acidente de trânsito culpa concorrente

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA E REPARATÓRIA. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. PRECEDENTE DO STJ. DANO MORAL. DEVIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANTIDO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. LUCROS CESSANTES. DEVIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE JUROS DE

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - VALOR - REDUÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Não demonstrada a alteração da situação econômica da parte beneficiária da gratuidade judiciária, deve ser mantido o benefício...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - VALOR - REDUÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Não demonstrada a alteração da situação econômica da parte beneficiária da gratuidade judiciária, deve ser mantido o benefício...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRANSITO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - VERIFICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - PENSIONAMENTO E DANO MORAL - PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - PROPORÇÃO DE 50% - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Constatada a culpa concorrente da vítima para a ocorrência do acidente que lhe causou a morte, a indenização deve ser fixada na proporção da culpa de cada parte. 2 - Para a fixação do valor dos danos morais em...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - PROPORÇÃO DE 50% - DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - Constatada a culpa concorrente da vítima para a ocorrência do acidente que lhe causou a morte, a indenização deve ser fixada na proporção da culpa de cada parte. 2 - Para a fixação do valor dos danos morais em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA. VALOR. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. DPVAT. COMPENSAÇÃO. - Nos termos do parágrafo único do art. 38 do Código Brasileiro de Trânsito, antes de entrar à direita ou à esquerda em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá ceder passagem aos veículos que transitem em sentido...

EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA. VALOR. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. DPVAT. COMPENSAÇÃO. - Nos termos do parágrafo único do art. 38 do Código Brasileiro de Trânsito, antes de entrar à direita ou à esquerda em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá ceder passagem aos veículos que transitem em sentido...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA ACOMETIDA INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO FINAL - FALECIMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - SEGURADORA - LIQUIDAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - No nosso ordenamento jurídico, o direito de alegar está intrinsecamente associado ao dever de provar, prevalecendo a máxima de que "fato alegado e não

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I - No nosso ordenamento jurídico, o direito de alegar está intrinsecamente associado ao dever de provar, prevalecendo a máxima de que "fato alegado e não

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DANOS ESTÉTICOS - LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE VIAS - INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE ATENÇÃO - CULPA CONCORRENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO. Tem o dever de indenizar a vítima aquele que praticou a conduta antijurídica e causou o prejuízo, conforme dispõem os arts. 186 e 927, do Código Civil.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. AUTOR QUE NÃO OBSERVOU A DISTÂNCIA REGULAMENTAR MÍNIMA DE 5M DA ESQUINA PARA ESTACIONAR O VEÍCULO. ÔNIBUS QUE COLIDE NO VEÍCULO AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO DE FORMA IMPRUDENTE. NOTAS FISCAIS DE CONSERTO DO VEÍCULO. QUANTUM INDENIZATÓRIO READEQUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEMONSTRAÇÃO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86 DO CPC. Se a vítima...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DEMONSTRAÇÃO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86 DO CPC. Se a vítima...

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVIDOS – VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS É RAZOÁVEL E NÃO COMPORTA REFORMA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Se os requeridos não lograram demonstrar que algum ato praticado pelo autor tivesse contribuído para...