acidente de transito modelo
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Acórdão nº 1.0133.13.004899-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PROVA DA CULPA - PRESUNÇÃO RELATIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO - DEVIDO. O direito de regresso da seguradora contra o causador do acidente de trânsito se condiciona à comprovação da responsabilidade deste pelo evento danoso. O Código de Trânsito Brasileiro impôs àqueles que...
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Acordao N° 1319024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito: deslocamento em marcha à ré. Abalroamento de veículos. Culpa exclusiva de quem realizada aquela manobra, sem observar as condições de trânsito reinantes na pista. Recurso improvido. I. Por ser o juiz o destinatário das provas, a ele incumbe a livre valoração do acervo probatório produzido, devendo adotar, desde que devidamente fundamentada, a...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO: DESLOCAMENTO EM ... MARCHA À RÉ ... veículo novo (ano de fabricação 2019 e modelo 2020 - ID. 21824158 e sinistro em 13.02.2020) ... -
Acórdão nº 1.0324.15.011172-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - TRAVESSIA EM LOCAL INAPROPRIADO -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Restando demonstrado nos autos que o acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que não obedeceu a sinalização de parada obrigatória,...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ao seu trabalho, José sofreu grave acidente e ficou tetraplégico. Devido ao sinistro, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024716-93.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021
Recurso Inominado nº 0024716-93.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DJALMA LOPES DA SILVA RECURSO INOMINADO - COLISÃO COM VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR QUE SE ENCONTRAVA EM PERSEGUIÇÃO -AUTOR/RECORRIDO EM VIA PÚBLICA TENDO COLOCADO TRIÂNGULO PARA SINALIZAR -DIREITO A INDENIZAÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA - RECURSO DO RÉU -RESPONSABILIDADE DO ESTADO- SENTENÇA DE...
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Acórdão nº 1.0696.14.002276-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL- MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE ENTE PÚBLICO COM BICICLETA - DESATENÇÃO DO CONDUTOR DO CAMINHÃO - VERIFICAÇÃO - FALECIMENTO DE COMPANHEIRO E PAI DAS AUTORAS - DANOS MORAIS - QUANTUM - VALOR JUSTO E RAZOÁVEL - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - PARÂMETRO DOS TRIBUNAIS...
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Acórdão, Processo nº 5029083-57.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... a garantir o veículo de marca Toyota, modelo Hilux 3.0 SRV D4-D, de placa NLI-6459, ano/modelo ... o dolo ou culpa na provocação do acidente. Subsidiariamente, pleiteou a aplicação dos ...
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Acordao N° 1246835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelações. Processual civil e civil. Ação de cobrança. Seguro. Veículo. Locação. Motorista sem habilitação e ébrio. Acidente de trânsito. Perda total. Valor do bem. Ato praticado por empregado. Responsabilidade civil do empregador (art. 932, iii, e art. 933, ambos do código civil). Lucros cessantes. Exclusão da cobertura securitária. Não impugnação da cláusula contratual. Recursos conhecidos e...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA ... TOTAL. VALOR DO BEM. ATO ... estando superado o modelo de culpa presumida". Logo, ressai a ... -
Acórdão Nº 4006922-82.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA VÍTIMA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA RÉ.ALEGADA AUSÊNCIA DE SEQUELAS PERMANENTES, AO ARGUMENTO DE QUE O AGRAVADO TEVE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) NEGADO. INSUBSISTÊNCIA. RECUSA DA SEGURADORA LÍDER-DPVAT QUE,...
- Acórdão Nº 0304600-58.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... Entre nós, Alvino LIMA destaca que o acidente se tornou quase uma “condição da ...
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Acórdão Nº 0002069-31.2014.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... – o cavalo/trator marca IVECO, modelo Stralis ... 600s44T, ano 2012, modelo 2013, placa ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de ...
- Acórdão Nº 5016489-84.2020.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
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Acordao N° 1743130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Código de trânsito brasileiro. Ação anulatória de auto de infração de trânsito. Recusa ao teste do etilômetro. Notificação pessoal. Inovação recursal. Aferição pelo inmetro. Art. 165-a do ctb. Autuação em flagrante. Infração de mera conduta. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da...
... RECORRIDO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiza SILVANA DA ... qualquer tipo de informação sobre o modelo do aparelho, sua especificação técnica ou ... acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1743185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Código de trânsito brasileiro. Ação anulatória de auto de infração de trânsito. Recusa ao teste do etilômetro. Notificação pessoal. Inovação recursal. Aferição pelo inmetro. Art. 165-a do ctb. Autuação em flagrante. Infração de mera conduta. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da...
... qualquer tipo de informação sobre o modelo do aparelho, sua especificação técnica ou ... acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1780028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Recurso inominado. Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Código de trânsito brasileiro. Ação anulatória de auto de infração de trânsito. Recusa ao teste do etilômetro. Notificação pessoal. Inovação recursal. Aferição pelo inmetro. Art. 165-a do ctb. Autuação em flagrante. Infração de mera conduta. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... qualquer tipo de informação sobre o modelo do ... aparelho, sua especificação técnica ou ... acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acórdão Nº 0007229-26.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO ... ILÍCITO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MODELO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão Nº 4004413-81.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0184299-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0184299-46.2019.8.19.0001 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Daniel Matheus Rangel Bravo Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO QUE REJEITA A DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE TIPICIDADE - ARTIGO 305 DO CTB (FUGA DO
... -se O Condutor do Veículo do Local do Acidente / Crimes de Trânsito / Crimes ... : MINISTERIO ... -
Acordao N° 1756389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º...
... para detecção de álcool, ou seja, o modelo, a especificação e se é ... aprovado pelo ... pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, ... -
Acordao N° 1796673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Acidente de trânsito. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação. Acolhida. Processo extinto sem julgamento do mérito. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedido iniciais. 2. Recurso próprio e tempestivo (id 49869272). Gratuidade de justiça deferida, conforme id 49869
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ... que a propriedade do veículo Volkswagen, modelo Gol, ano ... de fabricação 2013/2014, placa JKI ... -
Acordao N° 1769955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Presunção de culpa. Artigo 29 do código de trânsito brasileiro. Ausência de culpa. Prova robusta. Não apresentada. Danos materiais comprovados. Carro de colecionador. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA ... , a despeito da alegação do réu de que o modelo do veículo do autor é ... praticamente o valor ... -
Acordao N° 1373535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de inovação recursal, suscitada em sede de contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Ausência de entrega do recorte do chassi e das placas do veículo. Clonagem do veículo comprovada. Aplicação do princípio da razoabilidade. Possibilidade de baixa do veículo e de...
... RECORRENTE(S) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... RECORRIDO(S) ... ável pelo Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT deve expedir ... ofício, ... modelo PUNTO, quatro portas, de cor branca, ano de ... -
Conceito de infração de trânsito
... ção utilizado, indicando o número, o modelo e a marca. Campo obrigatório para infrações ... Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima ... reparo em veíc nas vias (q não rodovia/transito rápido) ... Ter seu veículo imobilizado na ...