acidente de trabalho conceito
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
- O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Acidente do trabalho será aquêle que ocorre pelo exercício do trabalho, a ... Art. 29. Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do trabalho, que serão os desta ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ... III - acidente em serviço; ... IV - doença, moléstia ou ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... III - em acidente em serviço ou em conseqüência de doença, ... ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação; ... II - não possuir o ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... ARTIGO 73 ... Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, ... III - licena por acidente de trabalho; ... IV - licena gestante; e ... 4 O Conselho Curador definir o conceito de habitao popular considerando, em especial, a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... do recurso de revista, por não se tratar de "lei federal", no conceito previsto no artigo 896, "c", da CLT. Não se conhece de recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-88.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Ainda que por outros fundamentos, o recurso de revista não tinha condições de admissibilidade, uma vez que a reclamante não impugnou o despacho denegatório, que aplicou ao caso a Súmula nº 126, do TST, restringindo-se a sustentar, de modo genérico, que o acórdão violou a Constituição Federal, os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. Ainda que por outros ... ção Federal, os princípios da proporcionalidade e igualdade, o conceito de acidente do trabalho, a forma equitativa na fixação do valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-85.2004.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT), ATUAL RAT, E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A ... antigo SAT - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, que é enquadrada no conceito de contribuição do empregador para a seguridade social, prevista nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-78.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... dá no caso de contribuição social destinada ao SAT - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, que é enquadrada no conceito de contribuição do empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56400-60.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no caso de contribuição social destinada ao SAT - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, que é enquadrada no conceito de contribuição do empregador ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇADE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DEINFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. DOENÇA OCUPACIONAL.EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. SÚ MULA 83/STJ.AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A Quarta Turma do STJ, em recente julgamento do Recurso Especialn. 1.850.961/SC, de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57700-46.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... ACIDENTE DO TRABALHO. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. RISCO ... de pensão em face do acidente de trabalho não se enquadram no conceito de -proventos de qualquer natureza-, definidos no art. 43, inc. II, do ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... CAPÍTULO II ... Acidente" e doença profissional ou do trabalho ... Art. 2º - Acidente do trabalho \xC3" ... Extensão do conceito ... Art. 3º - São também considerados como acidente do trabalho: ... I ...
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Acórdão nº 2016/0206294-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AFERIÇÃO DO ... de Acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0140800-02.2007.5.06.0015 (01408-2007-015-06-00-0)), 04-07-2016
DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... ã o de natureza civil, a obriga ç ã o de indenizar v í tima de acidente de trabalho est á atrelada ao conceito de culpa. Essa teoria da culpa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215700-62.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 186 do CC suscitada no recurso de...
... GMMGD/pm/mjr/jr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE ... de trabalho que vitimou o trabalhador não está inserida no conceito de caso fortuito ou força maior. Consta da decisão recorrida que o ... -
Acórdão nº 2014/0316197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE". ... TROMBOSE E INFECÇÃO DECORRENTES\xC2" ... de lesão de acidente de trabalho, de modo que caracterizaria ... pessoal, inserem-se nesse conceito as infecções, os estados ...