acidente de trânsito culpa concorrente

32462 resultados para acidente de trânsito culpa concorrente

  • Acórdão nº 1.0040.12.002229-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - QUANTUM MAJORADO - SENTENÇA PARCIAL REFORMADA. 1. Para que se possa indenizar o ato ilícito provocado por acidente de trânsito, necessário observar os requisitos da responsabilidade civil. 2.

    ... ] cabia ao recorrido fazer prova de que o acidente ocorreu fora da faixa, como alega, e que a ... fl. 248; b) - "[ ... ] a culpa do acidente deve ser atribuda apenas ao ... - "[ ... ] em caso de manuteno da culpa concorrente, deve-se repartir a culpa da seguinte forma: 90% ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.093608-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRAS REALIZADAS SEM AS CAUTELAS DEVIDAS - CULPA CONCORRENTE - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Ao efetuar conversão que implique trespassar pela via contrária de circulação, deve o motorista tomar todas as cautelas possíveis, nos termos do art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro, razão...

    ... por danos materiais decorrentes de acidente de trnsito na qual os fatos foram assim ... usurios do servio, prescindindo de prova da culpa pelo evento ocorrido, consoante dispe o art. 37, ... o que atrai o reconhecimento da culpa concorrente. Impende anotar que a culpa concorrente da ...
  • Acórdão nº 1.0335.14.000147-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA E DOS FILHOS MENORES - PRESUNÇÃO - PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL - NECESSIDADE - DANOS...

    ... danos materiais e morais decorrente de acidente de trnsito, que assim concluiu: " vista do ... % dos ? a que teriam direito, considerando a culpa concorrente, conforme delineado na fundamentao, ...
  • Acórdão nº 1.0335.14.000147-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO -VÍTIMA FATAL - CULPA CONCORRENTE - CARACTERIZAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS - DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA E DOS FILHOS MENORES - PRESUNÇÃO - PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL - NECESSIDADE - DANOS...

    ... danos materiais e morais decorrente de acidente de trnsito, que assim concluiu: " vista do ... % dos ? a que teriam direito, considerando a culpa concorrente, conforme delineado na fundamentao, ...
  • Acórdão Nº 0306328-62.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021

    CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE COLETIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA- CONCORRÊNCIA DE CAUSAS EM IGUAL PROPORÇÃO - COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO PARCIALA concessionária ou permissionária de serviço público se submete à teoria da responsabilidade civil objetiva (CF, art. 37, § 6º). Comprovada a concorrência de causas para a concretização do evento...

    ... ôs a presente Ação Indenizatória de Acidente de Trânsito contra RST Agência de Viagens e ... em síntese, que o acidente foi causado por culpa exclusiva do autor, tendo em conta que se ... acidente ocorreu, ao menos, com culpa concorrente" da vítima, a reforma da r. Sentença, com a redu\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0687.11.006730-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - AGENTE PÚBLICO - ILEGITIMIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O agente público é parte ilegítima para responder à ação de responsabilidade civil fundada no art. 37, §6º, da Constituição Federal. Precedentes do

    ... DE INDENIZAO POR ATO ILCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRNSITO" proposta por JULIANA MARIA DAS GRAAS ... e subjetiva do agente pblico, bem como a culpa concorrente da vtima, a sentena julgou ...
  • Acórdão nº 1.0443.14.000608-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - PROVA - DANOS ESTÉTICOS E MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do art. 945 do Código Civil, a indenização destinada à vítima que concorreu culposamente para o evento danoso deve ser fixada levando-se em conta a gravidade de sua culpa em...

    ... , noticiando atropelamento provocado por culpa do ru, na conduo de motocicleta, e a amputao de ... e estticos experimentados em razo do acidente. A teor da r. sentena de f. 148-153, os ... de que a hiptese no revela culpa concorrente, mas exclusiva do autor que atravessou via pblica ...
  • Acórdão Nº 0814884-47.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
    ... ACIDENTE TRNSITO. CULPA CONCORRENTE VTIMA. HERDEIROS ...
  • Acórdão Nº 0703916-38.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
    ... INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA ... CONCORRENTE ... PROPORCIONALMENTE ... e Comercio Ltda aduz que a culpa do acidente foi ... exclusiva do motorista do Comercial ... responsabilidade civil por acidente de trânsito ... Acidente de trânsito envolvendo automóveis ...
  • Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito

    ... 139/152), o ru argumentou, em sntese, que a culpa pelo acidente de trnsito narrado na inicial seria ... que "a aplicao da tese de culpa concorrente certamente deve recair, em sua mxima parcela de ...
  • Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito

    ... 139/152), o ru argumentou, em sntese, que a culpa pelo acidente de trnsito narrado na inicial seria ... que "a aplicao da tese de culpa concorrente certamente deve recair, em sua mxima parcela de ...
  • Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...

    ...  CIVIL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  ACIDENTE  DE  ... acidente  de  trânsito ...  do dever de aferir o grau de culpa do agente ou mesmo  ...  eventual coexistência de culpa concorrente  ...
  • Acórdão nº 1.0074.10.002661-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO DE DANOS À SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO SEGURADO - CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS - PROPORCIONALIDADE. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts.927, 186 e 187 do CC/02. II - Comprovado nos autos que o veículo dos réus ingressou na rodovia MG-050 sem observar a preferênc

    ... de Ressarcimento de Dano Decorrente de Acidente de Veculos" movida por UASEG SEGUROS S/A em face ... que no laudo pericial restou comprovada a culpa exclusiva da condutora do veculo segurado pela ... que, tendo sido reconhecida a culpa concorrente pelo juzo a quo, no h que se falar em indenizao ...
  • Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...

    ... (um por cento) ao ms, a partir da data do acidente, alm da incidncia de correo monetria pelos ndices ... No mrito, defende que houve culpa exclusiva da vtima pelo acidente noticiado ... adesivo, alega que no houve culpa concorrente, motivo pelo qual deve ser majorada a indenizao ...
  • Acórdão nº 1.0183.07.133859-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL - QUANTUM - DPVAT - DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - LIDE SECUNDÁRIA - PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. 1. "A exclusão da...

    ... (um por cento) ao ms, a partir da data do acidente, alm da incidncia de correo monetria pelos ndices ... No mrito, defende que houve culpa exclusiva da vtima pelo acidente noticiado ... adesivo, alega que no houve culpa concorrente, motivo pelo qual deve ser majorada a indenizao ...
  • Acórdão nº 1.0153.12.002118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A concessionária de serviço público responde direta e objetivamente pelos danos causados a terceiros, sejam eles usuários ou não dos serviços, nos termos

    ... , de que o argumento utilizado na deciso de culpa concorrente no foi aduzido pela parte contrria ... , haja vista que a contribuio da vtima do acidente para a ocorrncia do fato muito superior sua ...
  • Acórdão nº 1037216 de 2ª Turma, 30 de Mayo de 2018
  • Acórdão nº 1.0429.16.001371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO - PROVA TÉCNICA - CULPA CONCORRENTE - INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES INERENTES AO TRÁFEGO POR AMBOS OS ENVOLVIDOS - DANO MORAL E PENSIONAMENTO MENSAL - RECONHECIMENTO - METADE DO VALOR QUE SERIA EFETIVAMENTE DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Tendo a prova técnica reconhecido que o caminhão conduzido pela parte ré inobservou os deveres de cuidados ínsi

    ... a 2/3 da metade do salrio mnimo, ante a culpa concorrente, respeitadas as atualizaes anuais, sde a data do acidente (30/10/2015) at a data em que a autora, filha do ...
  • Acórdão nº 1.0515.09.039251-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - MOTORISTA QUE, EM DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, ARRANCA VEÍCULO ESTACIONADO NA PISTA DA CONTRAMÃO, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, POR EXCESSO DE...

    ... , Wender Rodrigues, em decorrncia de acidente de trnsito - acolheu parcialmente os pedidos ... , ou, assim no sendo, para ser reconhecida a culpa concorrente da vtima pelo acidente motivador da ...
  • Acórdão nº 1.0515.09.039251-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL - MOTORISTA QUE, EM DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, ARRANCA VEÍCULO ESTACIONADO NA PISTA DA CONTRAMÃO, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DE MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, POR EXCESSO DE...

    ... , Wender Rodrigues, em decorrncia de acidente de trnsito - acolheu parcialmente os pedidos ... , ou, assim no sendo, para ser reconhecida a culpa concorrente da vtima pelo acidente motivador da ...
  • Acórdão Nº 0300587-30.2015.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
    ... , quando acabou se envolvendo em um grave acidente". Aludiu o autor que, na ocasio, "conduzia o ... No mrito, aduziram culpa exclusiva do autor pelo evento danoso, mormente ... ser imputada parte recorrida aculpa concorrente; b) oboletim de ocorrncia esclareceu que o ponto ...
  • Acórdão nº 1.0241.12.002551-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NÃO USUÁRIO -CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PENSIONAMENTO - CUMULAÇÃO COM A PESNÃO DO INSS - POSSIBILIDADE - ASTREINTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA ANTES DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - DESCABIMENTO -...

    ... responsvel pelos danos oriundos do acidente. Sustentaram que o condutor dirigia com ... Aduziu, ainda, que houve culpa exclusiva da vtima, pois ela desembarcou do nibus ... , alegou a ocorrncia de culpa concorrente e impugnou o quantum indenizatrio pleiteado pelos ...
  • Acórdão nº 1.0241.12.002551-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NÃO USUÁRIO -CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -PENSIONAMENTO - CUMULAÇÃO COM A PESNÃO DO INSS - POSSIBILIDADE - ASTREINTES - EXECUÇÃO PROVISÓRIA ANTES DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - DESCABIMENTO -...

    ... responsvel pelos danos oriundos do acidente. Sustentaram que o condutor dirigia com ... Aduziu, ainda, que houve culpa exclusiva da vtima, pois ela desembarcou do nibus ... , alegou a ocorrncia de culpa concorrente e impugnou o quantum indenizatrio pleiteado pelos ...
  • Acórdão nº 1.0134.11.006102-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA LIDE. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICABILIDADE. REJEIÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS. VÍTIMA FATAL. LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CULPA CONCORRENTE. RECONHECIMENTO. CONDUTORA INABILITADA. IRRELEVÂNCIA. DANOS MORAIS...

    ... de pessoas que no presenciaram o acidente fatdico. Afirmam que ningum se apresentou ... no local do evento danoso e que a culpa pelo acidente exclusivamente da primeira r, ... ser o caso de reconhecimento da culpa concorrente de ambos os motoristas envolvidos no infortnio, ...
  • Acórdão Nº 0009098-95.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
    ... de propriedade de Papa Entulhos; ii) o acidente foi causado pela presença da caçamba em local ... No mérito, aduziu a culpa exclusiva da vítima pelo infortúnio ou, ariamente, a culpa concorrente dos envolvidos, requerendo, ao final, a ... de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, como garantia do ...

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