acidente contestacao trabalho
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. § 2o Por não se considerar tempo à disposição do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ...Indenização Decorrente de Acidente. XVI - a indenização reparatória por danos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
- Contestação de reclamatória trabalhista de vigia onde se alega contrato com prazo determinado com acidente de trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ...ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o ... redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187600-97.2002.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. Vulnera, pois, o aludido direito e,...
..., a ausência de contestação acerca da existência do primeiro acidente de trabalho em novembro de 2000, reconhecido na sentença, do qual ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ...acidente de veículos, será competente o foro do ...
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Acórdão Nº 0020067-30.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado em contestação, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inexistindo prova do alegado ... -
Acórdão Nº 0020510-27.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0020517-17.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, FÍSICO E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, FÍSICO E MORAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021441-50.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela empregadora, o empregado não tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na ... -
Acórdão Nº 0020484-33.2015.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0020924-49.2015.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0020837-93.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. ÔNUS DA PROVA. Negado em contestação, incumbe à parte autora o ônus da prova dos fatos que constituem o acidente de trabalho típico alegado e o direito vindicado. Conjunto probatório que confirma a lesão e evidencia que o evento efetivamente ocorreu na data afirmada pela autora e durante o trabalho nas dependências da empregadora. Responsabilidade civil do...
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. ÔNUS DA PROVA. Negado em contestação, incumbe à ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E O DANO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Carece de lastro a alegação de que o Colegiado de origem teria condenado -a Recorrente ao pagamento de lucros cessantes e danos morais com base na concausalidade do serviço executado durante todo o período de labor do Recorrido-. 2. Diversamente do que sustenta a...
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Acórdão Nº 0020391-38.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual pelo réu, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA . EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133240-39.2005.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...ÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1168-05.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DO RECLAMANTE ALEGADA EM CONTESTAÇÃO - FATO EXTINTIVO DA PRETENSÃO AUTORAL - PROVA - AUSÊNCIA - ENCARGO QUE RECAI SOBRE A RÉ. A reclamada, em contestação, alegou que o reclamante não observou os avisos de não ingerir suas refeições no local em que houve a quebra da cúpula de vidro,...
...- DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. - CULPA EXCLUSIVA DO RECLAMANTE ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DE TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade passiva ad causam é constatada em razão do que afirma o demandante (teoria da asserção), o qual alegou que é trabalhador que prestou serviços à reclamada, tendo como intermediário o sindicato da categoria profissional, o que é suficiente para
...Recurso de revista de que não se conhece. CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e ... -
Acórdão Nº 0022247-24.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho típico, negado em contestação, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953700-84.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da OJ 115/SDI-I do TST, -o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988-. Desfundamentado o recurso, a teor da Orientação...
...Incólume o artigo 460 do CPC. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TEORIA DO RISCO ... -
Acórdão Nº 0020619-54.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do alegado acidente do trabalho típico, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA ...