acessorio o o principal segue
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2889/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832 DA CLT E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. Inviável o conhecimento da alegada ofensa às normas dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição, em virtude de o recurso, nesse tópico, achar-se desfundamentado. É que o compulsando se percebe não ter a recorrente indicado eventual omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido, não sanadas com a...
... ído, segundo o princípio de que o acessório segue a sorte do principal. Não conheço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-93/2005-019-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... juízo, o Regional está dizendo que o acessório segue a sorte do principal, que é a alegação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6383/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
... tema responsabilidade subsidiária, o acessório segue o principal. Análise prejudicada ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-88.2007.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-72.2007.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSOS DA RECLAMADA E DOS RECLAMANTES. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. PARCELAS ACESSÓRIAS. INCIDÊNCIA. CTVA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. PARCELAS PRINCIPAIS. Os fundamentos do acórdão recorrido revelam que incide a prescrição qüinqüenal quanto ao recolhimento de contribuições para o FGTS atinentes à CTVA e ao auxílio-alimentação, parcelas principais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26239/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do Recurso, porquanto verifica-se que a Corte Regional respondeu às perguntas feitas pela ora Recorrente, não se cogitando, via de conseqüência, de nulidade do julgado regional, porquanto entregue a devida prestação jurisdicional. DESCONTOS DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO E/OU PREVIDÊNCIA SOCIAL. "Descontos salariais efetuados...
... acessório segue o principal, inexistindo em seu Apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7946/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MUDANÇA DE REGIME. MULTA DE 40% DO FGTS. A orientação a ser considerada quanto à prescrição que atinge o direito do empregado à percepção da multa de 40% FGTS, deve seguir o mesmo raciocínio adotado pelo Enunciado nº 362, do TST, relativamente ao prazo prescricional para reclamar em juízo o não-recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço,...
... só mediante a constatação de que o acessório segue o principal, mas também porque a ... -
Acórdãos nº 1015816-68.2015.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... são coligados - Caso em que o principal segue o acessório - Cadeia de ...
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Acordao N° 1290247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Preliminar de ausência de impugnação específica. Rejeição. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Dilação probatória. Necessidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Acolhimento parcial da exceção de pré-executividade. Redução do valor exequendo. Fixação de honorários advocatícios. 1. Não há que se falar em ausência de impugnação específica aos...
... tais como notificação do devedor principal e dos fiadores, registro de alienação ... 169, Código Civil) ... Nesse sentido, segue o seguinte aresto: ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... que a fiança é um negócio jurídico acessório. Como se sabe, ... o negócio acessório segue a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000644-20.2017.5.06.0271), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INFORMAÇÕES AO CNIS. Extrai-se do artigo 114, VIII, da CF/88 que a Justiça do Trabalho é competente para a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Assim, considerando que o acessório segue a sorte do principal, é de se...
... Assim, considerando que o acessório segue a sorte do principal, é de se reconhecer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001713-76.2017.5.06.0016), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REFLEXO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE FGTS. Reconhecida a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que lhe era pago, faz jus o empregado aos reflexos da referida verba sobre seus depósitos fundiários, observando-se a prescrição trintenária e não apenas a quinquenal. É que a prescrição quinquenal prevista na Súmula nº 206 do TST refere-se ao...
... caso, a prescrição incidente sobre o acessório (reflexos no FGTS) segue a mesma prescrição que incide sobre o principal. Impende destacar, no entanto, que no caso do ... -
Acórdão Nº 0020621-42.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS JULGADAS PROCEDENTES. Mantida a condenação da segunda reclamada ao pagamento de parcelas de natureza salarial, mantém-se, por via lógica, a sua condenação acessória ao pagamento de reflexos no FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso desprovido.
... de reflexos no FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000662-41.2017.5.06.0271), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INFORMAÇÕES AO CNIS. Extrai-se do artigo 114, VIII, da CF/88 que a Justiça do Trabalho é competente para a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Assim, considerando que o acessório segue a sorte do principal, é de se...
... Assim, considerando que o acessório segue a sorte do principal, é de se reconhecer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056407120184058300), 15-02-2022
PJE 0805640-71.2018.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Apelação interposta por WALTER FERNANDO BATISTA DA SILVA e outro, em face da sentença que julgou improcedentes os presentes embargos opostos à...
... Ademais, como o acessório segue a sorte do principal, devem os presentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11814/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional suscitada, restando ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal invocados, uma vez que clara e completa a manifestação no acórdão recorrido sobre a matéria, revelando as razões recursais, bem assim os declaratórios lá...
... que disciplina o princípio de que o acessório segue o principal. Recurso não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26910/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DA METRO DADOS LTDA. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. É certo ter o Regional alertado para o fato de terceiros, vale dizer, empresas estranhas ao grupo econômico a que pertencem os recorrentes, "terem sido beneficiados com os serviços de informática prestados pela primeira reclamada". Ocorre que, segundo advertiu com rara percuciência, essa circunstância não serve para subtrair ao...
... , na esteira do princípio de que o acessório" segue a sorte do principal ... CORREÇÃO MONET\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26910/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DA METRO DADOS LTDA. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. É certo ter o Regional alertado para o fato de terceiros, vale dizer, empresas estranhas ao grupo econômico a que pertencem os recorrentes, "terem sido beneficiados com os serviços de informática prestados pela primeira reclamada". Ocorre que, segundo advertiu com rara percuciência, essa circunstância não serve para subtrair ao...
... , na esteira do princípio de que o acessório" segue a sorte do principal ... CORREÇÃO MONET\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089611720184058300), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0808961-17.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: Alexandre Jose Gois Lima De Victor ADVOGADO: Vitoria Cordeiro Dias De Souza APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... ter sido aplicados sobre o valor do principal (valor histórico do tributo) e das parcelas ... Assim, sob o fundamento de que o acessório (juros) segue o principal (débito consolidado), ... -
Acórdão Nº 0000306-37.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
HONORÁRIOS PERICIAIS. REVERSÃO. COISA JULGADA. Ainda que não haja determinação expressa no título executivo, a reversão dos honorários periciais é consequência lógica da decisão que inverte a sucumbência na pretensão objeto da perícia, porquanto o acessório segue a mesma sorte do principal, não configurando violação à coisa julgada.
... ão objeto da perícia, porquanto o acessório segue a mesma sorte do principal, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-77.2017.5.06.0020), 21-01-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTO. O acórdão impugnado deu provimento ao apelo patronal, para excluir da sentença as condenações em aviso prévio, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. Mais adiante, manteve a condenação em horas extras, intervalos intrajornadas, dobras de repousos semanais e diferenças de adicional noturno, sem manifestação...
... Sabe-se que o acessório segue a sorte do principal. Embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-40.2014.5.06.0017), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se pode aplicar a multa de 10% (dez por cento) estabelecida pelo art. 475-J, do CPC de 1973, porque em tal aspecto a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução, em seus arts. 876 a 892, inseridos no capítulo intitulado "DA EXECUÇÃO". Daí que, sem omissão
... Inexistindo o principal igual sorte segue o acessório, o mesmo ocorrendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001691-51.2017.5.06.0005), 13-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REFLEXO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE FGTS. Reconhecida a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação, devidos os seus reflexos sobre os depósitos fundiários, observando-se a prescrição trintenária e não apenas a quinquenal. É que a prescrição quinquenal prevista na Súmula nº 206 do TST refere-se ao recolhimento fundiário sobre as parcelas que não...
... caso, a prescrição incidente sobre o acessório (reflexos no FGTS) segue a mesma prescrição que incide sobre o principal. Impende destacar, no entanto, que no caso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001612-60.2017.5.06.0009), 23-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REFLEXO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NOS DEPÓSITOS DE FGTS. Reconhecida a natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação, devidos os seus reflexos sobre os depósitos fundiários, observando-se a prescrição trintenária e não apenas a quinquenal. É que a prescrição quinquenal prevista na Súmula nº 206 do TST refere-se ao recolhimento fundiário sobre as parcelas que não tenham sido...
... caso, a prescrição incidente sobre o acessório (reflexos no FGTS) segue a mesma prescrição que incide sobre o principal. Impende destacar, no entanto, que no caso do ... -
Acórdão Nº 0000506-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
... RELAÇÃO AO VALOR PRINCIPAL. NATUREZA JURÍDICA DE ... VERBA INDENIZATÓRIA ... monetária, pois se trata de crédito acessório, o qual segue o ... principal ... Por fim, os ...