acidente de trânsito culpa concorrente
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Acórdão Nº 0301586-93.2015.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - CULPA CONCORRENTE DAS PARTES EM IGUAL PROPORÇÃO - CONDUÇÃO DESATENTA E IMPRUDENTE - CONFIGURAÇÃO1 "A responsabilidade pelos danos decorrentes de acidente de trânsito, em caso de culpa concorrente, deve ser proporcional ao grau de culpa de cada um dos agentes causadores do sinistro" (RT 773/364).2 Demonstrado, no caso concreto, que...
... a responsabilidade civil da ré pelo acidente e danos dele decorrentes sofridos pelos autores. ...No mérito, refutou a alegação de culpa da empresa pelo acidente, asseverando a ..., o reconhecimento de culpa concorrente das partes. Requereu a produção de provas, ...Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cobradas eventuais despesas ... -
Acordão do Quarta Turma, 02-10-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÕES DE DESVIO DE FUNÇÃO DO CONDUTOR E CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA N. 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. SÚMULA N. 54/STJ. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda...
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Acórdão nº 0006674-50.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL RECONHECIDOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. FAMÍLIA. BAIXA RENDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. RECURSO PROVIMENTE EM PARTE I-Reforma-se parcialmente a sentença que, contrariando os elementos dos autos e o laudo pericial acostado,
...DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. CONCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0715809-31.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-11-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA E REPARATÓRIA. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL. DEVIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTIDO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. LUCROS CESSANTES. DEVIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE JUROS DE
...REPARATÓRIA. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LPA CONCORRENTE. DEMONSTRADA. MINORAÇÃO DO QUANTUM ...por cento) ante a culpa concorrente. 2. Na esteira do entendimento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.208347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - VALOR - REDUÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Não demonstrada a alteração da situação econômica da parte beneficiária da gratuidade judiciária, deve ser mantido o benefício...
... a reforma da decisão recorrida, diante da culpa concorrente da vítima para ocorrência do ... pilotada pela vítima, o resultado do acidente demonstra a alta velocidade, diante da ... do réu em relação ao acidente de trânsito noticiado nos autos, que ocasionou no falecimento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.208347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - VALOR - REDUÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Não demonstrada a alteração da situação econômica da parte beneficiária da gratuidade judiciária, deve ser mantido o benefício...
... a reforma da decisão recorrida, diante da culpa concorrente da vítima para ocorrência do ... pilotada pela vítima, o resultado do acidente demonstra a alta velocidade, diante da ... do réu em relação ao acidente de trânsito noticiado nos autos, que ocasionou no falecimento ... -
Acórdão Nº 0700944-11.2011.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA QUANTO AO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. AFASTAMENTO NA ORIGEM SUSTENTADO EM ILEGIBILIDADE DO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO À PARTE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. IRREGULARIDADE VERIFICADA. REAPRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO QUE, ESTANDO A CAUSA MADURA, AUTORIZA A ANÁLISE DA QUESTÃO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL, SEM A...
...Relatora:. Juíza Margani de Mello. ACIDENTE. DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA EM ... -
Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: IVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. MORTE DE FILHO MENOR DOS AGRAVADOS. PROCEDÊNCIA. APELO RARO DA RÉ. (1) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 944 E 945 DO CC/2002. CULPA CONCORRENTE AFASTADA PELA CORTE ESTADUAL. REFORMA DO JULGADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. (2)...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE" DE . TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3".... 944 E 945 DO CC/2002. CULPA CONCORRENTE . ... -
Acórdão nº 1.0317.06.065736-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - ... indispensáveis à segurança do trânsito. Comprovado que o requerido estava trafegando ... -
Acórdão nº 1.0317.06.065736-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - ... indispensáveis à segurança do trânsito. Comprovado que o requerido estava trafegando ... -
Acórdão nº 1.0317.06.065736-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - ... indispensáveis à segurança do trânsito. Comprovado que o requerido estava trafegando ... -
Acórdão nº 1.0317.06.065736-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - AÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - ... indispensáveis à segurança do trânsito. Comprovado que o requerido estava trafegando ... -
Acórdão nº 1.0480.14.004980-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - PROPORÇÃO DE 50% - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Constatada a culpa concorrente da vítima para a ocorrência do acidente que lhe causou a morte, a indenização deve ser fixada na proporção da culpa de cada parte. 2 - Para a fixação do valor dos danos morais em...
... os pedidos iniciais e, reconhecendo a culpa concorrente dos réus pelos danos morais e ... ônibus no ponto destinado para isso, o acidente não teria ocorrido. Aduzem não ter sido ... análises efetuadas, a legislação de trânsito nacional e, valendo-se ainda do conceito de causa ... -
Acórdão nº 1.0480.14.004980-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - PROPORÇÃO DE 50% - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Constatada a culpa concorrente da vítima para a ocorrência do acidente que lhe causou a morte, a indenização deve ser fixada na proporção da culpa de cada parte. 2 - Para a fixação do valor dos danos morais em...
... os pedidos iniciais e, reconhecendo a culpa concorrente dos réus pelos danos morais e ... ônibus no ponto destinado para isso, o acidente não teria ocorrido. Aduzem não ter sido ... análises efetuadas, a legislação de trânsito nacional e, valendo-se ainda do conceito de causa ... -
Acórdão Nº 5003090-46.2021.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTEAUTORA.ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ PELO ACIDENTE. ACOLHIMENTO. REGISTRO DOS FATOS POR CÂMERA DE SEGURANÇA. PARTE RÉ QUE INGRESSA EM ROTATÓRIA DE INOPINO, SEM DIMINUIR VELOCIDADE, CAUSANDO COLISÃO E CAPOTAMENTO. INOBSERVÂN
... no evento 88 alegando, em síntese, a culpa exclusiva da parte ré pelo acidente, razão pela ...29, III, 'b', do CTB:Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... -
Acórdão nº 1.0342.16.005616-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA. VALOR. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. DPVAT. COMPENSAÇÃO. - Nos termos do parágrafo único do art. 38 do Código Brasileiro de Trânsito, antes de entrar à direita ou à esquerda em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá ceder passagem aos veículos que transitem em sentido...
... imprimia alta velocidade no momento do acidente e não estava com o farol aceso, o que evidencia, no mínimo, a sua culpa concorrente para o evento informado nos autos. ...38 do Código Brasileiro de Trânsito, antes de entrar à direita ou à esquerda em ... -
Acórdão nº 1.0342.16.005616-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA. VALOR. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. DPVAT. COMPENSAÇÃO. - Nos termos do parágrafo único do art. 38 do Código Brasileiro de Trânsito, antes de entrar à direita ou à esquerda em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá ceder passagem aos veículos que transitem em sentido...
... imprimia alta velocidade no momento do acidente e não estava com o farol aceso, o que evidencia, no mínimo, a sua culpa concorrente para o evento informado nos autos. ...38 do Código Brasileiro de Trânsito, antes de entrar à direita ou à esquerda em ... -
Acórdão nº 1.0027.13.006458-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO
....017,28 (50,8 - expectativa de vida pós acidente - x 13 - doze meses e o 13º salário - x 80% do ...Com o trânsito em julgado e pagas as custas, arquivem-se com ...que há excludente de responsabilidade - culpa exclusiva da vítima - e consequente quebra do ... exclusiva da vítima e/ou da culpa concorrente, devendo haver a redistribuição da ... -
Acórdão nº 1.0027.13.006458-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO
....017,28 (50,8 - expectativa de vida pós acidente - x 13 - doze meses e o 13º salário - x 80% do ...Com o trânsito em julgado e pagas as custas, arquivem-se com ...que há excludente de responsabilidade - culpa exclusiva da vítima - e consequente quebra do ... exclusiva da vítima e/ou da culpa concorrente, devendo haver a redistribuição da ... -
Acórdão nº 71010514917 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. AUTOR QUE NÃO OBSERVOU A DISTÂNCIA REGULAMENTAR MÍNIMA DE 5M DA ESQUINA PARA ESTACIONAR O VEÍCULO. ÔNIBUS QUE COLIDE NO VEÍCULO AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO DE FORMA IMPRUDENTE. NOTAS FISCAIS DE CONSERTO DO VEÍCULO. QUANTUM INDENIZATÓRIO READEQUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448594-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEMONSTRAÇÃO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86 DO CPC. Se a vítima...
... teria, de forma exclusiva, dado causa ao acidente, descumprindo a sinalização de transito de "dê ... na rotatória, não se havendo de falar em culpa concorrente. Alega que o depoimento ...ída a responsabilidade pelo acidente de trânsito noticiado nos autos. Alegam as autoras ... -
Acórdão nº 1.0000.20.448594-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEMONSTRAÇÃO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86 DO CPC. Se a vítima...
... teria, de forma exclusiva, dado causa ao acidente, descumprindo a sinalização de transito de "dê ... na rotatória, não se havendo de falar em culpa concorrente. Alega que o depoimento ...ída a responsabilidade pelo acidente de trânsito noticiado nos autos. Alegam as autoras ... -
Acórdão nº 1001636-85.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVIDOS – VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS É RAZOÁVEL E NÃO COMPORTA REFORMA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Se os requeridos não lograram demonstrar que algum ato praticado pelo autor tivesse contribuído para...
...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ...ÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA – DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - VALOR LIMITADO A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO- DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A TERCEIROS -...
... do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro só se aplica aos veículos que ... havia qualquer sinalização no local do acidente, o que impossibilitou que a vítima da colisão ... a vítima tenha agido com imprudência, a culpa concorrente serve apenas para minoração do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.021732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA DE INDENIZAR - CONFIGURAÇÃO - PENSIONAMENTO - CABIMENTO - VALOR LIMITADO A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO- DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL A TERCEIROS -...
... do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro só se aplica aos veículos que ... havia qualquer sinalização no local do acidente, o que impossibilitou que a vítima da colisão ... a vítima tenha agido com imprudência, a culpa concorrente serve apenas para minoração do ...