acidente de transito modelo
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Acordao N° 1328106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Juizado especial cível. Civil. Processual civil. Inocorrência de deserção. Inocorrência de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Preliminares, suscitadas em contrarrazões, rejeitadas. Acidente de trânsito. Colisãonatraseira. Culpa presumida não elidida. Dever de cuidado e atenção. Dano material comprovado. Valor da condenação compatível com o prejuízo demonstrado. Indenização fixada com...
...ACIDENTE DE. TRÂNSITO. COLISÃONATRASEIRA. CULPA ...RAZOABILIDADE:. CARRO DE ANO/MODELO 2019/2020. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. ... -
Acordao N° 1750150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º...
...RECORRIDO(S). DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN. Relatora. Juiza ...modelo, a especificação e se é aprovado pelo INMETRO. ...pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acórdão nº 71010204469 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CAMINHÃO DOS BOMBEIROS E VEÍCULO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO INCONTROVERSO ENTRE AS PARTES. DECISÃO DEFINIU O VALOR DOS DANOS MATERIAIS PELO ORÇAMENTO MÉDIO APRESENTADO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE SURPRESA NA DECISÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSOS...
...ação indenizatória. acidente de trânsito entre caminhão dos bombeiros e ... de trânsito com o caminhão M.BENZ/L, ano/modelo 1991/1992, de placas IIU 0112, Chassi ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR AFASTADA - PROVA DO ACIDENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIOS MÉDICOS - VALOR INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO - READEQUAÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE. - Havendo contestação do mérito do
... nos autos da ação de indenização por acidente de trânsito - seguro DPVAT ajuizada por ALVIMAR ... PILOTAVA UMA MOTOCICLETA DE MARCA: HONDA, MODELO NXR 150 BROS ESD, DE COR PRETA, EM UMA ESTRADA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR AFASTADA - PROVA DO ACIDENTE - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIOS MÉDICOS - VALOR INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE ENTRE O GRAU DA DEBILIDADE E A INDENIZAÇÃO - READEQUAÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE. - Havendo contestação do mérito do
... nos autos da ação de indenização por acidente de trânsito - seguro DPVAT ajuizada por ALVIMAR ... PILOTAVA UMA MOTOCICLETA DE MARCA: HONDA, MODELO NXR 150 BROS ESD, DE COR PRETA, EM UMA ESTRADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... sem emissão de CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho, típico ou não), envolvendo essa ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ...-e-o-pais-com-maiornumero-de-mortes-de-transito-por-habitante-da-america-do-sul/». Acesso em: 20 ...
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Acórdãos nº 1103678-83.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. PEDIDO DO AUTOR DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A ORÇAMENTO PARA REPARO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO VEÍCULO DE ACORDO COM A TABELA FIPE. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO. A pretensão do autor em receber o valor constante dos orçamentos para
... ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... aquisição de outro do mesmo ano e modelo é menos dispendioso. Ora, se como disse o ... -
Legislação Complementar
...ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) . § 6º Não se incluem na ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro — CTB, pela Lei n. 13.103, de 2 de ...
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Acordao N° 1390035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil aquiliana. Solidariedade entre o piloto que teria dado causa ao sinistro e a proprietária da motocicleta (consoante o registro no detran/df). Inconsistência da alegação de furto do motociclo anteriormente ao sinistro. Obrigação de reparar os danos causados a terceiro. Recurso improvido. I. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada: o...
...modelo 2010/2011,. de acordo com os registros do ...Entrementes, o acidente narrado na. exordial ocorreu em agosto de 2019 e ... -
Justiça competente
...PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO REGRESSIVA - INCOMPETÊNCIA ... foi superado e substituído por um novo modelo conceitual, de modo que, doravante, a ...
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Acordao N° 1397190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Abalroamento de veículos. Poderes instrutórios do juiz (lei 9. 099/95). Evidências suficientes a amparar a dinâmica apresentada pela parte requerente. Revelia: inviabilidade de rediscussão da matéria fática. Culpa satisfatoriamente demonstrada. Recurso improvido. I. A causa de pedir da ação ajuizada pelo ora recorrida (fernanda)...
... marca KAWASAKI/Z 300, Ano de fabricação/Modelo 2015/2016, Placa PAR1583/D, abalroada na. parte ... 31186602/03) demonstram a dinâmica do acidente". e consequentes avarias na motocicleta e lesão f\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002530-74.2019.8.19.9000 (Cível), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 19/02/201920 Processo nº: 0002530-74.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA REGIONAL DA PAVUNA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Juiz de Direito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002385-18.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002385-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 11 JEC DA CAPITAL V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Exmo Magistrado Juiz Titular do 11...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002294-25.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 0002294-25.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE NILOPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002076-94.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 000206-94.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA DE PETRÓPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001812-77.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 0001812-77.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002040-52.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 06/11/2019 Processo nº: 0002040-52.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Adriana ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001900-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 001900-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. em face de ato atribuído ao Magistrado Alberto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001913-17.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 04/12/2019 Processo nº0001913-17.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
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Decisão Monocrática Nº 5035643-56.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-07-2021
...-se que, em 2019, o recorrente sofreu acidente de trânsito enquanto trafegava com motocicleta opular, modelo Honda CG 125 FAN KS (ev1 da origem, doc8). Assim, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001002-19.2013.8.24.0256 do Terceira Vice-Presidência, 08-02-2019
Recurso Especial n. 0001002-19.2013.8.24.0256/50001, Modelo Recorrente : Ivo MeneghettiAdvogados : Elio Luís Frozza (OAB: 5230/SC) e outroRecorridos : Elodir Mieres e outroAdvogado : Amâncio João Silveira (OAB: 35742/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAIvo Meneghetti, com base no art. 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando divergência jurisprudencial
...0001002-19.2013.8.24.0256/50001, Modelo. Recorrente : Ivo Meneghetti . Advogados : ... à atribuição de responsabilidade por acidente de trânsito causado por condutor que dirige sem ... -
Acórdão nº 1018760-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PENSÃO POR MORTE E ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPROVAÇÃO SUFICIENTEMENTE CONVINCENTE DO GRAU DE CULPA DOS AGRAVADOS À OCORRÊNCIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – FIXAÇÃO DE PENSÃO...
...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ...ânsito envolvendo o veículo MARCA FIAT, MODELO STRADA ADVENTURE CD, PLACA OBQ2077 e o ÔNIBUS, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ...