acidente contrato experiencia trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestao de trabalho temporrio com a empresa ... g) seguro contra acidente do trabalho; ... h) proteo previdenciria nos ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226100-91.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-46.2012.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Acórdão Regional que contraria a Súmula 378, III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMACC/amt/rjf/mrl RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-74.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... "O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-96.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-75.2010.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1176-78.2012.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5088-92.2010.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPATIBILIDADE ... Mostra-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-29.2011.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118400-64.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... "O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-61.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-90.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-30.2009.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá...
... ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37500-33.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... ÁRIA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO ... Deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-43.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 7ª Turma DCVF/rfs RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-43.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... GMMCP/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ... a estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho aos contratos de experiência, porque ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2789-20.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-83.2007.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128-32.2011.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-08.2009.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A ...