acidente boletim ocorrencia transito
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização ... permanente, poderá ser acrescentado ao boletim de atendimento hospitalar relatório de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...ções necessárias à confecção do boletim de ocorrência:. Infração- gravíssima;. ...
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Acórdão nº 2015/0209625-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA FEITO POR POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROVA VÁLIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "O boletim de ocorrência feito por policial rodoviário federal, o qual chegou ao local...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE . ...1. "O boletim... -
Acórdão nº 2012/0157382-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE MANTEVE A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM ANALISOU DETIDAMENTE O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. RECURSO ESPECIAL PELA...
...FUNDAMENTAÇÃO. . INOCORRÊNCIA. . ACIDENTE . DE . ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...ção no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ós a publicação em Diário Oficial , em Boletim ou em Ordem de Serviço de sua organização ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de ... permanente, poderá ser acrescentado ao boletim de atendimento hospitalar relatório de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... de serviço, que deverá ser publicada em boletim e remetida ao juiz competente. #Redação dada ...VII - licença por acidente em serviço;. VIII - licença para tratamento de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403694 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO CONDUTOR. CULPA. CONTRAMÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. LAUDO POLICIAL. DANO MATERIAL. VALOR INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. No sistema de persuasão racional, ou livre convencimento motivado, adotado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da...
...ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÁRIO CONDUTOR. CULPA. CONTRAMÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. LAUDO POLICIAL. DANO MATERIAL. ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... deverão ser publicados, em síntese, em boletim de serviço.” (NR). “Art. 332. O INSS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Aplicação do Disposto Nos Artigos 12, Alinea A, e 339, do Codigo de Processo Penal Militar, Nos Casos de Acidente de Transito, e da Outras Providencias.
... policial que autorizar a remoção facultada neste artigo lavrará boletim, no qual registrará a ocorrência com todas as circunstâncias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324285-52.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. No presente caso a egrégia Corte Regional, ante a análise do suporte fático contido nos autos, em especial no boletim de ocorrência, concluiu que o acidente de trânsito sofrido pelo reclamante decorreu de sua imprudência na tentativa de efetuar uma ultrapassagem, configurando sua culpa exclusiva....
...RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA ... fático contido nos autos, em especial no boletim de ocorrência, concluiu que o acidente de ... -
Acórdão nº 1.0596.15.003854-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - EMBRIAGUEZ ATESTADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA - CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO - AGRAVAMENTO DOS RISCOS CONTRATADOS - PEDIDOS IMPROCEDENTES.- É lícita a negativa de cobertura securitária, quando comprovado o estado de alcoolemia do condutor do...
...124/134), a Demandada sustenta que o Boletim de Ocorrência comprova a embriaguez do condutor, ... que consta da Inicial, no sentido que o acidente foi provocado por um cachorro que cruzou a via, o ...- PERMISSÃO PARA DIRIGIR - INFRAÇÃO DE TRANSITO" - DIRIGIR SOB O EFEITO DE ÁLCOOL - NATUREZA GRAV\xC3"... -
Acórdão nº 1.0074.17.003522-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR POLICIAL FEDERAL. CULPA PELO ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA.- Não havendo o autor comprovado sua alegação de que o acidente de trânsito por ele sofrido ocorreu da forma como alegado na exordial, a ação indenizatória deve ser julgada improcedente.- As conclusões contidas em Boletim de Ocorrência elaborado...
...Julgador de primeiro grau, o boletim de ocorrência acostado aos autos, comprovou a lpa do réu, ora Apelado, pelo acidente; informa que em decorrência da colisão teve ... -
Acórdão Nº 0003850-79.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA DA POLÍCIA CIVIL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANO PERMANENTE. DEVER DE INDENIZAR. TEMA 932 DO STF. ARTIGO 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 43 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O acidente de trânsito sofrido por servidor público no...
...ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AGENTE EXECUÇÃO PENAL. PERDA ...BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANO PERMANENTE. DEVER DE ... -
Acórdão nº 1.0027.12.019450-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA TESTEMUNHAL DÚBIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - DEVER DE CUIDADO PELA VÍTIMA - CULPA EXCLUSIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- O boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial tem presunção juris tantum de...
... por eles arroladas presenciaram o acidente que culminou no falecimento de Alexandre, bem ... os fatos, não são mencionadas no boletim de ocorrência porque não teriam aguardado no ... -
Acórdão nº 1.0702.13.054923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - IDENTIFICAÇÃO DO CAUSADOR DO EVENTO- INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INEQUÍVOCOS EM CONTRÁRIO - RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - NOTAS FISCAIS - DADOS IDÔNEOS - MULTIPLICIDADE DE ORÇAMENTOS - DESNECESSIDADE - FALTA DE PREVISÃO LEGAL.- Em Ação movida...
... Afirmam que o acidente de trânsito decorreu, exclusivamente, das ... da Rodovia BR 365, no Km 651, conforme o Boletim de Ocorrência Policial juntado às fls. ... -
Acórdão nº 1.0702.01.037372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR SEGURADO - CORREÇÃO - DÉBITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E. Possui o boletim de ocorrência presunção 'iuris tantum de veracidade', da qual se extrai que o conteúdo desse...
... conclusão sentencial se baseou apenas no Boletim de Ocorrência que foi redigido com base nas ... causal entre os supostos prejuízos e o acidente mencionado na inicial. Assevera que o valor ... -
Acórdão nº 1.0000.20.037525-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. VERSÃO APRESENTADA. CULPA EFICIENTE. DANOS MATERIAIS. RECIBO. VALIDADE. PENSIONAMENTO. PROVA DO AFASTAMENTO. DANO MORAL. VALOR. DANOR ESTÉTICO. COMPROVAÇÃO. A parte que afirma não ser a dinâmica do acidente aquela que ela mesmo descreveu para a autoridade policial, deve comprovar, de forma irretorquível, as novas afirmações. É dever do...
... concorrente para a concretização do acidente. Defende a invalidade do recibo para demonstrar ... própria autoridade policial que lavrou o boletim de ocorrência confirmou em audiência ter ... -
Acórdão Nº 0008880-23.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DEFINITIVA DO VEÍCULO SEM APRESENTAÇÃO PARA VISTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 11/98. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS SOBRE O VEÍCULO SINISTRADO/SUCATA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR.. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO....
... dos encargos tributários posteriores ao acidente e o cancelamento definitivo de eventual protesto ... d) Boletim de ocorrência do acidente, se for o caso; . e) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... laborativa, em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelo autor quando prestava ... Administrativo, Parte de Acidente, Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014668220194058300), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0801466-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO ADVOGADO: Djeyne Roxanna Alves Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUNICÍPIO....
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Acórdão Nº 5003206-75.2019.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REGISTROS FOTOGRÁFICOS. DINÂMICA DO ACIDENTE. TERCEIRO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELO DESENCADEAMENTO DOS CHOQUES. CULPA DA PARTE RÉ NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
...ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. BOLETIM DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052934120184058202), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805293-41.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: P. D. S. A. REPRESENTANTE(PAIS): Bruna Kiara De Sousa Almeida ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA KIARA DE SOUSA ALMEIDA APELADO: BRUNA KIARA DE SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: I. D. S. A....
... a realização de perícia no local do acidente para aferir as causas e condições do sinistro, no caso dos autos, consta do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, ... -
Acórdão Nº 5000807-82.2019.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. REGISTROS FOTOGRÁFICOS. DINÂMICA DO ACIDENTE. ESTRADA DE CHÃO ESTREITA COM POUCA VISIBILIDADE NA CURVA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUEM DEU CAUSA AO ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... das partes pela ocorrência do acidente de trânsito em apreço.Razão parcial assiste à ... fotográficos (Anexo 5 do evento 1) e boletim de ocorrência respectivo (Anexo 4 do evento 1), ...