acidente atipico

RECURSOS ORDINÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois comprovado o acidente de trabalho atípico (doença ocupacional) e comprovada a culpa da empresa. Recursos ordinários empresariais não providos, no ponto.

AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM LEI. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DISPENSA. SÚMULA Nº 378, II, DO TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 64 E Nº 142 DA SDI-2. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Não comporta reforma a decisão...

AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE 1. Trata-se de agravo interno interposto à decisão monocrática do Relator, que denegou a segurança do

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo...

DOENÇA LABORAL. CONCAUSA. LAUDO PERICIAL. PPP. ASO. A Lei 8.213/91 prevê como acidente de laboral atípico a doença "adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e (que) com ele se relacione diretamente" (art. 20), acrescendo, também, que o infortúnio ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, contribua diretamente para o...

EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo esta a hipótese dos

EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo esta a hipótese dos

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico,...

ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização do...

NOVO JULGAMENTO APÓS ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTE A SUSPEIÇÃO DE COMPONENTE DE BANCADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e...

I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL.I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei nº. 8.213

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Caso em que não resultou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da ré, razão pela qual não faz jus o autor às indenizações por danos materiais e moral pretendidas. Recurso

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Vencida a Relatora , que entendia que não resultou evidenciada, no caso, a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, a Turma, por sua maioria , manteve o entendimento da sentença, que reconheceu a existência da responsabilidade civil da ré em relação às indenizações...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABLIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A Corte regional, após empreender acurada análise da prova contida nos autos, concluiu, com base no laudo pericial, pela existência dos pressupostos legais para...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO ATÍPICO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO CONFIGURADO. Caso em que não se reconhece o nexo causal ou concausal entre as patologias que acometeram o reclamante e o labor. Análise dos autos, com pesquisa extensa e profunda, inclusive sobre a vida pregressa profissional do autor, aponta que outros fatores, como a etiologia de caráter degenerativo e fatores

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Caso em que não resultou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da ré, razão pela qual não faz jus a parte autora às indenizações por danos materiais e moral pretendidas. Recurso não

DOENÇA LABORAL. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. A Lei 8.213/91, ao tratar do acidente de trabalho atípico (art. 20), reza que a doença do trabalho é aquela "adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente". Nos casos em que se busca a caracterização deste nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei nº. 8.213/91). II - Portanto,...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei n. 8.213/91)....

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo provas suficientes nos autos para o deslinde da controvérsia, o indeferimento de produção de perícia ergonômica não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, como facultam os artigos 765 da CLT c/c o artigo 370 do CPC/2015. Recurso da reclamante não...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. INDEVIDA NA HIPÓTESE. Embora se trate de acidente de trabalho (atípico), a responsabilidade objetiva se volta apenas contra a Autarquia Previdenciária e diz respeito ao seguro específico para o infortúnio laboral, valendo ressaltar que a atividade da reclamada não é de risco para fins do...

ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, não há falar em responsabilização do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, pela legislação previdenciária, exclusivamente para fins previdenciários, conforme prevê literalmente o art. 21, IV, "d" da Lei nº 8.213/91 (LBPS). Logo, uma vez não constatada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico,...