, mantém-se, por via lógica, a sua condenação acessória ao pagamento de reflexos no FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso desprovido.
... de reflexos no FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, V, XXXIV, XXV, XXXVI, LV e 173, § 4º, DA CARTA MAGNA. HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÕES Desatendida a ordem judicial de juntada dos cartões de ponto, diante do depoimento pessoal da reclamante e do que determina o artigo 74, § 2º, da CLT, responde o reclamado pelas penas do artigo 359, I, do CPC, não podendo se falar em violação...
... A decisão segue o entendimento da maioria jurisprudencial, como ... O acessório segue a sorte do principal; portanto, mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-65940/2000-0501-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, V, XXXIV, XXV, XXXVI, LV e 173, § 4º, DA CARTA MAGNA. HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÕES Desatendida a ordem judicial de juntada dos cartões de ponto, diante do depoimento pessoal da reclamante e do que determina o artigo 74, § 2º, da CLT, responde o reclamado pelas penas do artigo 359, I, do CPC, não podendo se falar em violação...
... A decisão segue o entendimento da maioria jurisprudencial, como ... O acessório segue a sorte do principal; portanto, mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-659/2000-501-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, V, XXXIV, XXV, XXXVI, LV e 173, § 4º, DA CARTA MAGNA. HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÕES Desatendida a ordem judicial de juntada dos cartões de ponto, diante do depoimento pessoal da reclamante e do que determina o artigo 74, § 2º, da CLT, responde o reclamado pelas penas do artigo 359, I, do CPC, não podendo se falar em violação...
... A decisão segue o entendimento da maioria jurisprudencial, como ... O acessório segue a sorte do principal; portanto, mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, V, XXXIV, XXV, XXXVI, LV e 173, § 4º, DA CARTA MAGNA. HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÕES Desatendida a ordem judicial de juntada dos cartões de ponto, diante do depoimento pessoal da reclamante e do que determina o artigo 74, § 2º, da CLT, responde o reclamado pelas penas do artigo 359, I, do CPC, não podendo se falar em violação...
... A decisão segue o entendimento da maioria jurisprudencial, como ... O acessório segue a sorte do principal; portanto, mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, V, XXXIV, XXV, XXXVI, LV e 173, § 4º, DA CARTA MAGNA. HORAS EXTRAS E INTEGRAÇÕES Desatendida a ordem judicial de juntada dos cartões de ponto, diante do depoimento pessoal da reclamante e do que determina o artigo 74, § 2º, da CLT, responde o reclamado pelas penas do artigo 359, I, do CPC, não podendo se falar em violação...
... A decisão segue o entendimento da maioria jurisprudencial, como ... O acessório segue a sorte do principal; portanto, mantida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27709/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1) HORAS EXTRAS DECORRENTES DO ACRÉSCIMO DE 15 MINUTOS PARA DESCANSO NA JORNADA DE 6 HORAS DO BANCÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL - Tendo o Tribunal Regional afirmado que tanto o contrato de trabalho como os cartões-de-ponto comprovavam que os 15 minutos de intervalo integravam a jornada de 6 horas, somente mediante o revolvimento de fatos e provas poder-se-i
... acessório segue o principal de sorte que, não tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35576/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 95 VERSUS SÚMULA 206, AMBAS DO TST. HIPÓTESES DE APLICAÇÃO. 1. Quando a discussão em debate diz respeito ao não-recolhimento do FGTS relativo a parcela paga no curso do contrato de trabalho, a prescrição incidente é de 30 anos, a teor da Súmula 95 do TST, pois está diretamente relacionada com o recolhimento do FGTS. Se o debate é sobre a percepção de parcela trabalhista e
... é mera parcela acessória do principal e, por isso, o prazo prescricional segue a sorte ... pelo reclamante não tem cunho acessório. Por isso, revela-se correta a aplicação da ... -
Acórdão Nº 0020350-14.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FGTS COM 40% SOBRE AS PARCELAS. Mantida a condenação principal imposta à reclamada, são devidos os reflexos em FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso desprovido.
... Mantida a condenação principal imposta à reclamada, são devidos os reflexos em FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15029/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... Aplicação da regra que o acessório segue o principal ... Matéria não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-31/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
... Verifica-se que o processo principal (TST-ROAR-611.762/99.4), sobre o qual a presente ... o princípio basilar, segundo o qual o acessório segue a sorte do principal, não há razão para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-31/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2001
... IURIS - Verifica-se que o processo principal (TST-ROAR-611.762/99.4), sobre o qual a presente ... o princípio basilar, segundo o qual o acessório segue a sorte do principal, não há razão para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9650/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. É insuscetível de dúvida que a validade do substabelecimento está condicionada à validade do mandato outorgado àquele que substabeleceu. Logo, não se pode reconhecer a validade do substabelecimento quando firmado antes da data em que foram conferidos ao substabelecente poderes para tanto. Tal conclusão decorre não só da máxima de que o acessório segue a sorte do...
... acessório segue a sorte do principal, mas, principalme n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47700-45.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FUNCEF. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 61 DA SBDI-1. A decisão que estende auxílio cesta alimentação a aposentados da Caixa Econômica Federal - CEF - soa contraria à diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial nº 61 da SDI-1 do TST....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1379/1994-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
I) RECURSO DO BANCO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. LIMITAÇÃO. A Orientação Jurisprudencial nº 117 da SDI é no sentido que são devidas todas as horas extras efetivamente prestadas, apesar da limitação prevista no artigo 59 da CLT. Partindo do pressuposto de que o acessório segue o principal à luz do artigo 59 do Código Civil, o mesmo deve ocorrer no que diz respeito à sua integração ao salário....
... Partindo do pressuposto de que o acessório segue o principal à luz do artigo 59 do Código ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2889/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832 DA CLT E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. Inviável o conhecimento da alegada ofensa às normas dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição, em virtude de o recurso, nesse tópico, achar-se desfundamentado. É que o compulsando se percebe não ter a recorrente indicado eventual omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido, não sanadas com a...
... ído, segundo o princípio de que o acessório segue a sorte do principal. Não conheço ...