acidente do lombalgia trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-64.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBALGIA". SINTOMAS. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada a viola\xC3" ... n.º 8.213/91, para o reconhecimento das doenças equiparadas a acidente do trabalho consideram-se todas as circunstâncias que contribuíram para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113000-38.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. CULPA. O Tribunal Regional registrou que restou provado o dano - lombalgia e tendinite no ombro esquerdo -, o nexo de causalidade entre as atividades laborais desenvolvidas pelo autor e a patologia por ele adquirida, bem como a culpa da empresa, que não observou as normas de saúde e segurança do trabalho
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL. CULPA. O Tribunal Regional gistrou que restou provado o dano - lombalgia e tendinite no ombro esquerdo -, o nexo de causalidade entre as atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272400-38.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO ... entre a atividade do autor, o acidente de trabalho sofrido e a lombalgia crônica da qual foi acometido após o referido acidente, quando sofreu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 378, ... na demanda, concluiu que a doença que acomete o reclamante (lombalgia), embora de origem degenerativa, foi agravada pelas condições de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-41.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... /5/2008, a causa de pedir da indenização foi sequela no dedo e lombalgia. No laudo pericial realizado em setembro de 2008, o trabalhador não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-53.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. O único paradigma colacionado não autoriza o conhecimento do recurso de revista, pois não trata das particularidades da decisão recorrida, de que a procuração e o substabelecimento não contêm as restrições indicadas pelo reclamante, e que este não impugnou a representação processual da reclamada no prazo de 10 dias que lhe foi...
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional, com base no laudo e nos esclarecimentos ... quanto ao surgimento da enfermidade que acometeu o reclamante (lombalgia, epicondilite à esquerda e disacusia sensório neural leve à esquerda e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-670-95.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LOMBALGIA/DORSALGIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. Inviável é o conhecimento do recurso de revista, fundamentado apenas em divergência jurisprudencial, quando os arestos indicados ora são provenientes de Tribunais de Justiça e de Alçada ora não indicam a fonte oficial ou repositório autorizado em que...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. LOMBALGIA/DORSALGIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-19.2007.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. A atual inteligência da Súmula Vinculante 4 do STF, confirma que o adicional de insalubridade há de ter o salário mínimo por base de cálculo, até que nova legislação venha a dispor sobre base diversa. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA PERICIAL. ARTIGO 131 DO CPC. O Tribunal Regional valorou os elementos...
... Não conhecido ... ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA PERICIAL. ARTIGO 131 DO CPC ... O Tribunal Regional ... no sentido de que a patologia acometida ao demandante - lombalgia" - decorreu das funções por ele desempenhadas na empresa-ré- (fl. 574). \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2821/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De acordo com o Regional, respondendo aos embargos interpostos, o acórdão embargado havia exposto de forma clara sua conclusão sobre o nexo causal da incapacidade laborativa do reclamante na época da dispensa e a não-emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT (encargo que competia à recorrente), o que o...
... na época da dispensa e a não-emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho ... CAT (encargo que competia à recorrente), o que o ... que o reclamante continuava apresentando sinais da doença: lombalgia crônica, espondilolise + listese , sendo irrelevante o fato de o acidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001187-96.2014.5.06.0022), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre a contusão lombar por acidente de trabalho e o agravamento da moléstia de que é portador o reclamante (lombalgia com citalgia decorrente de protusão...
... o nexo de concausalidade entre a contusão lombar por acidente de trabalho e o agravamento da moléstia de que é portador o reclamante lombalgia com citalgia decorrente de protusão discal). 2. Ao empregador é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001244-45.2012.5.06.0003 (00594-1999-003-06-00-9)), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. Cabe ao juiz, sob a luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a condição econômica da vítima e para a capacidade do agente causador do dano, com o escopo de satisfazer perfeitamente a que se destina, qual seja: reparar a vítima e punir o infrator, evitando, assim, o enriquecimento ilícito da parte que
... que o demandante sofreu de enfermidade profissional equiparada a acidente de trabalho consistente em lombalgia. No entanto, como j á ressaltado, n ... -
Acórdão Nº 5023698-30.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... sofreu uma queda brusca que ocasionou um acidente de trabalho, consoante demonstra o CAT anexos a ... -se em igual sentido: "as causas da lombalgia são as mais diversas possíveis, sendo assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000061-94.2017.5.06.0413), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. FATORES ORGÂNICOS E DEGENARATIVOS. NEXO DE CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I - Pela dicção do art. 21, inciso I da Lei nº.8.213/91, é cediço que a concausa, embora não seja a causa única e principal de um sinistro, é suficiente a configurar o dever de o
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. FATORES ORGÂNICOS E DEGENARATIVOS. NEXO DE ... 1, M21.9; corpo estranho retido na região dorsal - CID M79.5; e lombalgia - CID M54.5) e o desempenho de suas atividades, motivo pelo qual não faz ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 273800-09.2009.5.09.0965) 16-05-2018
... (ENTESOPATIA, LOMBALGIA E BURSITE NOS OMBROS) DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA NAS PROVAS DOS AUTOS ... ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res ...
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Acórdão Nº 0020040-69.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA EQUIPARADA À ACIDENTE DO TRABALHO. HÉRNIA DE DISCO. LOMBALGIA. ARTROSE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL /CONCAUSAL. Não obstante o caráter constitucional e genético, a doença degenerativa de coluna é influenciável por múltiplos fatores externos, entre os quais pode se incluir o trabalho. O nexo de causalidade e/ou concausalidade se configura quando...
... DOENÇA EQUIPARADA À ACIDENTE DO TRABALHO. HÉRNIA DE DISCO. LOMBALGIA. ARTROSE. AUSÊNCIA DE NEXO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2379-87.2012.5.02.0461) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXILIAR DE ARMAZÉM - LOMBALGIA - CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL - PENSÃO MENSAL - MARCO INICIAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art
... GDCCAS/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXILIAR DE ARMAZÉM ... - LOMBALGIA - CONCAUSA. QUANTUM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 159-78.2010.5.02.0464) 15-08-2018
... DO SUPRAESPINHAL DE AMBOS OS OMBROS, COM ROTURA DE FIBRAS, E LOMBALGIA CRÔNICA. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS NO AMBIENTE DE TRABALHO CONTRA ... manteve inerte quanto à adoção de medidas preventivas contra acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar, o que afasta as alegações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1719-21.2015.5.03.0054) 26-09-2018
... a Súmula nº 230, que dispõe: "A prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou ... LESÕES NA COLUNA. LOMBALGIA CRÔNICA. NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL COMPROVADO EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 68500-49.2010.5.17.0009) 15-08-2018
... , consta do acórdão regional que o reclamante considerou que o acidente de trabalho originou a sua lesão, ao passo que o TRT reconheceu que o ... Recurso ... de revista não conhecido ... OCUPACIONAL. LOMBALGIA. INDENIZAÇÃO ... POR DANO MORAL. O Tribunal Regional, levando em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 338-36.2020.5.11.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A Corte Regional, após análise do acervo...
... discal, discopatia degenerativa, lombalgia"), agravada e relacionada com a função exercida ... (nexo de ... de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional é um dano ... in re ipsa ... -
Acórdão Nº 0020534-09.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
CENTRO DE PRODUÇÃO RIO GRANDENSE DE ESPUMAS INDUSTRIAIS. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA. Não ocorreu o alegado cerceamento de defesa, pois a produção da prova pretendida pelo reclamante era desnecessária à solução do litígio, tendo em vista que a matéria já se encontrava suficientemente esclarecida pelos elementos constantes nos autos....
... LOMBALGIA. DOENÇA DEGENERATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA ... O reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho exige a identificação de nexo causal ou concausal entre as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1559-73.2013.5.02.0351) 04-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014 ... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CULPA NÃO CARACTERIZADA ... levantar um saco com peso de 50 quilos, o que resultou em uma lombalgia que já se encontra plenamente curada, mas que na época o afastou por um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 633-47.2012.5.04.0521) 28-02-2018
... indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... às reclamadas contribuíram para a evolução da moléstia de lombalgia e artrose lombar ... Ou seja, a atividade laboral não causou o problema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110669820194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811066-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDENICE LEOPOLDINA DA SILVA e outros ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. HIPOSSUFICIÊNCIA E INCAPACIDADE...
... não inabilita a periciada para o trabalho em geral, mas tão somente para atividades em que ... que a paciente apresenta sequelas de acidente automobilístico (CID T 14.9), Hipertensão ... I.10), Diabetes Mellitus (CID E.14) e Lombalgia (M.54), patologias que a incapacitam para o ... -
Acórdão Nº 0312303-54.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... ou definitivamente para o trabalho; que o benefcio acidentrio somente ser devido se ... a percia judicial atestoua ausncia de acidente de trabalho; que, no caso de manuteno da deciso, ... ORTOPDICO.LOMBALGIA, TENOSSINOVITE DO QUADRIL ESQUERDO, FIBROMIALGIA ...