acidentados
- Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
...III - trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito; . IV - outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito." . "Art. 319-A. Os ...
- Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
- Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
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Reforma trabalhista cria obstáculos ao acesso de acidentados à Justiça
Reforma trabalhista cria barreiras ao acesso de acidentados à Justiça
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que entrará em vigor em 14/11/2017, trouxe importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador. O novo ar... -
Empresas devem ressarcir INSS por benefícios a acidentados no trabalho
INSS deve ser ressarcido por benefícios a acidentados no trabalho
Devido à constatação da negligência das empresas, os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região determinaram o ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por gastos com benefícios a vítimas de acidentes de trabalho.- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
...Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. SEÇÃO X Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. ARTIGO ...- Injured/sickened workers at the Aluminum Complex at Barcarena, Para and the denial of social rights/Trabalhadores acidentados/adoecidos no Complexo do Aluminio-Barcarena (Para) e a negacao dos direitos sociais.
Introducao A elaboracao deste artigo parte da constatacao de que as condicoes de trabalho nas empresas do Complexo de Aluminio, instalado no municipio de Barcarena (PA) (1), expoem os trabalhadores a produtos quimicos e a temperaturas elevadas de a...- LEI ORDINÁRIA Nº 12646, DE 16 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional de Luta Dos Acidentados por Fontes Radioativas.
- Indeferido Código de Processo Civil
...Vl- tomar-se-ão por aneróides ou por cotas obtidas mediante levantamento taqueométrico as altitudes dos pontos mais acidentados. ARTIGO 961. A planta será orientada segundo o meridiano do marco primordial, determinada a declinação magnética e conterá:. I- as altitudes ...- Bombeiros recebem 80 novas viaturas capazes de acessar terrenos acidentados
O Corpo de Bombeiros do Rio recebeu 80 novas viaturas automáticas, dotadas de tração 4x4, com capacidade para acessar variados tipos de terrenos. Os veículos, que serão distribuídos pelos vários quartéis do estado, custaram aproximadamente R$ 12 milh...- Bombeiros poderão levar acidentados para hospitais particulares
Agência O Globo - RIO — Vítimas de acidente de trânsito que possuem plano de saúde e forem atendidas pelo Corpo de Bombeiros nas ruas do Rio de Janeiro podem, a partir desta terça-feira, ser levadas para hospitais privados conveniados a seus planos. ...- Acidentados que têm planos de saúde poderão ser levados por bombeiros para hospitais particulares
Agência O Globo - RIO — Vítimas de acidente de trânsito que possuem plano de saúde e forem atendidas pelo Corpo de Bombeiros nas ruas do Rio de Janeiro podem, a partir desta terça-feira, ser levadas para hospitais privados conveniados a seus planos. ...- TERCEIROS - SOTRAUMA HOSPITAL DE ACIDENTADOS ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA
- LEI ORDINÁRIA Nº 3282, DE 10 DE OUTUBRO DE 1957. Concede Amparo do Estado Aos Conscritos (reclusos) Acidentados, Ou Invalidos, No Interior Dos Estabelecimentos Militares Ou Durante o Deslocamento a que Estejam Sujeitos por Força de Convocação para Prestação do Serviço Militar.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2073-23.2012.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO A TERMO. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. DIREITO ORIUNDO DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XXII). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incide em favor do empregado, ainda ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-78.2006.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRÁS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ausente a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o eg. Tribunal Regional enfrentou as matérias suscitadas pela reclamada, consignando as razões de seu convencimento. Incólumes os dispositivos indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. LEGITIMIDADE ATIVA...
... resta caracterizado, in casu, em face da adoção pelas empresas terceirizadas de medidas que obstaculizaram o afastamento de empregados acidentados ou acometidos de enfermidades, no intuito de atender aos objetivos do Programa de Restrição de Atividades no Trabalho - PRAT, cuja implantação e ...- Acórdão Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. LEI 19.939/2019, DO ESTADO DO PARANÁ. OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIAS DE EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS...
...OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS. DE REALIZAR O RESGATE E A ASSISTÊNCIA VETERINÁRIAS DE. EMERGÊNCIA DE ANIMAIS ACIDENTADOS. LEI DE INICIATIVA. PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE. EQUILÍBRIO. ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO. PODER EXECUTIVO. MATÉRIA ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
CONTRATO DE SAFRA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA. O entendimento atual desta Corte superior (conforme decisão da SBDI-1, em sua composição plena, na sessão realizada no dia 27 de junho de 2011, no julgamento do Processo nº E-ED - RR-700-37.2002.5.05.0132, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, publicado no DEJT de 05/08/2011) é de que o empregado que sofre acidente do trabalho...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incidiria em favor do empregado, ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada, em tese, a violação do art. 5º, LV, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incide em favor do empregado, ainda ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O entendimento atual desta Corte superior (conforme decisão da SBDI-1, em sua composição plena, na sessão realizada no dia 27 de junho de 2011, no julgamento do Processo nº E-ED - RR-700-37.2002.5.05.0132, Relator Ministro: Horácio Raymundo de Senna Pires, publicado no DEJT de 05/08/2011), é de que o empregado que...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incidiria em favor do empregado, ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5191-75.2010.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. DIREITO ORIUNDO DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XXII). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incide em favor do empregado, ainda ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-62.2007.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO A TERMO. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. DIREITO ORIUNDO DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 7º, XXII). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por malefício...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incide em favor do empregado, ainda ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-203000-34.2005.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incide em favor do empregado, ainda ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-228100-32.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. GARANTIA ORIUNDA DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO (ART. 7º, XXII, CF), AFASTANDO A RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL (ART. 472, § 2º, DA CLT). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento integra a essência sociojurídica de tal situação trabalhista, já que se...
...Em tal quadro, a garantia de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118, Lei nº 8.213/91), incide em favor do empregado, ainda ... - Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho