acidente ciclista transito
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao ...
-
Acórdão nº 2015/0075054-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CAMINHÃO E CICLISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PARALISIA TOTAL DOS MEMBROS INFERIORES DO CICLISTA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁ
... ACIDENTECICLISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0313.11.010023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.-A responsabilidade civil da empresa concessionária de...
-
Acórdão nº 1.0313.11.010023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.-A responsabilidade civil da empresa concessionária de...
-
Acórdão nº 1.0363.15.004252-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRANSITO- RODOVIA- ATROPELAMENTO- CICLISTA- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - -Configura culpa exclusiva da vítima, que exclui a responsabilidade civil, a conduta negligente do ciclista que transita em rodovia sem nenhuma sinalização, desobedecendo as normas do COTRAN, vindo a ser...
- Novas regras do Código de Trânsito aumentam punição para desrespeito a ciclistas
-
Acórdão nº 1.0433.15.009096-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA - DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO - PLACA DE REGULAMENTAÇÃO: PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Restando provado nos autos, que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que prosseguiu no sem tomar os...
-
Processo nº 0084075-24.2008.8.19.0054 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Morais, Materiais e Estéticos. Acidente de Trânsito. Ciclista. Responsabilidade Objetiva Na Forma Do Art. 37, §6° Da Crfb. Teoria Do Risco Administrativo. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Autor. Comprovação de Culpa Exclusiva Da Vítima. Ausência Do Dever de Indenizar. Trata-se Ação Indenizatória Proposta Em Razão de Acidente de Trânsito
... ESTÉTICOS. ... TRÂNSITO. ... CICLISTA. ... proposta em razão de acidente" de trânsito no qual o ... autor\xC2" ... - Ato reúne amigos de ciclista morta em botafogo
-
Processo nº 0051495-52.2009.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Atropelamento de Ciclista que Não Envolve Contrato de Transporte. Súmula Nº 314/tjrj. Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Declínio.
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO ... atropelamento de ciclista ... -
Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito
-
Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito
-
Acórdão nº 1.0470.12.000711-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE TRANSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - RODOVIA DE TRANSITO RÁPIDO - ONIBUS E CICLISTA - AUSÊNCIA DE ACOSTAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO MOTORISTA - APARENTE DESEQUILÍBIO DO CICLISTA - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Ressoando do conjunto probatório a ausência de prova induvidosa, concreta e clara da pretensa ocorrência de responsabilidade do motorista...
-
Acórdão Nº 0301104-51.2015.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA NA FAIXA DE ROLAMENTO, POR ÔNIBUS DE EMPRESA PRIVADA. ALEGADA OMISSÃO DO ESTADO NA CONSERVAÇÃO DO ACOSTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ATESTANDO O NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.
-
Acórdão nº 1.0428.05.001657-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM CICLISTA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - RECURSO PROVIDO. 1. Revela-se afastado o dever de indenizar se as provas produzidas nos autos demonstraram de forma satisfatória que o acidente ocorreu por...
-
Acórdão nº 1.0209.10.010132-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEITAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - CULPA DO MOTORISTA CONFIGURADA - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Se apelo foi interposto dentro do prazo legal, deve ser rejeitada a preliminar de intempestividade suscitada pela parte apelada. - Para que seja caracterizada a...
-
Acórdão nº 1.0000.17.022424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS , ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DECOTE DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
-
Acórdão nº 1.0433.12.028877-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DECOTE DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS
-
Acórdão nº 1.0433.12.028877-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DECOTE DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS
-
Acórdão nº 1.0000.23.005522-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR CONTRA BICICLETA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - SEGURADORA NÃO BENEFICIADA POR GRATUIDADE DE JUSTIÇA.1 - O direito ao recebimento da indenização securitária DPVAT depende da prova do acidente de trânsito e dos danos dele decorrentes que resultam...
-
Acórdão nº 1.0000.23.005522-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR CONTRA BICICLETA - SEGURO DPVAT - NEXO DE CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - SEGURADORA NÃO BENEFICIADA POR GRATUIDADE DE JUSTIÇA.1 - O direito ao recebimento da indenização securitária DPVAT depende da prova do acidente de trânsito e dos danos dele decorrentes que resultam...
-
Acórdão Nº 0767713-09.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-08-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM VIA FÉRREA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PÚBLICA. ART. 37, § 6º, CF. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.I – Tratam os autos de Apelação Cível interposta por
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE ... ATROPELAMENTO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... acidente. No entanto, o ciclista ultrapassou a passagem de nível de maneira ... -
Acórdão Nº 0134700-72.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. INDÍCIOS DE PROVAS DO AUTOR SUFICIENTES PARA RECONHECER A CULPA DA DEMANDADA E IMPOR CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. MALFERIMENTO AO ART. 373, II, DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. APELO CONHECIDO E ACOLHIDO. SENTENÇA ALTERADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.I ¿ Trata-se de Apelação Cível (fls. 118/124) interposta
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... ATROPELAMENTO DE CICLISTA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219040-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (CICLISTA) - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO CONDUTOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR - CAUSA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.1 - Para se reconhecer o dever de reparar, faz-se necessária a prova da culpa, do dano e
-
Acórdão Nº 5011257-25.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR VEÍCULO MUNICIPAL. LESÕES. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO PARA COMPELIR O MUNICÍPIO A ARCAR COM DESPESAS MÉDICAS E IMPLEMENTAR PENSÃO MENSAL EM FAVOR DO ACIDENTADO. CABIMENTO.PROBABILIDADE DO DIREITO CONSTATADA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.