acidente de trânsito culpa concorrente

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DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. CONDUTA EMPREGADA PELO VEÍCULO PERTENCENTE AO ENTE PÚBLICO. CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. VÍTIMA ACOMETIDA DE SEQUELAS DE NATUREZA GRAVE E DE ORDEM PERMANENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA E PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO). ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. RATEIO PROPORCIONAL DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO E DO PENSIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Tendo em vista os pedidos formulados na inicial (pp. 23/25), afastadas a hipótese de julgamento extra petita no

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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIDA A IMPRUDÊNCIA POR PARTE DO RÉU E DO AUTOR. APELAÇÃO PROVIDA.1. Analisando as versões e as provas trazidas aos autos, constata-se que os envolvidos contribuíram igualmente para o deslinde do evento, de forma que se deve ser distribuída a responsabilidade pelos danos causados no percentual

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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIDA A IMPRUDÊNCIA POR PARTE DO RÉU E DO AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA.1. Analisando as versões e as provas trazidas aos autos, constata-se que houve culpa concorrente, pois tanto a conduta do réu/apelante e a do autor/apelado foram concorrentes para a ocorrência do evento danoso.2. Quantum

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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. PREJUÍZO. PROVA. INEXISTÊNCIA. POLO ATIVO. INCLUSÃO DE 03 FILHOS DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. RATEIO PROPORCIONAL DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO FIXADO NA SENTENÇA. SÚMULA 246, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE.DANOS MATERIAIS

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MATERIAIS. CONFECÇÃO DE TABELA UNILATERAL DE DESPESAS. NÃO ADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA LIMITADA AO QUANTUM. ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA UM DOS DANOS. VALORAÇÃO EM SINTONIA COM OS...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTO E TRATOR. CULPA CONCORRENTE. DISTRIBUIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. FALTA DE PROVA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL. SENTENÇA REFORMADA.I – Trata-se de Ação de Reparação de Danos por Responsabilidade Civil

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. CONSTATAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA. VIOLAÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Ao dever de reparar, impõe-se a configuração do ato ilícito, do dano, e do nexo de causalidade entre eles, nos termos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. VÍTIMA FATAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIMENTO. CONDUTORA INABILITADA. IRRELEVÂNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO. 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL.PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DAVÍTIMA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DOSTJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os...

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM.RECURSO DA PARTE AUTORA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO DA PARTE RÉ. AUTORA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO ÔNIBUS DA RÉ. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE CORROBORA A VERSÃO ESTAMPADA NA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE.- A norma do art. 37, § 6º, da Constituição da República, estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA E VEÍCULO COM PASSSAGEIROS ACIMA DO LIMITE AUTORIZADO - IRRELEVÂNCIA PARA A CAUSAÇÃO DO ACIDENTE - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA - APLICAÇÃO - RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE - ABATIMENTO OU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA E VEÍCULO COM PASSSAGEIROS ACIMA DO LIMITE AUTORIZADO - IRRELEVÂNCIA PARA A CAUSAÇÃO DO ACIDENTE - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA - APLICAÇÃO - RECEBIMENTO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE - ABATIMENTO OU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- ILEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE COMODATO- INEXISTÊNCIA- - CULPA CONCORRENTE- COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA DE FORMA PROPORCIONAL- DANOS MORAIS- MORTE- MAJORAÇÃO- CABÍVEL- DEDUÇÃO DO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TITULO DE DANOS MORAIS- IMPOSSIBILIDADE- É de se reconhecer a responsabilização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- ILEGITIMIDADE PASSIVA- CONTRATO DE COMODATO- INEXISTÊNCIA- - CULPA CONCORRENTE- COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA DE FORMA PROPORCIONAL- DANOS MORAIS- MORTE- MAJORAÇÃO- CABÍVEL- DEDUÇÃO DO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TITULO DE DANOS MORAIS- IMPOSSIBILIDADE- É de se reconhecer a responsabilização...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR ACÓRDÃO. INSURGÊNCIADO RÉU. OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU E QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO VEGASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO MENSAL - DANOS MORAIS - ABATIMENTO DO SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e o nexo de causalidade.- Uma vez apurada a responsabilidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROCEDÊNCIA.1. Para que se configure a obrigação de indenização, é imprescindível a demonstração da ilicitude da conduta, da ocorrência de dano e o nexo de causalidade.2. A reparação por danos estéticos se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROCEDÊNCIA.1. Para que se configure a obrigação de indenização, é imprescindível a demonstração da ilicitude da conduta, da ocorrência de dano e o nexo de causalidade.2. A reparação por danos estéticos se...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LAUDO PERICIAL - NÃO VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO- CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS - MAJORAÇÃO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - A simples discordância da parte em relação ao resultado do laudo pericial homologado pelo juiz, não configura cerceamento

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LAUDO PERICIAL - NÃO VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO- CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS - MAJORAÇÃO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - A simples discordância da parte em relação ao resultado do laudo pericial homologado pelo juiz, não configura cerceamento

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO – DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS - CULPA CONCORRENTE.

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ÓRGÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. NÃO CABIMENTO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Somente é possí

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA. Demonstrado que as condutas de ambos os motoristas envolvidos em acidente de trânsito contribuíram de forma equivalente para sua ocorrência, deve ser reconhecida a culpa concorrente, devendo a indenização ser fixada...