acidente contestacao indenizacao transito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se considerar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... acidente de veículos, será competente o foro do ... e mandará publicar a sentença, após o transito ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
... E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 1.0338.14.007558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTENTE. CONTESTAÇÃO. INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. EVENDO DANOSO. - Havendo contestação no tocante ao mérito do...
... realizadas pela autora em razo do acidente de trnsito que alega ter sofrido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191956-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONTESTAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A desistência da ação após a contestação obriga o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, CPC.
... que estava conduzindo o veculo no dia do acidente realizou acordo juntamente com a parte autora, no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191956-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONTESTAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A desistência da ação após a contestação obriga o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, CPC.
... que estava conduzindo o veculo no dia do acidente realizou acordo juntamente com a parte autora, no ... -
Acórdão nº 1.0126.16.000711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL - REVELIA - AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO - INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - CONSEQUÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Apresentada a contestação dentro do prazo legal, torna-
... depoimento de pessoas que presenciaram o acidente. Teceu outras consideraes, citou ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO. SEGURADORA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A CONTESTAÇÃO DO SEGURADO, VISANDO OBTER A IMPROCEDÊNCIA...
... , em sntese, que o nico responsvel pelo acidente foi o marido da apelada, que invadiu a pista ... o marido em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO. SEGURADORA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A CONTESTAÇÃO DO SEGURADO, VISANDO OBTER A IMPROCEDÊNCIA...
... , em sntese, que o nico responsvel pelo acidente foi o marido da apelada, que invadiu a pista ... o marido em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ... -
Acórdão nº 1.0378.15.002841-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS - PRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA DEDUZIDA EM CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO...
... ajuizou a ao indenizatria, em virtude de acidente de trnsito envolvendo a sua motocicleta e o ... -
Acórdão Nº 0302763-13.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE TRÂNSITO. CONTESTAÇÃO ESCRITA OFERTADA APÓS O MOMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. FALHA TÉCNICA DO SISTEMA ELETRÔNICO NÃO DEMONSTRADA. REVELIA EVIDENCIADA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DERRUÍDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE TRÂNSITO. CONTESTAÇÃO ESCRITA OFERTADA APÓS O ... -
Acórdão nº 1.0407.16.002542-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA.1- É tempestiva a contestação apresentada no prazo legal (art. 335, do CPC).2- A colisão traseira gera a presunção de culpa do condutor do veículo que...
... , que, segundo ele, foi o que acarretou o acidente objeto da lide. O apelante props a presente ... -
Acórdão nº 1.0407.16.002542-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA.1- É tempestiva a contestação apresentada no prazo legal (art. 335, do CPC).2- A colisão traseira gera a presunção de culpa do condutor do veículo que...
... , que, segundo ele, foi o que acarretou o acidente objeto da lide. O apelante props a presente ... -
Acórdão nº 1.0480.13.002706-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PROPOSTA ANTES DA FIXAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - CONTESTAÇÃO - INTERESSE CONFIGURADO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NEXO CAUSAL PRESENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO...
... a leso sofrida pelo Apelado e o alegado acidente. Aponta que, tendo sido alegado ocorrncia de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.418917-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA COMPROVADA - DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO - INCLUSÃO DE VERBAS QUE INTEGRAM SALÁRIO - EXCLUSÃO FGTS - REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - PENSÃO DEVIDA - GRAU DE INCAPACIDADE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO...
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - ... -
Acórdão nº 50010695520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Hipótese em que o réu, na contestação, reconheceu sua culpa exclusiva pelo acidente de trânsito em que se envolveram as partes. 2. Dano material devidamente comprovado nos autos pela parte demandante. 3. Sentença de procedência confirmada. Sem honorários recursais (art. 85, §11, do CPC),
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... -
Acórdão nº 1031315-77.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 26-02-2024
RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 336 E 341 DO CPC – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DANO MATERIAL EVIDENCIADO - MORAL CONFIGURADO – VALOR RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ônus da impugnação específica está...
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... -
Acórdão Nº 0000165-62.2017.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA MÃE ... /FILHA DAS ...
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Acórdãos nº 0007034-17.2010.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZAÇÃO POR ... APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRANSITO COLISÃO ENTRE VEICULO AUTOMOTOR E ...
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Acórdão Nº 0006773-11.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020
Recorrente: Luana ZuchinalliRecorrida: Teresinha MedeirosRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA PRIMEIRA RÉ - EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO SE OPERAM, TODAVIA, EM RAZÃO DO APROVEITAMENTE DA DEFESA DOS DEMAIS RÉUS (ART. 345, I, CPC) - RECONHECIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RÉU, ANTE A TRANSFERÊNCIA DA POSSE E PROPRIEDADE...
... DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ... CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA ...